Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

Psicologia, diretrizes curriculares e processos educativos na Amazônia: um estudo da formação de psicólogos

Este estudo objetiva analisar a formação de psicólogos frente às Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Psicologia no que tange aos processos educativos. Realizamos revisão da literatura pertinente ao tema, pesquisa documental e empírica com alunos, professores e coordenador de curso, utilizando questionário, entrevistas e adotando a estratégia de triangulação a partir das categorias: perfil sociocultural; nível de conhecimento acerca das mudanças oriundas das Diretrizes para o curso de Psicologia; percepção na qualidade da prática docente; nível de satisfação com relação à própria formação universitária, tomando como referência os conhecimentos, habilidades e competências adquiridas. Apresenta contribuições para a compreensão da formação de psicólogos no campo da educação na Amazônia no Ensino Superior, centrada na construção de um profissional de pensamento e prática críticos, capaz de analisar as transformações nos vários contextos educacionais e escolares, utilizando referenciais que permitam a compreensão do fenômeno educativo na sua complexidade.

Ônibus 174 - imagimagens da humilhação social

Este artigo procura debater a psicologia social no cinema através de um conceito específico: a humilhação social como problema político. Para tanto foi tomado como objeto de análise o filme Ônibus 174, documentário realizado pelo cineasta José Padilha em 2002. Os comentários elaborados aqui visam compreender as estratégias narrativas utilizadas pelo diretor, que incluem aspectos estéticos e a participação do público, que transformam sua obra em um objeto de estudo da humilhação social que ocorre no âmbito da esfera pública, onde a ação define as relações sociais entre os indivíduos.

Os cuidados com a "carne" na socialização sexual dos jovens

Neste trabalho discutimos o posicionamento de lideranças cristãs sobre a "gestão" das sexualidades dos jovens, no contexto de interpelação das políticas sexuais do Estado. As reflexões resultam de pesquisa etnográfica, conduzida através de levantamento documental, observação e entrevistas com 47 religiosos em Recife. A análise dos dados evidencia o espaço religioso como instância disciplinar que opera a partir de uma razão transcendente ("responsabilidade"). Espera-se que esta seja incorporada pela pessoa, que, então, passa a ser capaz de fazer escolhas apropriadas e diferenciar o "certo" do "errado". Aids e gravidez na adolescência aparecem como resultantes das "tentações da carne/erótico". Na perspectiva dos Direitos Sexuais e à Saúde, o artigo visa desconstruir a carne como domínio de "tentação" e de "força essencial" que leva ao desvio/pecado/"risco"; ressituando-a como instância positiva dos sujeitos (de direitos), e condição de fertilidade social.

Qualidade das informações registradas nas declarações de óbito fetal em São Paulo, SP

OBJETIVO: Avaliar a qualidade da informação registrada nas declarações de óbito fetal. MÉTODOS: Estudo documental com 710 óbitos fetais em hospitais de São Paulo, SP, no primeiro semestre de 2008, registrados na base unificada de óbitos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Foi analisada a completitude das variáveis das declarações de óbito fetal emitidas por hospitais e Serviço de Verificação de Óbitos. Os registros das declarações de óbito de uma amostra de 212 óbitos fetais de hospitais do Sistema Único de Saúde foram comparados com os dados dos prontuários e do registro do Serviço de Verificação de Óbitos. RESULTADOS: Dentre as declarações de óbito, 75% foram emitidas pelo Serviço de Verificação de Óbitos, mais freqüente nos hospitais do Sistema Único de Saúde (78%). A completitude das variáveis das declarações de óbito emitidas pelos hospitais foi mais elevada e foi maior nos hospitais não pertencentes ao Sistema Único de Saúde. Houve maior completitude, concordância e sensibilidade nas declarações de óbito emitidas pelos hospitais. Houve baixa concordância e elevada especificidade para as variáveis relativas às características maternas. Maior registro das variáveis sexo, peso ao nascer e duração da gestação foi observada nas declarações emitidas no Serviço de Verificação de Óbitos. A autópsia não resultou em aprimoramento da indicação das causas de morte: a morte fetal não especificada representou 65,7% e a hipóxia intrauterina, 24,3%, enquanto nas declarações emitidas pelos hospitais foi de 18,1% e 41,7%, respectivamente. CONCLUSÕES: É necessário aprimorar a completitude e a indicação das causas de morte dos óbitos fetais. A elevada proporção de autópsias não melhorou a qualidade da informação e a indicação das causas de morte. A qualidade das informações geradas de autópsias depende do acesso às informações hospitalares.

Controle da hanseníase no Estado de São Paulo: análise histórica

Para controle da hanseníase, doença infectocontagiosa conhecida desde os tempos bíblicos, são mostradas as intrincadas convergências de histórias nacionais, de políticas médicas, governamentais e internacionais. O estudo descreve a história e as ações de controle da hanseníase, a partir do começo do século XIX, no estado de São Paulo, e sua conexão com o desenvolvimento da saúde pública, utilizando análises bibliográficas e documentais.

