Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos

Procedimentos coletivos de saúde bucal: gênese, apogeu e ocaso

Descreve-se o surgimento e o que significaram para a política nacional de saúde bucal os procedimentos coletivos (PC) de saúde bucal, introduzidos em 1992 e extintos em 2006. Realizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental. Criados no governo Collor (1990-1992) como elemento central da sua política de saúde bucal, os PC pretendiam reverter o modelo assistencial cirúrgico-restaurador e extinguir o TC (tratamento completado) como instrumento para remuneração do setor, visando a possibilitar que estados e municípios fossem remunerados por ações preventivas. Durante os anos 1990, os PC ocuparam lugar de destaque nas ações de saúde bucal no SUS, impulsionando, sob apoio financeiro, as ações de promoção e prevenção em centenas de municípios. Mas a sua vinculação com os mecanismos de transferência de recursos, tida inicialmente como um avanço, foi tirando a sua característica de instrumento potente para mudar o modelo de atenção. Não obstante as dificuldades e limitações, sua criação e amplo emprego representaram um esforço para alterar substancialmente o modelo de prática odontológica predominante no setor público, redirecionando-o para ações preventivas e de promoção da saúde, o que se tornou seu principal legado.

Promoção da Saúde, Sustentabilidade e Agroecologia: uma discussão intersetorial

Analisando a abordagem conceitual dos ideários de Agroecologia e da Promoção da Saúde, percebe-se a aproximação desses campos científicos e práticos a partir de suas diretrizes comuns de fomentar a democracia, promover a cidadania, o empowerment, a autonomia e a participação comunitária dos atores sociais, resgatar saberes e práticas tradicionais e populares, além de promover saúde, qualidade de vida e sustentabilidade nos níveis ambiental, social e econômico. Entretanto, apesar de suas interfaces comuns, esses dois campos não têm dialogado. A Agroecologia e sua potencial ação de promoção de saúde no meio rural não têm sido discutidas na Saúde Pública e na Promoção da Saúde; por sua vez, tais áreas tampouco têm produzido conhecimentos que possam contribuir para o fortalecimento da Agroecologia enquanto estratégia de promoção da saúde. Esse artigo pretende ressaltar a relação entre esses dois campos de estudos, explorando-os conceitualmente. Além disso, o artigo sinaliza a Agroecologia como uma estratégia intersetorial de promoção da saúde, de sustentabilidade e de segurança alimentar e nutricional.

Entre a frieza, o cálculo e a "vida loka": violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa

O conceito de sofrimento social caracteriza-se pela compreensão das situações de aflição e dor como experiências sociais e não como problemas individuais. Este trabalho analisa a natureza social e política do sofrimento de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Inspirado na abordagem de Veena Das, o artigo se apóia em "carne" e discurso para problematizar a relação entre cidadania e segmentos juvenis discriminados, que se manifesta nas ambiguidades das práticas institucionais presentes no fluxo de execução de medidas socioeducativas. O artigo analisa as contradições entre o objetivo institucional de evitar a reincidência de atos infracionais, auxiliando o adolescente a tornar-se um cidadão autônomo, e as narrativas e expressões corporais dos adolescentes durante o cumprimento das medidas. A trajetória aqui descrita leva ao reconhecimento de que o trânsito da medida de internação para as medidas em meio aberto se dá sob a tensão entre o discurso institucional de reorganizar a vida escolar, familiar e comunitária e a experiência cotidiana dos adolescentes, que segue marcada pela constante ameaça policial e pela privação de acessos a bens públicos. O cumprimento de medidas socioeducativas acaba por reforçar entre os adolescentes a aflição de serem socialmente tidos como suspeitos e fugitivos e, consequentemente, a incorporação de um lugar social particular, o de membro do "mundo do crime". O desempenho na vida cotidiana de um "estilo bandido" revela formas de resposta ao discurso dominante no sistema socioeducativo, contexto que indica o paradoxo do Estado brasileiro, que garante uma democracia formal enquanto viola direitos civis.

