4 resultados para quadro legal

em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (BDPI/USP)


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Este artigo de revisão sistemática tem por objetivo citar os métodos de identificação humana por meio da radiologia, utilizados em odontologia legal. Para isso, realizou-se revisão de literatura com 19 trabalhos selecionados dentre 45 encontrados, após aplicação de critérios de inclusão. Há diversas técnicas radiológicas que podem ser utilizadas para auxiliar na identificação humana, tanto individual como geral, incluindo a determinação do gênero, do grupo étnico e, principalmente, da idade. A análise de radiografias e tomografias ante-mortem e post-mortem tornou-se uma ferramenta fundamental nos processos de identificação em odontologia legal, principalmente com o refinamento das técnicas adquiridas com o avanço da própria radio-logia e com a incorporação da informática. Conclui-se que a partir do conhecimento adequado dos métodos disponíveis, o profissional em odontologia legal pode optar pelo método que melhor preencha as características necessárias para o sucesso da identificação, tendo cuidado na aplicação correta da técnica e na interpretação precisa das informações obtidas.

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O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira

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Background: The Brazilian Amazon has suffered impacts from non-sustainable economic development, especially owing to the expansion of agricultural commodities into forest areas. The Tangara da Serra region, located in the southern of the Legal Amazon, is characterized by non-mechanized sugar cane production. In addition, it lies on the dispersion path of the pollution plume generated by biomass burning. The aim of this study was to assess the genotoxic potential of the atmosphere in the Tangara da Serra region, using Tradescantia pallida as in situ bioindicator. Methods: The study was conducted during the dry and rainy seasons, where the plants were exposed to two types of exposure, active and passive. Results: The results showed that in all the sampling seasons, irrespective of exposure type, there was an increase in micronucleus frequency, compared to control and that it was statistically significant in the dry season. A strong and significant relationship was also observed between the increase in micronucleus incidence and the rise in fine particulate matter, and hospital morbidity from respiratory diseases in children. Conclusions: Based on the results, we demonstrated that pollutants generated by biomass burning in the Brazilian Amazon can induce genetic damage in test plants that was more prominent during dry season, and correlated with the level of particulates and elevated respiratory morbidity.

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Prior to deforestation, So Paulo State had 79,000 km(2) covered by Cerrado (Brazilian savanna) physiognomies, but today less than 8.5% of this biodiversity hotspot remains, mostly in private lands. The global demand for agricultural goods has imposed strong pressure on natural areas, and the economic decisions of agribusiness managers are crucial to the fate of Cerrado domain remaining areas (CDRA) in Brazil. Our aim was to investigate the effectiveness of Brazilian private protected areas policy, and to propose a feasible alternative to promote CDRA protection. This article assessed the main agribusiness opportunity costs for natural areas preservation: the land use profitability and the arable land price. The CDRA percentage and the opportunity costs were estimated for 349 municipal districts of So Paulo State through secondary spatial data and profitability values of 38 main agricultural products. We found that Brazilian private protected areas policy fails to preserve CDRA, although the values of non-compliance fines were higher than average opportunity costs. The scenario with very restrictive laws on private protected areas and historical high interest rates allowed us to conceive a feasible cross compliance proposal to improve environmental and agricultural policies.