6 resultados para Derecho municipal

em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (BDPI/USP)


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Este estudo tem como objetivo conhecer as representações sociais dos profissionais de saúde sobre o trabalho multiprofissional no Serviço Público de Saúde no município de Bandeirantes, Paraná. Foram entrevistados 44 profissionais de saúde de nível superior, com quatro questões abertas que abordaram aspectos de interesse para o tema. Para a análise dos dados, tomou-se como base o referencial da Teoria da Representação Social. Para o processamento dos dados, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, por meio da qual se construíram os discursos-sínteses com auxílio do programa Qualiquantisoft. Nos discursos obtidos, os profissionais de saúde entrevistados consideraram seu trabalho uma rotina de atendimento programado, determinado pela demanda, desgastante, porém vocacionado. Destacaram que o trabalho multiprofissional é a integração de vários campos da área da saúde, entre profissionais de outras áreas e de outras especialidades para ter uma equipe formada para solucionar os problemas. Relataram que, para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, seria necessária maior interação entre os gestores e os profissionais; recursos materiais e físicos para a melhoria do atendimento; capacitação, conscientização, contratação de profissionais para o serviço; remuneração salarial e organização do serviço de saúde. Os conteúdos revelaram barreiras para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, como ausência de novas formas de gestão, flexibilização das relações de trabalho e necessidade de resolução de questões antigas, como remuneração salarial, planos de cargos e carreiras, e organização do serviço, com instalação de mecanismos que possam evitar a intensa rotatividade de profissionais.

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O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

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Catalytic ozonation has been recognized in the scientific community as an efficient technique, reaching elevated rates of recalcitrant organic material mineralization, even at the presence of scavenger species of hydroxyl free radicals. This study presents the most significant factors involving the leachate treatment stabilized by the municipal landfill of the city of Guaratingueta, State of Sao Paulo, Brazil, by using a catalytic ozonation activated by metallic ions Fe(3+), Zn(2+), Mn(2+), Ni(2+) and Cr(3+). The Taguchi L(16) orthogonal array and its associated statistical methods were also used in this study. Among the researched ions, the most notable catalysis was obtained with ferric ion, statistically significant in the reduction of COD with a confidence level of 99.5%.

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This paper presents some improvements in the model proposed by Machado et al. [Machado SL, Carvalho MF, Vilar OM. Constitutive model for municipal solid waste. J Geotech Geoenviron Eng ASCE 2002; 128(11):940-51] now considering the influence of biodegradation of organic matter in the mechanical behavior of municipal solid waste. The original framework considers waste as composed of two component groups; fibers and organic paste. The particular laws of behavior are assessed for each component group and then coupled to represent waste behavior. The improvements introduced in this paper take into account the changes in the properties of fibers and mass loss due to organic matter depletion over time. Mass loss is indirectly calculated considering the MSW gas generation potential through a first order decay model. It is shown that as the biodegradation process occurs the proportion of fibers increases, however, they also undergo a degradation process which tends to reduce their ultimate tensile stress and Young modulus. The way these changes influence the behavior of MSW is incorporated in the final framework which captures the main features of the MSW stress-strain behavior under different loading conditions. (C) 2007 Elsevier Ltd. All rights reserved.

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This article tests the hypothesis of opportunistic and partisan cycle models using a new large data set of Brazilian municipalities over the 1989-2005 period. The results show an increase in total and current expenditures and a decrease in municipal investments, local tax revenues, and budget surplus in election years. They also show that partisan ideology exerts a relative influence on the performance of the local public accounts. These results confirm that both opportunistic and partisan cycles have occurred in the management of the budgets of Brazilian municipalities after the end of the military government.

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Eleven species of Amazon parrots (genus Amazona) are known to occur in Brazil, and nest poaching and illegal traffic pose serious conservation threats to these species. When the illegal owners realize these animals are incompatible with their expectations and lifestyle, or when the police arrests traders and owners, these trafficked animals are often considered unfit for release and sent to local zoos and captive breeders. A retrospective survey of animal and necropsy records from 1986 to 2007 was used to evaluate the impacts of animal traffic on the population composition and mortality patterns of Amazon parrots at the Quinzinho de Barros Municipal Zoological Park, Sorocaba, Brazil. Data were obtained for 374 Amazon parrots of ten Brazilian species, and there was evidence that the studied population could be split into two major groups: a majority belonging to the Amazona aestiva species and a minority belonging to the remaining species. In comparison, the animals of the first group were more frequently admitted from traffic-related origins (98 vs. 75%), had a shorter lifespan (median 301 days vs. 848 days) and a higher mortality within the first year postadmission (54 vs. 37%), were less likely to receive expensive treatments, and were more frequently housed off-exhibit. On an average, parrots were found to have a short postadmission lifespan (median 356 days), with 92.5% of the birds dying within their first five years in captivity. The paper discusses the difficult dilemmas these incoming traffic-related animals pose to zoo management and official anti-traffic policies. Zoo Biol 29:600-614, 2010. (C) 2010 Wiley-Liss, Inc.