Termo de consentimento livre e esclarecido aos usuários de clínicas odontológicas brasileiras: aspectos éticos e legais

O consentimento do paciente antes do início de qualquer procedimento é uma condição a ser respeitada pelos profissionais da odontologia, sem nenhuma exceção. É necessário que o paciente esteja ciente de seu status de saúde, de suas necessidades específicas, do propósito de cada tratamento, conheça os planejamentos alternativos (incluindo o não tratamento), saiba do seu prognóstico, riscos, consequências, limitações e se conscientize das suas responsabilidades e as do seu cirurgião-dentista, proporcionando o sucesso do tratamento. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) visa fortalecer e esclarecer a posição do paciente, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes paciente e profissional. O conhecimento integral do tratamento diminuirá a ansiedade do paciente e as complicações de tratamento, promoverá maior qualidade dos serviços odontológicos e maior satisfação do dentista e do paciente. Entretanto, no Brasil, poucos artigos são encontrados e existem alguns problemas éticos envolvendo as clínicas odontológicas, no que diz respeito a este documento de esclarecimento para o paciente. Diante disso, este trabalho tem por objetivo realizar uma revisão crítica sobre o tema abordado, demonstrando a importância do TCLE na clínica odontológica brasileira e na vida profissional dos cirurgiões-dentistas.

Promoção da saúde e a formação cidadã: a percepção do professor sobre cidadania

Vários movimentos internacionais, como o da Promoção da Saúde, têm colocado o exercício da cidadania como estratégia de melhoria das condições de vida e saúde da população de países em desenvolvimento. A educação tem papel importante no desenvolvimento deste exercício, merecendo atenção especial a escola e o professor, por estar mais próximo do aluno. Assim, o objetivo deste estudo foi conhecer as representações sociais do professor sobre cidadania, sobre o aluno ser cidadão, além de sua visão sobre o seu papel e o da escola no desenvolvimento dela. Foram entrevistados quarenta professores de escola pública da cidade de São Paulo, e seus discursos foram analisados pela metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). A maioria dos professores considera a escola como um espaço onde a cidadania deve ser desenvolvida e com o professor tendo grande responsabilidade nesse desenvolvimento; sabe da importância de suas atitudes e ensino na formação do aluno; reconhece o aluno como um futuro cidadão e percebe a cidadania como uma participação ativa na sociedade, além dos direitos e deveres. Os professores revelaram algumas atitudes favoráveis ao desenvolvimento do exercício da cidadania, apontando para o alcance de melhores condições de saúde e vida da população brasileira.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

Serviço público de saúde: representações sociais dos profissionais

Este artigo foi redigido com parte dos resultados da pesquisa de dissertação de mestrado sobre o trabalho multiprofissional no Serviço Público de Saúde no município de Bandeirantes- Paraná. Foram entrevistados 44 profissionais de saúde de nível superior, com 4 questões abertas que abordaram aspectos de interesse para o tema. O presente estudo se propõe retratar uma das figuras metodológicas do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) que é a Ancoragem e analisar as representações sociais dos profissionais de saúde. A análise e a discussão as Ancoragens ressaltam a sua utilidade para o resgate das representações sociais. Quanto a seu conteúdo, estas representações revelam que os profissionais de saúde entrevistados consideram seu trabalho como um atendimento vocacionado. Destacam ainda que o serviço público é para pobre e que todo funcionário do setor público é sobrecarregado. Estes resultados, por refletirem a realidade da totalidade de profissionais de um município de pequeno porte, e por sua amostra ser composta de profissionais de saúde de nível superior, subsidiarão o gestor em futuras decisões sobre a conduta e abordagem dos profissionais de nível superior. E se profissionais puderem tomar suas próprias concepções como objeto de reflexão e distinguir os elementos que compõem seus " ideais" para consolidação do SUS, poderão compreender a função que cumprem na sociedade e trabalhar na construção de novos valores

Parceria público x privada no desenvolvimento de pesquisa em melhoramento genético animal

O melhoramento genético animal é, normalmente, pesquisado e desenvolvido nas universidades e instituições públicas de pesquisa do Brasil. No entanto, os rebanhos de exploração zootécnica, verdadeiros objetivos desses estudos, pertencem à iniciativa privada. O melhoramento genético animal e as parcerias público-privadas constituem-se em um caso especial de grande sucesso, que é analisado no presente texto, com ênfase especial ao Grupo de Melhoramento Animal e Biotecnologia da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, instituição de origem dos autores. O sucesso desse grupo, medido em atividades de pesquisa e suas conseqüentes publicações, de ensino e formação de recursos humanos e de extensão de serviços à comunidade, é apresentado como incentivo aos pesquisadores das mais diversas áreas ligadas à produção animal.

