Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

Efeito da lavagem e da adição de aditivos sobre a estabilidade de carne mecanicamente separada de tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus) durante estocagem a -18 ºC

Este estudo teve como objetivo avaliar a influência da lavagem e da adição de eritorbato de sódio e tripolifosfato de sódio na estabilidade de Carne Mecanicamente Separada (CMS) de tilápia de Nilo (Oreochromis niloticus) durante 6 meses de armazenamento a -18 ºC. A CMS obtida por meio de máquina separadora de carne e ossos foi dividida em quatro tratamentos (CMS lavada com e sem aditivos, e CMS não lavada com e sem aditivos) e mantida sob congelamento a -18 ºC, por 180 dias. A estabilidade foi avaliada por meio de análises microbiológicas e determinações de nitrogênio não proteico (NNP), bases nitrogenadas voláteis (BNV), substâncias reativas ao ácido tiobarbitúrico (TBARS), pH e drip (perda de água no descongelamento). O processo de lavagem causou redução de aproximadamente 41, 44 e 66% nos teores de proteína bruta, lipídios e cinzas, respectivamente, reduzindo também os valores iniciais de NNP, BNV e TBARS. Durante o armazenamento, foram observados aumentos (p < 0,05) nos teores de NNP, BNV e pH em praticamente todos os tratamentos, exceto na CMS lavada com aditivos, que não apresentou aumentos significativos nos teores de NNP e pH. O uso de aditivos nas CMS diminuiu o drip ao longo do armazenamento, mas não alterou (p > 0,05) os teores de TBARS. Os parâmetros microbiológicos avaliados não ultrapassaram os limites permitidos pela legislação. As CMS permaneceram estáveis e em boas condições de utilização, independentemente da inclusão de aditivo, sendo viável sua estocagem a -18 ºC por 180 dias.

Critical applications of SW 846 US EPA methods to evaluation of marine samples quality

Technical evaluation of analytical data is of extreme relevance considering it can be used for comparisons with environmental quality standards and decision-making as related to the management of disposal of dredged sediments and the evaluation of salt and brackish water quality in accordance with CONAMA 357/05 Resolution. It is, therefore, essential that the project manager discusses the environmental agency's technical requirements with the laboratory contracted for the follow-up of the analysis underway and even with a view to possible re-analysis when anomalous data are identified. The main technical requirements are: (1) method quantitation limits (QLs) should fall below environmental standards; (2) analyses should be carried out in laboratories whose analytical scope is accredited by the National Institute of Metrology (INMETRO) or qualified or accepted by a licensing agency; (3) chain of custody should be provided in order to ensure sample traceability; (4) control charts should be provided to prove method performance; (5) certified reference material analysis or, if that is not available, matrix spike analysis, should be undertaken and (6) chromatograms should be included in the analytical report. Within this context and with a view to helping environmental managers in analytical report evaluation, this work has as objectives the discussion of the limitations of the application of SW 846 US EPA methods to marine samples, the consequences of having data based on method detection limits (MDL) and not sample quantitation limits (SQL), and present possible modifications of the principal method applied by laboratories in order to comply with environmental quality standards.

Padrões de distribuição geográfica das espécies de Schefflera J. R. Forst. & G. Forst. (Araliaceae) do Brasil extra-amazônico

Uma análise da distribuição geográfica de Schefflera no Brasil extra-amazônico foi realizada com base em mapas atualizados plotando as ocorrências conhecidas das 26 espécies do gênero encontradas nessa grande área: S. angustissima (Marchal) Frodin, S. aurata Fiaschi, S. botumirimensis Fiaschi & Pirani, S. burchellii (Seem.) Frodin & Fiaschi, S. calva (Cham.) Frodin & Fiaschi, S. capixaba Fiaschi, S. cephalantha (Harms) Frodin, S. cordata (Taub.) Frodin & Fiaschi, S. distractiflora (Harms) Frodin, S. fruticosa Fiaschi & Pirani, S. gardneri (Seem.) Frodin & Fiaschi, S. glaziovii (Taub.) Frodin & Fiaschi, S. grandigemma Fiaschi, S. kollmannii Fiaschi, S. longipetiolata (Pohl ex DC.) Frodin & Fiaschi, S. lucumoides (Decne. & Planch. ex Marchal) Frodin & Fiaschi, S. macrocarpa (Cham. & Schltdl.) Frodin, S. malmei (Harms) Frodin, S. morototoni (Aubl.) Maguire, Steyermark & Frodin, S. racemifera Fiaschi & Frodin, S. ruschiana Fiaschi & Pirani, S. selloi (Marchal) Frodin & Fiaschi, S. succinea Frodin & Fiaschi, S. villosissima Fiaschi & Pirani, S. vinosa (Cham. & Schltdl.) Frodin & Fiaschi e S. aff. varisiana Frodin. Dois centros de endemismo associados com áreas de altitude elevada foram reconhecidos: Cadeia do Espinhaço em Minas Gerais e florestas montanas do Estado do Espírito Santo. Os padrões de distribuição geográfica ilustrados são discutidos com base em dados obtidos para outros grupos de angiospermas e em estudos fitogeográficos das principais fitocórias do Brasil extra-amazônico. São apresentadas também hipóteses acerca de prováveis relações filogenéticas entre alguns táxons, visando à busca de possíveis correlações entre estas e a biogeografia do grupo.

