Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

BEYOND SAMUELSON`S CHAPTER ON RAMSEY

Paul Anthony Samuelson proposed and practiced a program for the Whig history of economics. One such example is his account of Frank Ramsey`s contribution to optimal taxation in 1927. For him, and mainly for the public finance economists who rediscovered later Ramsey`s contribution, Ramsey was a genius ahead of his time who used a mathematics too advanced for his contemporaries and was thus rediscovered only in the 1970S, when economists became more mathematically literate. In such rediscovery, a memorandum that Samuelsom wrote in 1951 for the us Treasury became central. I examine Samuelson`s account and challenge it in some respects and explore the historical context of the emergence of the optimal taxation literature in the 1970S. Additional, I analyze the canonization of Ramsey in this field, stressing Samuelson`s role in this process as a professor who liked telling stories about economists, especially about Ramsey, to his graduate students.