Encefalite no litoral paulista: a emergência da epidemia e a reação da mídia impressa

No litoral sul do estado de São Paulo, ocorreu uma epidemia de encefalite pelo arbovírus Rocio de 1975 a 1978. As altas taxas de morbidade e mortalidade causaram impacto social. Neste trabalho, o objetivo foi apresentar um estudo sobre como a mídia impressa relatou os acontecimentos sociais relacionados ao surgimento da epidemia no primeiro semestre de 1975. Reportagens sobre a epidemia no litoral sul foram obtidas do banco de dados dos jornais A Tribuna, Folha de S.Paulo e Jornal da Tarde. Foram analisadas as notícias até o mês de julho de 1975, fase inicial e de maior impacto da epidemia. Com a identificação de casos de encefalite, de causa desconhecida, a Secretaria de Estado da Saúde desaconselhou a ida de turistas para o litoral, utilizando a mídia como veículo de divulgação. Diante das notícias, ocorreu a fuga dos turistas e, consequentemente, a crise do comércio. Observou-se a revolta dos comerciantes, que geraram embates contra a mídia, no que tange à forma de divulgação da epidemia. Alguns prefeitos alegaram inveracidade de notícias publicadas. A proibição feita pelas autoridades sanitárias foi relatada pela mídia de forma abrangente, englobando sujeitos envolvidos nesse discurso. Assim, foram reveladas ao público as tensões geradas entre os detentores do conhecimento científico e o poder econômico local. Os jornais realizaram cobertura abrangente, abordando vários temas, entretanto disseminaram incertezas e fizeram uso de imagens sensacionalistas, além de desarticular acontecimentos biológicos e sociais. Os temas chegaram aos leitores de forma fragmentada e com sentidos sociais comprometidos.

Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos

Novas perspectivas na gestão do sistema de saúde da Espanha

Ao longo dos últimos vinte e cinco anos, a organização do sistema de saúde na Espanha vem adotando diversas medidas que reorientaram seu gerenciamento, melhoraram sua eficiência e aprimoraram seu sistema de financiamento, resultado de profundas reformas e da introdução de novos instrumentos de gestão. Este artigo é resultado de uma análise documental que objetivou descrever a trajetória de conformação do sistema de saúde espanhol e sua organização na contemporaneidade. Apresenta alguns determinantes históricos que tornaram possíveis as reformas no setor sanitário, como a descentralização para o nível das Comunidades Autônomas, a incorporação de mecanismos de coordenação e a integração e o financiamento dos novos e distintos formatos organizativos coexistentes no país. Além disso, identifica desafios que emergem no cenário atual do Sistema Nacional de Saúde, como o fenômeno da imigração, o avançado processo de transição demográfica, a crescente demanda por melhorias na qualidade da atenção e de incorporação tecnológica. Todos esses fatores influem na sustentabilidade do sistema, o que motivou a criação de mais um espaço para estabelecimentos de consensos sobre o papel fundamental do sistema sanitário para o Estado de Bem-Estar espanhol.

Procedimentos coletivos de saúde bucal: gênese, apogeu e ocaso

Descreve-se o surgimento e o que significaram para a política nacional de saúde bucal os procedimentos coletivos (PC) de saúde bucal, introduzidos em 1992 e extintos em 2006. Realizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental. Criados no governo Collor (1990-1992) como elemento central da sua política de saúde bucal, os PC pretendiam reverter o modelo assistencial cirúrgico-restaurador e extinguir o TC (tratamento completado) como instrumento para remuneração do setor, visando a possibilitar que estados e municípios fossem remunerados por ações preventivas. Durante os anos 1990, os PC ocuparam lugar de destaque nas ações de saúde bucal no SUS, impulsionando, sob apoio financeiro, as ações de promoção e prevenção em centenas de municípios. Mas a sua vinculação com os mecanismos de transferência de recursos, tida inicialmente como um avanço, foi tirando a sua característica de instrumento potente para mudar o modelo de atenção. Não obstante as dificuldades e limitações, sua criação e amplo emprego representaram um esforço para alterar substancialmente o modelo de prática odontológica predominante no setor público, redirecionando-o para ações preventivas e de promoção da saúde, o que se tornou seu principal legado.

A regulação assistencial e a produção do cuidado: um arranjo potente para qualificar a atenção

A produção do cuidado integral e a eqüidade são desafios na gestão do SUS. Analisou-se um arranjo da gestão municipal para a produção do cuidado implantado por meio da regulação assistencial com o objetivo de enriquecer as reflexões sobre o tema. Foi realizado estudo de caso em que os dados foram obtidos mediante observação, entrevistas, narrativas escritas e análise documental. Os sujeitos da pesquisa foram gestores e trabalhadores da Secretaria de Saúde. Como resultado destaca-se um conceito de rede viva, produzida ativamente pela construção de relações entre os trabalhadores dos diferentes serviços. Destacam-se as ações de apoio ao cuidado produzido pelas equipes, com base na regulação assistencial e na gestão dos processos de trabalho. Os resultados foram expressivos na qualificação do cuidado, na redução das filas às especialidades e na satisfação dos profissionais. Como marca do processo, evidencia-se a necessidade de enriquecer, em ato, os saberes técnicos com as tecnologias leves e os saberes produzidos em movimentos ativos da gestão para a produção do cuidado.