A comunicação dialógica como fator determinante para os processos de ensino-aprendizagem que ocorrem na capacitação rural: um estudo de caso em um órgão público de extensão localizado no interior do Estado de São Paulo

O objetivo deste artigo é discutir quais caminhos ou descaminhos estão sendo percorridos nos processos de capacitação rural de extensionistas e agricultores de algumas localidades do interior do Estado de São Paulo. Para tanto, a pesquisa aqui relatada teve como pressuposto analisar as práticas pedagógicas e os processos de comunicação que ocorrem durante as capacitações formativas entre extensionistas e agricultores, bem como entre formadores e extensionistas. Buscou-se, ainda, identificar as influências da comunicação nos processos de ensino e aprendizagem, a fim de se repensar práticas relativas à comunicação que devem ser utilizadas nos processos de ensino-aprendizagem. Para tanto, o método de coleta de dados foi o estudo de caso com viés fenomenológico. Os dados anunciam a necessidade da formação continuada com orientação de profissionais da pedagogia a fim de que mudanças efetivas possam ser realizadas.

Candidemia neonatal, em hospital público do Mato Grosso do Sul

O objetivo de nosso estudo foi realizar tipagem molecular de 25 amostras clínicas de Candida spp, isoladas de crianças com candidemia, internadas na unidade de terapia intensiva neonatal de um Hospital Universitário entre 1998 a 2006. Dados demográficos e clínicos foram obtidos de prontuários para conhecimento dos aspectos clínicos e epidemiológicos. Identificação das leveduras foi feita por método convencional e a susceptibilidade antifúngica por método de microdiluição. O perfil genético foi determinado pela técnica de RAPD-PCR. Candida albicans (11; 44%) e Candida parapsilosis (10; 40%) foram as mais isoladas. Dezessete (68%) dos recém-nascidos tinham peso inferior a 1.500g. Prematuridade (92%), uso de cateter venoso central (100%), foram as condições de risco mais associados. Dezenove (76%) pacientes foram a óbito. Apenas uma cepa de Candida parapsilosis, mostrou ser sensível dose dependente ao fluconazol. Na análise molecular, foram observados 11 padrões genéticos distintos. Somente em dois casos foi observada relação epidemiológica, sugerindo mesma fonte de infecção.

A sexualidade de adolescentes vivendo com HIV: direitos e desafios para o cuidado

Sexualidade e saúde reprodutiva configuram questões relevantes para o cuidado integral à saúde de pessoas vivendo com HIV. Políticas públicas e serviços de saúde, entretanto, têm dedicado insuficiente atenção ao assunto. O objetivo deste trabalho é compreender como adolescentes e jovens soropositivos lidam com suas experiências sexuais e projetos de namoro, desejo de constituir família e de ter filhos. O estudo qualitativo entrevistou em profundidade 21 adolescentes vivendo com HIV (por transmissão vertical, sexual ou sanguínea) e 13 cuidadores de crianças e jovens, vivendo em São Paulo e em Santos, Brasil. As narrativas descrevem como aprenderam a lidar com a sexualidade e a ansiedade da revelação do diagnóstico nesse contexto. Destacam-se nas narrativas o despreparo, a desinformação sobre prevenção e a falta de apoio para lidar com a situação, assim como o estigma e a discriminação que atravessa grande parte das dificuldades relatadas. O artigo discute criticamente alguns dos desafios postos para uma adequada atenção à questão no Brasil, especialmente a consideração de jovens soropositivos como sujeitos de direitos sexuais, sugerindo diretrizes para a incorporação desta temática a um cuidado integral e humanizado de crianças e jovens vivendo com HIV.

