16 resultados para Proteção e defesa do consumidor - Legislação
em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (BDPI/USP)
Resumo:
OBJETIVO: Avaliar a fidedignidade das informações sobre dados nutricionais declarados em rótulos de alimentos comercializados. MÉTODOS: Foram avaliados 153 alimentos industrializados habitualmente consumidos por crianças e adolescentes, comercializados no município de São Paulo (SP) entre os anos de 2001 e 2005. Os teores de nutrientes informados pelos rótulos foram confrontados com os resultados obtidos por métodos analíticos (físico-químicos) oficiais, considerando a variabilidade de 20% tolerada pela legislação vigente, para aprovar ou condenar as amostras. Foram calculadas médias, desvios-padrão e intervalos com 95% de confiança para os nutrientes analisados, assim como a distribuição da freqüência percentual de amostras condenadas. RESULTADOS: Todos os produtos salgados analisados apresentaram inconformidades relativamente ao conteúdo de fibra alimentar, sódio ou de gorduras saturadas. Os produtos doces apresentaram variação de zero a 36% de condenação relativamente ao teor de fibra alimentar. Mais da metade (52%) dos biscoitos recheados foram condenados quanto à quantidade de gorduras saturadas. Os nutrientes implicados com a obesidade e suas complicações para a saúde foram aqueles que apresentaram maiores proporções de inconformidade. A falta de fidedignidade das informações de rótulos nas amostras analisadas viola as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada 360/03 da ANVISA e os direitos garantidos pela lei de Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Código de Defesa do Consumidor. CONCLUSÕES: Foram encontrados altos índices de não conformidade dos dados nutricionais nos rótulos de alimentos destinados ao público adolescente e infantil, indicando a urgência de ações de fiscalização e de outras medidas de rotulagem nutricional
Resumo:
Atualmente, as padarias caracterizam-se por serem estabelecimentos comerciais de grande movimento e de enorme variedade de produtos, os quais quando em condições adversas de conservação e manipulação podem ser responsáveis por DTAs. No presente estudo, foram visitadas 30 padarias, observando-se: manipuladores, estrutura física, higiene ambiental, condições da distribuição dos produtos e atitudes dos consumidores. Utilizou-se um check list e os pesquisadores atuaram como consumidores comuns destes estabelecimentos. Os resultados obtidos permitiram verificar que todos os estabelecimentos visitados apresentavam falhas em algum critério da legislação vigente, destacando-se a ausência de proteção dos cabelos, falta de higienização das mãos, piso sujo e conservação em temperaturas abusivas. Dessa forma, as condutas relacionadas à conservação dos alimentos merecem atenção dos órgãos de vigilância sanitária e o treinamento dos manipuladores deve ser enfatizado, pois as não conformidades encontradas podem vir a constituir perigo para a saúde dos consumidores. Sugere-se, também, que os responsáveis pelas padarias utilizem um check list como instrumento de garantia da qualidade dos produtos comercializados
Resumo:
O estudo apresenta uma revisão bibliográfica, cujo objetivo foi conhecer e divulgar a evolução histórica da violência contra a criança, bem como as políticas desenvolvidas na atenção à violência contra menores, além de discutir a importância da prevenção e da atuação dos profissionais de saúde. A pesquisa bibliográfica foi realizada na base de dados MEDLINE, LILACS e SciELO, selecionando-se os estudos com os descritores: Violência, Agressão, Maus-Tratos, Síndrome da Criança Maltratada, Pediatria, não se fazendo restrição aos idiomas espanhol, inglês e francês. A literatura mostra a importância de ações preventivas e a necessidade de discussões e reflexões entre os diferentes setores que possam culminar em políticas e estratégias preventivas, diagnósticas e terapêuticas, além da relevância de incluir o tema na formação dos profissionais de saúde para que possam contribuir para o diagnóstico, tratamento e profilaxia do abuso infantil, rompendo as cadeias de determinação e fatalidade.
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Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.
Resumo:
OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi comparar estimativas obtidas em inquéritos domiciliar e telefônico, da realização dos exames de Papanicolaou e mamografia em mulheres residentes no município de São Paulo em 2008, segundo características sociodemográficas, bem como dimensionar as diferenças observadas. MÉTODOS: Foram utilizados os dados do ISA - Capital 2008, inquérito domiciliar realizado no município de São Paulo pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Secretaria de Estado da Saúde com apoio da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, e do VIGITEL - São Paulo, inquérito telefônico realizado pelo Ministério da Saúde para Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas. Estimativas da realização do exame de Papanicolaou e mamografia na vida, bem como a realização no último ano foram comparadas segundo o tipo de inquérito (domiciliar/telefone) por meio de regressão de Poisson ajustada por idade e escolaridade. RESULTADOS: Não foram encontradas diferenças estatisticamente significantes entre as estimativas obtidas pelo VIGITEL e ISA - Capital para as prevalências de realização de mamografia no último ano. No entanto, para as estimativas globais de realização do exame de Papanicolaou alguma vez na vida e no último ano e da mamografia na vida, foi possível verificar diferenças estatisticamente significantes, com prevalências de cobertura superiores entre as entrevistadas pelo inquérito telefônico. CONCLUSÃO: Os resultados sinalizam a tendência de superestimação de alguns indicadores de cobertura de mamografia e de exame de Papanicolaou nos dados de pesquisa via telefone, apontando a necessidade de novos estudos que também contribuam para o melhor entendimento das diferenças observadas com o uso de diferentes modalidades de inquéritos.