A influência da AIDS no processo de desenvolvimento organizacional das organizações não-governamentais: um estudo de caso sobre a Casa de Assistência Filadélfia

A AIDS foi um evento marcante tanto por sua capacidade devastadora como pela forma como estimulou a solidariedade e a mobilização da sociedade na defesa dos direitos de pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS. De iniciativas para dar dignidade na morte, as ONG/AIDS passaram por mudanças estruturais para responder às demandas da epidemia. Este estudo descreve a trajetória da ONG/AIDS Casa de Assistência Filadélfia com relação à evolução da epidemia de AIDS ressaltando o desenvolvimento organizacional. Utilizou-se uma metodologia qualitativa com estudo de caso, sendo os dados colhidos por meio de análise documental e entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave referidos pela organização. A análise dos dados baseou-se nas proposições teóricas de desenvolvimento organizacional e mostra como a organização saiu da fase pioneira marcada pela improvisação, se expandiu, indo para uma fase de regulamentação até chegar à fase de flexibilização e inovação com a diversificação dos projetos. O estudo aponta para a importância do desenvolvimento organizacional como elemento essencial na formação de organizações saudáveis e ágeis na resposta às suas demandas.

Caracterização das vítimas de ferimentos por arma de fogo, atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Campo Grande-MS

A violência, em todas as suas apresentações, tem crescido de forma avassaladora no país, elevando os indicadores de morbidade e mortalidade por causas externas. O uso das armas de fogo, muitas vezes, faz vítimas fatais ou que podem permanecer sequeladas. Tal fato tem aumentado o ônus do estado com internações hospitalares e acréscimo dos anos de vida perdidos da população jovem, que constitui a grande maioria dessas vítimas. Nesse sentido, o presente estudo objetivou fazer um levantamento das vítimas de ferimentos por arma de fogo, atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no município de Campo Grande-MS, no período de abril de 2005 a abril de 2007, nos dois primeiros anos de funcionamento, desde a implantação desse serviço na capital do Estado de Mato Grosso do Sul. Realizou-se estudo descritivo, baseado em análise documental do sistema de informação do SAMU do município de Campo Grande-MS. Foram descritos 233 atendimentos. Os resultados evidenciaram 213 vítimas do sexo masculino, a faixa etária mais acometida foi dos 20 aos 24 anos de idade, a cabeça e o pescoço foram as partes do corpo mais atingidas e a região Sul do município de Campo Grande foi a que concentrou maior número de atendimentos. Conclui-se que a violência por arma de fogo em Campo Grande-MS atinge a camada economicamente ativa da população e provém de regiões de bolsões de pobreza e desigualdade social, justificando a implantação de um serviço como o SAMU.

Avaliação ambiental e econômica da produção de madeira da espécie nativa em dois municípios na Amazônia Brasileira

Na Amazônia brasileira, a exploração das florestas tem se dado com imensos danos ambientais e desperdício de recursos. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a cadeia produtiva da madeira de espécie nativa em dois municípios do estado do Pará, Paragominas e Novo Progresso, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Os dois municípios são polos madeireiros expressivos para realização do trabalho de campo: um de exploração mais antiga e outro mais recente. Foram entrevistados representantes de empresas de diferentes tamanhos com enfoque na cadeia produtiva da madeira (extração, processamento primário e beneficiamento). Nos dois municípios de forma geral, o parque industrial encontrado é antigo e com tecnologia defasada. Conclui-se que uma política de agregação de valor aos recursos naturais deveria incluir investimentos relevantes em capacitação, treinamento e tecnologia. A cadeia de base florestal pode desempenhar um papel importante na manutenção da floresta em pé, na geração de empregos e nas exportações da região

Contaminated sites and brownfield management State of art in Brazil and in Germany

Purpose - The aim of this paper is to briefly present aspects of public brownfield management policies from Brazilian and German points of view. Design methodology approach - The data collection method combined literature and documental research. The bibliography included Brazilian and German literature about brownfield management. The documental research includes Brazilian and German legislation and official documents published by CETESB, the Environmental Company of the State of São Paulo, Brazil. Furthermore, publications of German governmental research institutions have been integrated in the paper. Findings - In Brazil, despite the lack of a federal public policy, the State of São Paulo has approved specific rules to deal with contaminated sites. Topics that could be targets of scientific studies have been identified. Experiences in Germany show that it is essential to have political will and cooperation between the different political levels and technical disciplines. Partnerships between German and Brazilian universities would be welcome as there is a wide range of opportunities for academic post-graduation studies and research focusing on human resources capacitation in environmental management. Originality value - The paper makes an original contribution of exploring an area (brownfield management) that is at the forefront of discussion in academe and industry