4 resultados para State contract law

em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (BDPI/USP)


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O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira

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The third law of thermodynamics is formulated precisely: all points of the state space of zero temperature I""(0) are physically adiabatically inaccessible from the state space of a simple system. In addition to implying the unattainability of absolute zero in finite time (or ""by a finite number of operations""), it admits as corollary, under a continuity assumption, that all points of I""(0) are adiabatically equivalent. We argue that the third law is universally valid for all macroscopic systems which obey the laws of quantum mechanics and/or quantum field theory. We also briefly discuss why a precise formulation of the third law for black holes remains an open problem.

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The accretion of a phantom fluid with non-zero chemical potential by black holes is discussed with basis on the generalized second law of thermodynamics. For phantom fluids with positive temperature and negative chemical potential we demonstrate that the accretion process is possible, and that the condition guaranteeing the positiveness of the phantom fluid entropy coincides with the one required by the generalized second law. (C) 2010 Elsevier B.V. All rights reserved.

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6 x 8cm(2) electrochromic devices (ECDs) with the configuration K-glass/EC-layer/electrotype/ion-storage (IS) layer/K-glass, have been assembled using Nb2O5:Mo EC layers, a (CeO2)(0.81)-TiO2 IS-layer and a new gelatin electrolyte containing Li+ ions. The structure of the electrolyte is X-ray amorphous. Its ionic conductivity passed by a maximum of 1.5 x 10(-5) S/CM for a lithium concentration of 0.3g/15ml. The value increases with temperature and follows an Arrhenius law with an activation energy of 49.5 kJ/mol. All solid-state devices show a reversible gray coloration, a long-term stability of more than 25,000 switching cycles (+/- 2.0 V/90 s), a transmission change at 550 nm between 60% (bleached state) and 40% (colored state) corresponding to a change of the optical density (Delta OD = 0. 15) with a coloration efficiency increasing from 10cm(2)/C (initial cycle) to 23cm(2)/C (25,000th cycle). (c) 2007 Elsevier B.V. All rights reserved.