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OBJETIVO: Investigar fatores sociodemográficos, de risco ou de proteção para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) que se associem ao aumento do índice de massa corporal (IMC) após os 20 anos de idade. MÉTODOS: Estudo transversal com 769 mulheres e 572 homens do Sistema Municipal de Monitoramento de Fatores de Risco para DCNT, 2005, Florianópolis, SC. O aumento do IMC foi definido em percentagem, pela diferença entre o IMC em 2005 e aos 20 anos. RESULTADOS: Desde os 20 anos, o aumento do IMC foi superior a 10% para a maioria dos indivíduos. Nas análises múltiplas, o aumento do IMC foi associado a aumento da idade, baixo nível educacional (mulheres), ser casado (homens), não trabalhar, baixo nível de percepção de saúde, pressão alta, colesterol/triglicerídeos elevados (homens), realização de dieta, sedentarismo e ex-tabagismo (mulheres). CONCLUSÕES: Estratégias de saúde para prevenir o ganho de peso em nível populacional devem considerar principalmente os fatores sociodemográficos.
Resumo:
OBJETIVO: Descrever os fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis resultantes do Sistema de Vigilância por Inquérito Telefônico (VIGITEL) em 2009. METODOLOGIA: Prevalências dos principais fatores de risco e proteção foram estimadas na população >18 anos a partir de entrevistas telefônicas em amostras probabilísticas da população coberta por telefonia fixa nas capitais de estados do Brasil e no Distrito Federal, segundo sexo, faixa etária e escolaridade. RESULTADOS: Foram realizadas 54.367 entrevistas. Fumantes e ex-fumantes corresponderam a 15,5e 22% da população adulta brasileira, respectivamente. O excesso de peso atinge 46,6% dos adultos; 33% relataram consumo de carne com gordura e 18,9% afirmaram consumir bebida alcoólica de forma abusiva. Tais fatores de risco são mais prevalentes em homens e em geral nos indivíduos jovens e de menor escolaridade. A prevalência de atividade física no lazer é de 18,8% (IC95% 17,4-20,1) em homens e de 11,3% (IC95% 10,6-12,0) nas mulheres. A inatividade física atinge 15,6% da população e aumenta com a idade. O consumo de frutas, legumes e verduras e a atividade física no lazer são mais frequentes em homens e mulheres com mais anos de estudo. Diagnóstico de hipertensão arterial foi referido por 21,1% (IC95% 19,6-22,5) dos homens e 27,2% (IC95% 25,8-28,5) das mulheres. A prevalência de diabetes foi de 5,8%. CONCLUSÃO: Os resultados apontaram comportamentos em saúde distintos de acordo com o sexo, idade e escolaridade da população e reforçam a tendência de queda do tabagismo e aumento no excesso de peso no Brasil.
Resumo:
O objetivo deste artigo é descrever a distribuição dos principais fatores de risco (FR) e proteção para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) entre os beneficiários de planos de saúde. Foi utilizada amostra aleatória de adultos com 18 ou mais anos de idade nas capitais brasileiras, analisando-se frequências de FR em 28.640 indivíduos em 2008. Homens mostraram alta prevalência dos seguintes fatores de risco: tabaco, sobrepeso, baixo consumo de frutas e legumes, maior consumo de carnes gordurosas e álcool, enquanto mulheres mostraram maior prevalência de pressão arterial, diabetes, dislipidemia e osteoporose. Homens praticam mais atividade física e mulheres consomem mais frutas e vegetais. Homens com maior escolaridade apresentam maior frequência de sobrepeso, consumo de carnes com gorduras e dislipidemia. Entre mulheres, tabaco, sobrepeso, obesidade e doenças autorreferidas decrescem com aumento da escolaridade, enquanto o consumo de frutas e legumes, atividade física, mamografia e exame de papanicolau aumentam com a escolaridade. CONCLUSÃO: a população usuária de planos de saúde constitui cerca de 26% da população brasileira, e o estudo atual visa acumular evidências para atuação em ações de promoção da saúde para esse público.