Confiabilidade da informação sobre hospitalizações por causas externas de um hospital público em São José dos Campos, São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Conhecer a qualidade dos dados de internação por causas externas em São José dos Campos, São Paulo. MÉTODO: Foram estudadas as internações pelo Sistema Único de Saúde por lesões decorrentes de causas externas no primeiro semestre de 2003, no Hospital Municipal, referência para o atendimento ao trauma no Município, por meio da comparação dos dados registrados no Sistema de Informações Hospitalares com os prontuários de 990 internações. A concordância das variáveis relativas à vítima, à internação e ao agravo foi avaliada pela taxa bruta de concordância e pelo coeficiente Kappa. As lesões e as causas externas foram codificadas segundo a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças, respectivamente, capítulos XIX e XX. RESULTADOS: A taxa de concordância bruta foi de boa qualidade para as variáveis relativas à vítima e à internação, variando de 89,0% a 99,2%. As lesões tiveram concordância ótima, exceto os traumatismos do pescoço (k=0,73), traumatismos múltiplos (k=0,67) e fraturas do tórax (k=0,49). As causas externas tiveram concordância ótima para acidentes de transporte (k=0,90) e quedas (k=0,83). A confiabilidade foi menor para agressões (k=0,50), causas indeterminadas (k=0,37), e complicações da assistência médica (k=0,03). Houve concordância ótima nos acidentes de transporte em pedestres, ciclistas e motociclistas. CONCLUSÃO: A maioria das variáveis de estudo teve boa qualidade no nível de agregação analisado. Algumas variáveis relativas à vítima e alguns tipos de causas externas necessitam de aperfeiçoamento da qualidade dos dados. O perfil da morbidade hospitalar encontrado confirmou os acidentes de transporte como importante causa externa de internação hospitalar no Município.

Trabalho multiprofissional: representações em um serviço público de saúde municipal

Este estudo tem como objetivo conhecer as representações sociais dos profissionais de saúde sobre o trabalho multiprofissional no Serviço Público de Saúde no município de Bandeirantes, Paraná. Foram entrevistados 44 profissionais de saúde de nível superior, com quatro questões abertas que abordaram aspectos de interesse para o tema. Para a análise dos dados, tomou-se como base o referencial da Teoria da Representação Social. Para o processamento dos dados, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, por meio da qual se construíram os discursos-sínteses com auxílio do programa Qualiquantisoft. Nos discursos obtidos, os profissionais de saúde entrevistados consideraram seu trabalho uma rotina de atendimento programado, determinado pela demanda, desgastante, porém vocacionado. Destacaram que o trabalho multiprofissional é a integração de vários campos da área da saúde, entre profissionais de outras áreas e de outras especialidades para ter uma equipe formada para solucionar os problemas. Relataram que, para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, seria necessária maior interação entre os gestores e os profissionais; recursos materiais e físicos para a melhoria do atendimento; capacitação, conscientização, contratação de profissionais para o serviço; remuneração salarial e organização do serviço de saúde. Os conteúdos revelaram barreiras para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, como ausência de novas formas de gestão, flexibilização das relações de trabalho e necessidade de resolução de questões antigas, como remuneração salarial, planos de cargos e carreiras, e organização do serviço, com instalação de mecanismos que possam evitar a intensa rotatividade de profissionais.

O Sistema Único de Saúde como observatório de direitos universais: uma reflexão a partir das Ciências Sociais

Há uma ampla bibliografia sobre a crise da modernidade. Uma certa vertente compreende que estão ameaçados vários pilares da vida social moderna, dentre eles as conquistas representadas pelos direitos universais. A literatura da Saúde Coletiva também aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma ocorrência contrária ao movimento mundial de flexibilização daqueles direitos. Os princípios de universalidade e integralidade, além de constituírem um desafio institucional, financeiro, político e social, expressam também a decisão da sociedade de implementar direitos universais. Utilizamos o instrumental teórico de Souza Santos para caracterizar o SUS como um observatório sobre a efetivação de tais direitos. Ressurge a importância do remodelamento institucional e das deliberações democráticas no estabelecimento do contrato social.

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos

Este artigo sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da História, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do Direito. O artigo conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.