Os escritos de Giovanni Angelo Brunelli, astrônomo da Comissão Demarcadora de Limites portuguesa (1753-1761), sobre a Amazônia brasileira

O texto apresenta breve introdução à vida e à obra de Giovanni Angelo Brunelli (1722-1804), astrônomo bolonhês que participou da primeira Comissão Demarcadora de Limites entre as possessões de Portugal e Espanha na América do Sul, de 1753 a 1761, a serviço da Coroa lusitana. Em seguida, são publicados os três trabalhos de Brunelli sobre a Amazônia brasileira, tendo como temas a pororoca (1767), a mandioca (1767) e o rio Amazonas (1791); e dois outros documentos relacionadas à comissão, um ofício no qual Brunelli reclama a coordenação dos trabalhos de cartografia (1752) e um rascunho do diário de viagem do astrônomo até o rio Negro (1754). Todos esses documentos foram traduzidos ao português, pela primeira vez, do latim e do italiano.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

Production efficiency and financing of public health: an analysis of small municipalities in the state of Sao Paulo - Brazil

This paper measured the variations in performance of small municipalities in the State of Sao Paulo, Brazil, regarding the technical efficiency in the use of public funds in public primary health care actions concerning the funding profile, in a scenario of fiscal federalism. Technical efficiency is one of the parameters of evaluation of public sector performance and was measured by means of Data Envelopment Analysis (DEA). The correlation analysis of DEA score was used to verify possible associations between technical efficiency and the funding profile of expenses with health care. The results showed that 6.41% of the municipalities were considered efficient. They also showed that the level of municipality dependence to inter-governmental general purpose grants and the national health funding specific purpose grants have negative correlation with efficiency scores.

Political Parties and Governors as Determinants of Legislative Behavior in Brazil`s Chamber of Deputies, 1988-2006

This article examines the relative importance of regional and national forces in shaping the behavior of Brazilian legislators at the national level. A widely held view is that national legislators respond to state pressures in making decisions, rather than pressures from the national government. Governors not only can influence national debates but also can determine outcomes by exerting control over their states` legislative delegations. This article examines a dataset of all roll-call votes in the Chamber of Deputies between 1989 and 2006 to isolate and evaluate the impact of local pressures on legislative voting. Spanning the terms of five presidents and five different congresses, the data show that the local influence is weaker than the national on the voting decisions of individual legislators and the voting cohesion of state delegations. Alternative institutional resources allow the central government to counteract the centrifugal pressures of federalism and other institutional influences.