Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos

Dez anos de pesquisa contábil no Brasil: análise dos trabalhos apresentados nos Enanpads de 1996 a 2005

This paper analyzes the temporal evolution of scientific accounting research in Brazil and the relationship between as not-motive and positive approaches. In order to do so, this study was based on documental descriptive research of papers submitted at the Annual Meeting of the National Association of the Post-Graduation Programs in Management (ENANPADs), from 1996 to 2005. Bibliometrics (Lotka's Law) was used to assess the productivity of the authors of the papers. The results are consistent with the results obtained by Fulbier and Sellhorn (2006) in Europe and reveal that authors predominantly adopt a positive approach,few researchers use the two approaches and confirm that Brazilian researchers have a lower productivity in comparison to those who publish in English-language periodicals.

Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil

Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.

Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007

Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 municípios, com base na amostra do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) referente a 2005, mediante a aplicação de taxas de regulação de 1 a 3% do faturamento das concessionárias. Concluiu-se que a regulação local não apresenta viabilidade em 97% dos municípios pesquisados.

Queimadas nos canaviais e perspectivas dos cortadores de cana-de-açúcar em Macatuba, São Paulo

A lei nº 11.241/2002 do estado de São Paulo proíbe a queima de cana-de-açúcar pré-colheita devido ao alto impacto que a fumaça desse processo causa na saúde coletiva e no meio ambiente. De modo gradativo, a previsão inicial era de que a proibição fosse efetiva em 2031. Posteriormente, acordo entre governo do Estado e União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), estabeleceu redução do prazo para 2017. A cana-de-açúcar, quando não queimada, exige muito mais esforço dos cortadores, diminuindo a produtividade do corte manual em comparação às máquinas colheitadeiras. A ausência das queimadas traz benefícios à saúde e ao meio ambiente, no entanto, pouco ainda se sabe a respeito das consequências da mecanização para a mão de obra rural nos canaviais. Este artigo busca analisar esse quadro de incerteza sobre o que ocorrerá do ponto de vista dos cortadores de cana e o reconhecimento das consequências da lei em suas vidas. Durante a safra de cana de 2006, foram aplicados questionários a 40 cortadores de cana, de diferentes idades e gênero, no bairro Jardim América, em Macatuba-SP, em suas casas ou na rua. Perguntas qualitativas e quantitativas que abordavam temas socioeconômicos, de saúde, reconhecimento da lei e perspectivas de trabalho. Os entrevistados apresentaram um dilema entre o ar limpo e a perspectiva de trabalho. Muitos se apresentaram indecisos e sem incentivos a trabalhar em outros setores, apesar de grande parte gostar do local onde vive e se interessar por continuar a trabalhar na agricultura

Prevalence of non-communicable diseases in Brazilian children: follow-up at school age of two Brazilian birth cohorts of the 1990's

Background: Few cohort studies have been conducted in low and middle-income countries to investigate non-communicable diseases among school-aged children. This article aims to describe the methodology of two birth cohorts, started in 1994 in Ribeirao Preto (RP), a more developed city, and in 1997/98 in Sao Luis (SL), a less developed town. Methods: Prevalences of some non-communicable diseases during the first follow-up of these cohorts were estimated and compared. Data on singleton live births were obtained at birth (2858 in RP and 2443 in SL). The follow-up at school age was conducted in RP in 2004/05, when the children were 9-11 years old and in SL in 2005/06, when the children were 7-9 years old. Follow-up rates were 68.7% in RP (790 included) and 72.7% in SL (673 participants). The groups of low (<2500 g) and high (>= 4250 g) birthweight were oversampled and estimates were corrected by weighting. Results: In the more developed city there was a higher percentage of non-nutritive sucking habits (69.1% vs 47.9%), lifetime bottle use (89.6% vs 68.3%), higher prevalence of primary headache in the last 15 days (27.9% vs 13.0%), higher positive skin tests for allergens (44.3% vs 25.3%) and higher prevalence of overweight (18.2% vs 3.6%), obesity (9.5% vs 1.8%) and hypertension (10.9% vs 4.6%). In the less developed city there was a larger percentage of children with below average cognitive function (28.9% vs 12.2%), mental health problems (47.4% vs 38.4%), depression (21.6% vs 6.0%) and underweight (5.8% vs 3.6%). There was no difference in the prevalence of bruxism, recurrent abdominal pain, asthma and bronchial hyperresponsiveness between cities. Conclusions: Some non-communicable diseases were highly prevalent, especially in the more developed city. Some high rates suggest that the burden of non-communicable diseases will be high in the future, especially mental health problems.

Substance P regulates the expression of matrix metalloproteinases and tissue inhibitors of metalloproteinase in cultured human gingival fibroblasts

Background and Objective: Substance P may play a role in the pathogenesis of periodontal disease; however, its mechanisms of modulation are not clear. This study evaluated the effect of two concentrations of Substance P on the expression of matrix metalloproteinases (MMPs) and tissue inhibitors of metalloproteinases (TIMPs) in cultured human gingival fibroblasts. Materials and Methods: Fibroblasts were stimulated for 48 h with 10(-4) or 10(-9) m Substance P; untreated fibroblasts served as controls. The expression of MMP-1, -2, -3, -7 and -11 and of TIMP-1 and -2 was evaluated using real-time polymerase chain reaction and western blotting. Resulsts: There was a significant, concentration-dependent stimulatory effect of Substance P on MMP-1, -2, -3 and -7 and TIMP-2 gene expression (p < 0.05), and a probable effect on MMP-11 (p = 0.06). At the higher concentration (10(-4) m Substance P), MMP-1, -2, -3, -7 and -11 and TIMP-2 showed the greatest up-regulation; at the lower concentration (10(-9) (M) Substance P), MMP-1, -3 and -7 and TIMP-2 exhibited diminished up-regulation, with MMP-2 and -11 showing down-regulation (p < 0.05). Expression of TIMP-1 was not affected by Substance P (p > 0.05). Western blotting confirmed that Substance P up-regulated MMP-1, -2, -3 and -11 and TIMP-2. MMP-1, -3 and -11 and TIMP-2 showed greater up-regulation at the higher Substance P concentration and diminished up-regulation at the lower concentration. MMP-2 was up-regulated to a similar degree at both Substance P concentrations. Conclusion: In gingival fibroblast cells, Substance P at the higher concentration (10(-4) m) induced greater up-regulation of MMP-1, -3 and -11 and TIMP-2 expression, but at the lower concentration (10(-9) (M)) induced diminished up-regulation, which may represent a mechanism for modulating periodontal breakdown.