Resumo:
Este artigo discute os conceitos de participação e empowerment em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável, considerando as agendas de implementação local, Municípios/Cidades Saudáveis e Agenda 21, e a importância dos processos de avaliação nesse contexto, por meio da análise de uma intervenção em área de mananciais - o Programa Bairro Ecológico (PBE), desenvolvido em 51 bairros do município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Brasil. O estudo teve por objetivo avaliar os processos de participação e empowerment da comunidade, a partir das ações desencadeadas pelo PBE. Foram aplicados questionários e realizados grupos focais com moradores de bairros que sofreram a intervenção. Também foram realizadas entrevistas individuais com gestores do programa e do poder judiciário. Os resultados indicaram que a participação na implementação do PBE favoreceu o empowerment individual e grupal, presente nas duas comunidades estudadas. As comunidades tornaram-se mais organizadas. Há indícios de que os processos de tomada de decisões são centralizados. Apesar disso, as comunidades entendem que sua participação no programa lhes traz muitas coisas boas. Houve um processo participativo no desenvolvimento do programa, ainda que alguns relatos apontem para o caráter obrigatório da participação. Deve-se destacar o impacto do envolvimento e fortalecimento das lideranças na implementação e sustentabilidade do programa. No que diz respeito a esta última, verificou-se que a sensibilização ambiental tem sido fator determinante para a execução e manutenção das ações ao longo do tempo.
Resumo:
O propósito deste artigo é apresentar uma discussão sobre a integralidade como um paradigma, uma ideia-referência, do campo de conhecimento da Saúde Pública. Para isso apresentamos a exploração empírica dos elementos discursivos coletados numa rede de proteção social voltada ao adolescente dos quais deriva parte importante da prática de agentes de saúde. As experiências colhidas em campo a partir da ação dos articuladores da Política Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente, no Município de Suzano-SP, foram analisadas sob o ponto de vista de Gilles Lipovetsky. Essa análise situou a integralidade como ideia-referência proposta pelo campo de conhecimento da saúde pública, que questiona e provoca mudanças nas práticas médicas e de saúde inseridas na sociedade contemporânea, sobretudo no que se refere à atenção psicossocial.
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As plantas da família bromeliaceae constituem criadouros de Aede aegypti. O presente estudo de campo mostrou que medidas mecânicas podem ser uma solução para o controle do mosquito nessas plantas. Na região norte do estado do Paraná, área de infestação por Ae. aegypti, q5 bromélias foram monitoradas durante um ano após receberem tratamento com palha de madeira e cascas de árvore. Nesse período não foram observadas formas imaturas de mosquitos, o que sugere que o uso deste material natural pode servir como medida complementar aos programas de controle vetorial.
Resumo:
Atualmente, o nutricionista atua em diversos ramos de atividade, dentre eles o marketing, que está inserido no campo da promoção da saúde pública, apesar de ainda pouco explorado. O presente trabalho pretende comparar a atuação do nutricionista com as atribuições previstas na legislação e verificar a contribuição acadêmica para este exercício. Realizado em empresa de consultoria nutricional, na capital de São Paulo. Os dados foram obtidos através de observação direta. Muitas são as atividades desenvolvidas pelo nutricionista: programa de qualidade de vida empresarial; orientacao em campo para atletas; cozinha experimental; rotulagem; matérias para revistas, jornais e sites; atendimento ao consumidor, entre outras. Diversas disciplinas contribuem ao exercício do nutricionista em marketing, como as técnicas aquelas que favorecem o entendimento do prcesso saúde- doença, além, daquelas que dão suporte para elaboração de trabalhos científicos e relacionamento com ser humano. A atuação do nutricionista nesta área está amparada pelos conhecimentos acadêmicos e respaldada pelas atribuições propostas pela resolução vigente
Resumo:
O tratamento de esgotos de pequenas cidades por lagoas de estabilização é uma maneira simples, eficiente e de baixo custo. Os esgotos são uma fonte de contaminação das águas e solos e, conseqüentemente, contribuem para a transmissão de doenças, além de serem uma ameaça à preservação do meio ambiente. Surge a necessidade de investigar as condições dos efluentes lançados nos cursos d´água. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma investigação da qualidade das águas residuárias tratadas por lagoas de estabilização de uma estação de tratamento de esgoto localizadas no município de São Lourenço da Serra no Vale da Ribeira no Estado de São Paulo e verificar os riscos sanitários e a comunidade aquática no Rio São Lourenço da Serra. Foram realizadas amostragens para avaliar o conjunto de lagoas anaeróbia e facultativa da estação de tratamento de esgoto do Município de São Lourenço da Serra. Os parâmetros utilizados foram pH, temperatura do ar e da água, condições climáticas, demanda bioquímica de oxigênio e nitrogênio amoniacal, bactérias termotolerantes, pigmentos fotossintéticos e comunidade zooplanctônica. Verificou-se que s sistemas de lagoa anaeróbia e facultativa foram eficientes na produção de efluente e apresentou alguns valores de acordo com a Resolução Conama nº 357, que estabelecem os valores limites para lançamento em corpos d´água. O rio São Lourenço está localizado em uma área de proteção ambiental. Os dados são comparados aos limites estabelecidos na Classe 1 e 2 e demonstram processo de eutrofização, colocando em risco à biodiversidade aquática e a saúde da população