As abelhas, os serviços ecossistêmicos e o Código Florestal Brasileiro

As abelhas são consideradas os principais polinizadores em ambientes naturais e agrícolas. Esse serviço ecossistêmico é essencial para a manutenção das populações selvagens de plantas e para a produção de alimento nos ambientes agrícolas e está ameaçado em várias regiões do mundo. O desmatamento é uma das causas principais porque ele afeta as populações de abelhas. A conservação das florestas é necessária para a manutenção das populações de abelhas e da polinização nas paisagens agrícolas.

A casa e a roça: socioeconomia, demografia e agricultura em populações quilombolas do Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil

Este estudo tem como objetivos caracterizar o perfil demográfico e socioeconômico de nove comunidades remanescentes de quilombos no vale do Ribeira, estado de São Paulo, e identificar os principais fatores responsáveis pelas mudanças recentes nos seus padrões de subsistência. Desde a formação das primeiras aglomerações de escravos libertos e foragidos no século XVIII, as relações estabelecidas entre estas populações com as cidades próximas e com o mercado regional têm vivenciado momentos de retração e de expansão, adaptando-se e ajustando-se a novas mudanças políticas e socioeconômicas. Nas últimas cinco décadas, o impacto de fatores externos na aceleração das mudanças nos padrões de subsistência locais parece ter tido um aumento significativo. Os resultados mostram que as restrições impostas pela legislação ambiental, os conflitos de terra, a construção de uma rodovia na região, a crescente inserção no mercado regional e a atuação de órgãos governamentais e não-governamentais de desenvolvimento são os principais fatores responsáveis pelas mudanças observadas no sistema agrícola de corte e queima e, conseqüentemente, na organização socioeconômica destas populações.

Birds from cerradão woodland, an overlooked forest of the Cerrado region, Brazil

The Cerrado region still receives relatively little ornithological attention, although it is regarded as the only tropical savanna in the world considered to be a biodiversity hotspot. Cerradão is one of the least known and most deforested Cerrado physiognomies and few recent bird surveys have been conducted in these forests. In order to rescue bird records and complement the few existing inventories of this under-studied forest type in the state of São Paulo, we looked for published papers on birds of cerradão. Additionally we surveyed birds at a 314-ha cerradão remnant located in central São Paulo, Brazil, from September 2005-December 2006 using unlimited distance transect counts. Out of 95 investigations involving cerradão bird studies, only 17 (18%) investigations teased apart bird species recorded inside cerradão from those recorded in other physiognomies of Cerrado. Except for one study, no research found more than 64 species in this type of forest, a result shared within many regions from Brazil and Bolivia. Differences in species richness do not seem be related with levels of disturbance of landscape or fragment size. Considering all species recorded in cerradão in Brazil and Bolivia, a compilation of data accumulated 250 species in 36 families and 15 orders. In recent surveys at central São Paulo, we recorded 48 species in 20 families, including the Pale-bellied Tyrant-Manakin Neopelma pallescens, threatened in São Paulo, and the Helmeted Manakin Antilophia galeata, near threatened in the state and endemic to the Cerrado region. Among the most abundant species inside this fragment, none was considered to be neither threatened nor endemic.