Estudo clínico da aplicação de matriz inorgânica de osso associado a peptídeo sintético de adesão celular (MIO/P-15), PepGen P-15®, em lesões periodontais avançadas de cães

Os mecanismos biológicos desenvolvidos para aumentar a qualidade da regeneração óssea e da reparação tecidual de sítios periodontais específicos continuam a ser um desafio e têm sido complementado pela capacidade de adesão celular do colágeno do tipo I, promovida por um peptídeo sintético de adesão celular (P-15), associado a uma matriz inorgânica de osso (MIO) para formar MIO/P-15. O objetivo deste estudo foi avaliar a perda do nível clínico de inserção e a resposta da bolsa periodontal em dentes após 3 e 6 meses da aplicação de enxerto com MIO/P-15. Vinte e um cães do Hospital Veterinário da Universidade de São Paulo foram anestesiados para realização de tratamento periodontal e 132 faces dentais com perda de nível clínico de inserção foram tratadas, sendo que 36,4% (48 faces) receberam o peptídeo de adesão celular e 63,6% (84 faces) compuseram o grupo controle que recebeu tratamento convencional (retalho muco-gengival e aplainamento radicular). O procedimento foi documentado através de radiografia intra-oral e todas as sondagens de bolsas periodontais foram fotografadas. Depois de 3 e de 6 meses, os animais foram re-anestesiados a fim de se obter novas avaliações, radiografias, fotografias e sondagens periodontais. As 48 faces com perda de nível clínico de inserção que receberam material de enxertia apresentaram taxa de 40% de recuperação do nível clínico de inserção após 6 meses. O grupo controle de faces dentais não apresentou alteração do nível clínico de inserção. A face palatina foi a que apresentou melhor taxa de regeneração (40%) e os dentes caninos e molares mostraram as melhores respostas (57,14% e 65%, respectivamente). Não houve sinais de infecção pós-cirúrgica relacionadas à falta de higienização oral dos animais. Pode-se concluir que o MIO/P-15 auxilia na regeneração e re-aderência das estruturas periodontais, incluindo osso alveolar. Sua aplicação mostrou-se fácil e prática e a incidência de complicações pós-cirúrgicas foi baixa. Ainda assim, mais estudos e pesquisas são necessários para que se avalie a quantidade e a qualidade do osso e do ligamento periodontal formados.

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Saúde bucal e cuidado odontológico: representações sociais de mães usuárias de um serviço público de saúde

Objetivo: identificar as representações sociais de mães de crianças da faixa etária de zero a cinco anos de idade do Núcleo de Saúde da Família IV, em Ribeirão Preto-SP, procurando saber o que pensam sobre saúde bucal e tratamento odontológico. Método: trata-se de pesquisa qualitativa, sendo utilizada a entrevista semi-estruturada para a coleta dos dados e a análise de conteúdo. Resultados: constatou-se grande dificuldade das mães em se expressar a respeito do que é, para elas, saúde. Para essas mães a saúde bucal está relacionada com normas de higiene e dietéticas e também com a ida ao dentista, restringindo-se na preocupação com a estética e pouco com a função. Já em relação ao tratamento odontológico, a grande maioria demonstrou apresentar medo, causado pela sua experiência anterior com o tratamento. A assistência particular está associada à pontualidade e ao atendimento da maneira desejada enquanto o tratamento oferecido pelo setor público à demora e à falta de equipamentos e materiais. A humanização no atendimento e competência do profissional emergiram como dois aspectos importantes, e podem estar determinando a decisão de ir ou não ao dentista. Conclusões: A expressão saúde bucal foi associada à assistência odontológica. O atendimento pelo setor privado foi referido como o que mais se aproxima do tipo ideal de assistência odontológica

