Prevention of ""Risky"" drinking among students at a Brazilian University

Aim: The aim of this paper was to compare the quantity and frequency of alcohol use and its associated negative consequences between two groups of college students who were identified as being ""risky drinkers."" Subjects were randomly allocated in a clinical trial to intervention or control groups. Methods: Risky drinking use was defined as Alcohol Use Disorders Identification Test (AUDIT) >= 8 and/or Rutgers Alcohol Problem Index (RAPI) >= 5 problems in the previous year. Students who had undergone the Brief Alcohol Screening and Intervention for College Students (BASICS) (N = 145 at baseline; 142 at 12 months, and 103 at 24 months, loss of 29.7%) were compared with a control group (N = 121 at baseline; 121 at 12 months and 113 at 24 months, loss of 9.3%), the nonintervention group. Variables included drinking frequency, quantity and peak consumption, dependence assessment, and family and friends` abuse assessment. Results: Treated students at a 24-month follow-up decreased quantity of alcohol use per occasion and lowered AUDIT and RAPI scores. Conclusions: This is the first brief intervention work on risky drinking with college students in Brazil and the results are encouraging. However, it is difficult to conduct individual prevention strategies in a country where culture fosters heavy drinking through poor public policy on alcohol and lack of law enforcement.

Role of price and enforcement in water allocation: Insights from Game Theory

As many countries are moving toward water sector reforms, practical issues of how water management institutions can better effect allocation, regulation, and enforcement of water rights have emerged. The problem of nonavailability of water to tailenders on an irrigation system in developing countries, due to unlicensed upstream diversions is well documented. The reliability of access or equivalently the uncertainty associated with water availability at their diversion point becomes a parameter that is likely to influence the application by users for water licenses, as well as their willingness to pay for licensed use. The ability of a water agency to reduce this uncertainty through effective water rights enforcement is related to the fiscal ability of the agency to monitor and enforce licensed use. In this paper, this interplay across the users and the agency is explored, considering the hydraulic structure or sequence of water use and parameters that define the users and the agency`s economics. The potential for free rider behavior by the users, as well as their proposals for licensed use are derived conditional on this setting. The analyses presented are developed in the framework of the theory of ""Law and Economics,`` with user interactions modeled as a game theoretic enterprise. The state of Ceara, Brazil, is used loosely as an example setting, with parameter values for the experiments indexed to be approximately those relevant for current decisions. The potential for using the ideas in participatory decision making is discussed. This paper is an initial attempt to develop a conceptual framework for analyzing such situations but with a focus on the reservoir-canal system water rights enforcement.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil

Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.

Violência física contra menores de 15 anos: estudo epidemiológico em cidade do sul do Brasil

OBJETIVO: apresentar o perfil de casos notificados de violência física contra menores de 15 anos em Londrina, Paraná, no ano de 2006. MÉTODO: Estudo transversal, com coleta retrospectiva nos prontuários dos Conselhos Tutelares e serviços de atendimento do município. Os dados foram processados e tabulados pelo programa Epi Info. RESULTADOS: Foram estudados 479 casos de violência por força corporal e 9 casos de violência por outros meios (7 por instrumentos, 1 por objeto cortante e 1 por substância corrosiva). Na violência por força corporal, predominaram vítimas do sexo feminino (53,4 por cento ) e maior risco na idade de seis anos (12,2 por 1.000). O pai foi o agressor mais frequente (48,8 por cento ) e o alcoolismo esteve presente em 64,0 por cento dos casos. A violência por instrumentos foi praticada através de cinta (42,9 por cento ), fio (28,6 por cento ), ferro (14,3 por cento ) e instrumento de cozinha (14,3 por cento ), com vítimas do sexo feminino (85,7 por cento ), na faixa etária de doze anos (33,3 por cento ), sendo o pai (71,4 por cento ) e a mãe (28,6 por cento ) os únicos agressores, com o alcoolismo presente em 57,1 por cento destas situações. A vítima de violência por objeto cortante era do sexo masculino, 13 anos e o agressor, desconhecido, tinha de 15 a 19 anos. A violência por substância corrosiva teve como vítima um adolescente de 13 anos, do sexo masculino, cujo agressor foi o pai, sendo o alcoolismo a situação presente. CONCLUSÕES: Os resultados apontam para a importância epidemiológica do abuso físico contra crianças e adolescentes e podem contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção e acompanhamento das vítimas

Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.