Padrões espaciais na distribuição de abelhas Euglossina (Hymenoptera, Apidae) da região Neotropical

Abelhas das orquídeas (Apini, Euglossina) apresentam distribuição principalmente Neotropical, com cerca de 200 espécies e cinco gêneros descritos. Muitos levantamentos locais de fauna estão disponíveis na literatura, mas estudos comparativos sobre a composição e distribuição dos Euglossina são ainda escassos. O objetivo deste estudo é analisar os dados disponíveis de 29 assembleias a fim de entender os padrões gerais de distribuição espacial nas áreas amostradas ao longo do Neotrópico. Métodos de ordenação (DCA e NMDS) foram utilizados para descrever os agrupamentos de assembleias de acordo com as ocorrências de abelhas das orquídeas. As localidades de florestas da América Central e da Amazônia formaram grupos coesos em ambas as análises, enquanto as localidades de Mata Atlântica ficaram mais dispersas nos gráficos. Localidades na margem leste da Amazônia aparecem como áreas de transição características entre esta sub-região e a Mata Atlântica. As análises de variância entre o primeiro eixo da DCA e variáveis selecionadas apresentaram valores significantes quanto à influência dos gradientes de latitude, longitude e precipitação, bem como das sub-regiões biogeográficas nos agrupamentos das assembleias. O padrão geral encontrado é congruente com os padrões biogeográficos previamente propostos para a região Neotropical. Os resultados do DCA auxiliam ainda a identificar, de forma independente, os elementos das faunas de cada uma das formações vegetais estudadas.

Ant community richness and composition across a gradient from Eucalyptus plantations to secondary Atlantic Forest

Secondary forests and exotic tree plantations are expanding across tropical landscapes. However, our current understanding of the value of these human-dominated forest landscapes for invertebrate biodiversity conservation is still very poor. In this paper, we use the leaf-litter ant fauna to assess invertebrate diversity in one commercially managed Eucalyptus plantation (four years old), two abandoned plantations of different regeneration ages (16 and 31 years), and one neighboring secondary Atlantic Forest in Southeastern Brazil. There was a clear gradient in species richness from the secondary forest to the managed Eucalyptus plantation; richness and diversity peaked in secondary forest and in the older regenerating Eucalyptus plantation. Significantly more species were recorded in secondary forest samples than in Eucalyptus plantations, but Eucalyptus plantations had a similar level of richness. Furthermore, a non-metric multidimensional scaling analysis revealed clear differences in species composition between the younger managed Eucalyptus plantation (understory absent) and habitats with sub-developed or developed understory. Eucalyptus plantations were characterized by an assemblage of widespread, generalist species very different from those known to occur in core forest habitats of southeastern Brazil. Our results indicate that while older regenerating Eucalyptus plantations can provide habitat to facilitate the persistence of generalist ant species, it is unlikely to conserve most of the primary forest species, such as specialized predators, Dacetini predators, and nomadic species.

Acessibilidade dos sítios web dos governos estaduais brasileiros: uma análise quantitativa entre 1996 e 2007

A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços de órgãos governamentais para os cidadãos tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses conteúdos e serviços possam ser acessíveis a qualquer cidadão é imprescindível, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei nº5.296/2004 determinou que todos os órgãos governamentais deveriam adaptar seus sítios na web de acordo com critérios de acessibilidade até dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evolução da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos sítios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas análises por meio de métricas, obtidas por avaliações com ferramentas automáticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos sítios no período indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessário adotar políticas públicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informações e aos serviços públicos na web assegurados mais amplamente.

Impact on human health of particulate matter emitted from burnings in the Brazilian Amazon region

OBJECTIVE: To analyze the impact on human health of exposure to particulate matter emitted from burnings in the Brazilian Amazon region. METHODS: This was an ecological study using an environmental exposure indicator presented as the percentage of annual hours (AH%) of PM2.5 above 80 μg/m3. The outcome variables were the rates of hospitalization due to respiratory disease among children, the elderly and the intermediate age group, and due to childbirth. Data were obtained from the National Space Research Institute and the Ministry of Health for all of the microregions of the Brazilian Amazon region, for the years 2004 and 2005. Multiple regression models for the outcome variables in relation to the predictive variable AH% of PM2.5 above 80 μg/m3 were analyzed. The Human Development Index (HDI) and mean number of complete blood counts per 100 inhabitants in the Brazilian Amazon region were the control variables in the regression analyses. RESULTS: The association of the exposure indicator (AH%) was higher for the elderly than for other age groups (β = 0.10). For each 1% increase in the exposure indicator there was an increase of 8% in child hospitalization, 10% in hospitalization of the elderly, and 5% for the intermediate age group, even after controlling for HDI and mean number of complete blood counts. No association was found between the AH% and hospitalization due to childbirth. CONCLUSIONS: The indicator of atmospheric pollution showed an association with occurrences of respiratory diseases in the Brazilian Amazon region, especially in the more vulnerable age groups. This indicator may be used to assess the effects of forest burning on human health.