Laser Phototherapy as Topical Prophylaxis Against Radiation-Induced Xerostomia

The common consequences of radiotherapy (RT) to the head and neck are oral mucositis, xerostomia, and severe pain. The aim of this study was to verify how laser phototherapy (LPT) used for oral mucositis could influence xerostomia symptoms and hyposalivation of patients undergiong RT. Patients were divided into two groups: 12 individuals receiving three laser irradiations per week (G1) and 10 patients receiving one laser irradiation per week (G2). A diode laser (660 nm, 6 J/cm(2), 0.24 J, 40mW) was used until completely healing of the lesions or the end of the RT. At the first and last laser sessions, whole resting and stimulated saliva were collected, and questionnaires were administered. According to Wilcoxon and Student statistical test, xerostomia for G1 was lower than for G2 (p<0.05), and salivary flow rate was no different before and after RT, except for stimulated collection of G2, which was lower (p<0.05). Our results suggest that LPT can be beneficial as an auxiliary therapy for hypofunction of salivary glands.

Ionic and Histological Studies of Salivary Glands in Rats with Diabetes and Their Glycemic State After Laser Irradiation

Objectives: To evaluate the effect of laser irradiation (LI) on the glycemic state and the histological and ionic parameters of the parotid and submandibular glands in rats with diabetes. Methods: One hundred twenty female rats were divided into eight groups. Diabetes was induced by administration of streptozotocin and confirmed later according to results of glycemia testing. Twenty-nine days after the induction, the parotid and submandibular glands of the rats were irradiated with 5, 10, and 20 J/cm(2) using a laser diode (660nm/100mW) (without diabetes: C5, C10, and C20; with diabetes: D5, D10, and D20, respectively). On the following day, the rats were euthanized, and blood glucose determined. Histological and ionic analyses were performed. Results: Rats with diabetes without irradiation (D0) showed lipid droples accumulation in the parotid gland, but accumulation decreased after 5, 10, and 20 J/cm(2) of laser irradiation. A decrease in fasting glycemia level from 358.97 +/- 56.70 to 278.33 +/- 87.98mg/dL for D5 and from 409.50 +/- 124.41 to 231.80 +/- 120.18 mg/dL for D20 (p < 0.05) was also observed. Conclusion: LI should be explored as an auxiliary therapy for control of complications of diabetes because it can alter the carbohydrate and lipid metabolism of rats with diabetes.

Improvement in Quality of Life of An Oncological Patient by Laser Phototherapy

Objective and Background Data: Common side effects of radiotherapy (RT) to the head and neck include oral mucositis, xerostomia, and severe pain. The aim of this study is to report improvement in the quality of life of an oncological patient by laser phototherapy (LPT). Clinical Case and Laser Phototherapy Protocol: The patient, a 15-year-old girl diagnosed with mucoepidermoid carcinoma, underwent surgical excision of a tumor of the left palatomaxilla. After that, she was subjected to 35 sessions of RT (2 Gy/d). Clinical examination revealed the spread of severe ulcerations to the jugal mucosa, gums, lips, hard palate, and tongue (WHO mucositis score 3). She had difficulty in moving her tongue and she was unable to eat any solid food. Oral hygiene orientation and LPT were performed throughout all RT sessions. A continuous diode laser, 660 nm, 40 mW, 6 J/cm(2), 0.24 J per point in contact mode, with spot size of 0.04 cm(2) was used in the entire oral cavity. A high-power diode laser at 1 W, 10 sec per cm of mucositis, approximately 10 J/cm(2), was used in defocused mode only on ulcerative lesions. After the first laser irradiation session, decreases in pain and xerostomia were reported; however, a more significant improvement was seen after five sessions. At that point although the mucositis score was still 2, the patient reported that she was free of pain, and consequently a palatine plate could be made to rehabilitate the entire surgical area. Seventeen laser irradiation sessions were necessary to eliminate all oral mucositis lesions. Conclusion: Normal oral function and consequent improvements in the quality of life of this oncologic patient were observed with LPT.

