Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

Characteristics of Filiform, Fungiform and Vallate Papillae and Surface of Interface Epithelium-Connective Tissue of the Maned Sloth Tongue Mucosa (Bradypus torquatus, Iliger, 1811): Light and Scanning Electron Microscopy Study

The study of lingual surfaces and the surface of interface epithelium-connective tissue of the tongue of Bradypus torquatus was performed by employing the light and scanning electron microscopy (SEM) techniques. The results revealed that the rostral part of the tongue presents a round apex and covered by filiform and fungiform lingual papillae and a ventral smooth surface. It was observed that the epithelial layer of the dorsal surface possesses the basal, spinosum, granular and cornified epithelial cells. The lamina propria is characterized by a dense connective tissue forming the long, short and round papillae. Numerous typical filiform papillae are located especially in the rostral part intermingled for few fungiform papillae, which were revealed in three-dimensional SEM images. Usually, the fungiform papillae are located in the border of rostral apex of the tongue exhibiting the rounded form. They are covered by keratinized epithelial cells. In the fungiform papillae, several taste pores were observed on the surface. The vallate papillae presented numerous taste buds in the wall of epithelial cells, being that the major number of taste buds is located on the superior half of vallate papilla. The taste pores are surrounded by several laminae of keratinized epithelial cells. The samples treated with NaOH solution and examined by SEM revealed, after removal of the epithelial layer, the dense connective core in original disposition, presenting different sizes and shapes. The specimens stained with Picrosirius and examined by polarized light microscopy revealed the connective tissue, indicating the collagen fibres type I and type III.