Jogo patológico e suas conseqüências para a saúde pública

O artigo teve por objetivo caracterizar o jogo patológico, apresentando as principais conseqüências desse transtorno. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema, na literatura nacional e internacional. Foram selecionadas as publicações cujos principais achados enfatizavam prevalência, custos sociais e econômicos associados, legalização de jogos de azar e conseqüente impacto na saúde pública. Alto índice de suicídio, comorbidade com outros transtornos psiquiátricos, problemas familiares e no trabalho, e prática de atos ilícitos foram conseqüências relatadas. A prevalência desse transtorno é maior em países que legalizaram jogos de azar e no Brasil, há evidências do crescimento do número de jogadores patológicos. O desenvolvimento de pesquisas nacionais é imprescindível para a definição de políticas públicas adequadas à realidade brasileira.

Qualidade da água para consumo humano e concentração de fluoreto

O artigo visa analisar a concentração de fluoreto na água para consumo humano, considerando o balanço entre benefícios e riscos à saúde, e produzir subsídios para atualização da legislação brasileira. Estudos de revisão sistemática, documentos oficiais e dados meteorológicos foram examinados. As temperaturas nas capitais brasileiras indicam que o fluoreto deveria variar de 0,6 a 0,9 mg/L para prevenir cárie dentária. Concentração de fluoreto natural de 1,5 mg/L é tolerável para consumo no Brasil se não houver tecnologia de custo-benefício aceitável para ajuste/remoção do seu excesso. A ingestão diária de água com fluoreto em concentração > 0,9 mg/L representa risco à dentição em menores de oito anos de idade e os consumidores deveriam ser expressamente informados desse risco. Considerando a expansão do programa nacional de fluoretação da água para regiões de clima tipicamente tropical, deve-se revisar a Portaria 635/75, relacionada ao fluoreto adicionado às águas de abastecimento público.

Phlebotomines (Diptera, Psychodidae) in the Speleological Province of the Ribeira Valley: 2. Parque Estadual do Alto Ribeira (PETAR), São Paulo State, Brazil

The Parque Estadual do Alto Ribeira (PETAR) with about 250 caves, in an Atlantic forest reserve, is an important ecotourist attraction in the Ribeira Valley, an endemic area of American cutaneous leishmaniasis (ACL). With the purpose of investigating Leishmania vector species bothersome to humans the sandfly fauna was identified and some of its ecological aspects in the Santana nucleus, captures were undertaken monthly with automatic light traps in 11 ecotopes, including caves, forests, a camping site and domiciliary environments, and on black and white Shannon traps, from January/2001 to December/2002. A total of 2,449 sandflies representing 21 species were captured. The highest values of abundance obtained in the captures with automatic light traps were for Psathyromyia pascalei and Psychodopygus ayrozai. A total of 107 specimens representing 13 species were captured on black (12 species) and white (6 species) Shannon traps set simultaneously. Psychodopygus geniculatus females predominated on the black (43.75%), and Psathyromyia lanei and Ps. ayrozai equally (32.4%) on the white. Nyssomyia intermedia and Nyssomyia neivai, both implicated in the transmission of ACL in the Brazilian Southeastern region, were also captured. Ny. intermedia predominated in the open camping area. Low frequencies of phlebotomines were observed in the caves, where Evandromyia edwardsi predominated Lutzomyia longipalpis, the main vector of the American visceral leishmaniasis, was aslo present. This is its most southernly reported occurrence in the Atlantic forest.

O óbito e sua investigação: reflexões sobre alguns aspectos relevantes

O artigo aborda questões relativas ao óbito e sua investigação como elementos importantes para a Epidemiologia e a Saúde Pública. Ressalta aspectos ligados à melhoria da sua qualidade e da vigilância, bem como da pesquisa científica/epidemiológica nessa área, vistos sob a óptica da legislação e das normas éticas existentes no Brasil. Discute o problema relativo, a saber, "a quem pertence a informação em saúde e quais os limites de sua utilização", tratando, inclusive, da possibilidade do uso de bancos de dados identificados. Conclui sugerindo meios hábeis, como "Termo de Responsabilidade e Confidencialidade" por parte do pesquisador, para que a pesquisa científica/epidemiológica possa ter continuidade no país, com agilidade e oportunidade.