Effect of Titanium Tetrafluoride and Amine Fluoride Treatment Combined with Carbon Dioxide Laser Irradiation on Enamel and Dentin Erosion

Objective: This in vitro study aimed to analyze the influence of carbon dioxide (CO(2)) laser irradiation on the efficacy of titanium tetrafluoride (TiF(4)) and amine fluoride (AmF) in protecting enamel and dentin against erosion. Methods: Bovine enamel and dentin samples were pretreated with carbon dioxide (CO(2)) laser irradiation only (group I), TiF(4) only (1% F, group II), CO(2) laser irradiation before (group III) or through (group IV) TiF(4) application, AmF only (1% F, group V), or CO(2) laser irradiation before (group VI) or through (group VII) AmF application. Controls remained untreated. Ten samples of each group were then subjected to an erosive demineralization and remineralization cycling for 5 days. Enamel and dentin loss were measured profilometrically after pretreatment, 4 cycles (1 day), and 20 cycles (5 days) and statistically analyzed using analysis of variance and Scheffe's post hoc tests. Scanning electron microscopy (SEM) analysis was performed in pretreated but not cycled samples (two samples each group). Results: After 20 cycles, there was significantly less enamel loss in groups V and IV and significantly less dentin loss in group V only. All other groups were not significantly different from the controls. Lased surfaces (group I) appeared unchanged in the SEM images, although SEM images of enamel but not of dentin showed that CO(2) laser irradiation affected the formation of fluoride precipitates. Conclusion: AmF decreased enamel and dentin erosion, but CO(2) laser irradiation did not improve its efficacy. TiF(4) showed only a limited capacity to prevent erosion, but CO(2) laser irradiation significantly enhanced its ability to reduce enamel erosion.

Influence of etching with erbium, chromium:yttrium-scandium-gallium-garnet laser on microleakage of class V restoration

The aim of this in vitro study was to evaluate some parameters of dental etching when irradiated with an erbium, chromium:yttrium-scandium-gallium-garnet (Er,Cr:YSGG) laser. One-hundred sound human third molars were selected and randomly distributed into ten groups (n = 10). The class V cavities of group 1 (control) were prepared with a bur and etched with 37% phosphoric acid, while groups G2 to G10, were prepared with laser (5 W, 88.46 J/cm(2), 90/70% air/water) and etched with the following powers: G3 and G4, 0.25 W; G5 and G6, 0.5 W; G7 and G8, 0.75 W; G9 and G10, 1 W. Group G2 received no laser etching. Prior to restoration, G2, G4, G6, G8 and G10 received acid etching. After restoration, all samples were submitted to a microleakage test. According to statistical analysis (Kruskal-Wallis and Dunn`s tests), G10 presented the lowest microleakage values (P < 0.05). The other groups showed no differences between them. Etching with Er,Cr:YSGG laser (1 W) followed by phosphoric acid was effective in reducing the microleakage of class V restorations.

Effect of laser phototherapy on recurring herpes labialis prevention: an in vivo study

Alternative treatment for recurrent labial infection by herpes simplex virus (HSV) have been considered. The aim of this study was to evaluate the effectiveness of laser phototherapy in prevention and reduction of severity of labial manifestations of herpes labialis virus. Seventy-one patients, divided into experimental (n = 41) and control (n = 30) groups were followed up for 16 months. Patients in the control group were treated topically with aciclovir and patients in the experimental group were subjected to laser phototherapy (one session per week, 10 weeks): 780 nm, 60 mW, 3.0 J/cm(2) or 4.5 J/cm(2) on healthy (no HSV-1 infection) and affected (with HSV-1 infection) tissues. Patients in the experimental group presented a significant decrease in dimension of herpes labialis lesions (P = 0.013) and inflammatory edema (P = 0.031). The reduction in pain level (P = 0.051) and monthly recurrences (P = 0.076) did not reach statistical significance. This study represents an in vivo indication that this treatment should be further considered as an effective alternative to therapeutic regimens for herpes labialis lesions.