Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007

Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 municípios, com base na amostra do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) referente a 2005, mediante a aplicação de taxas de regulação de 1 a 3% do faturamento das concessionárias. Concluiu-se que a regulação local não apresenta viabilidade em 97% dos municípios pesquisados.

Proteção da comunidade aquática em efluente tratado por tanques de estabilização de resíduos no rio São Lourenço em São Lourenço da Serra, Vale do Ribeira, estado de São Paulo

O tratamento de esgotos de pequenas cidades por lagoas de estabilização é uma maneira simples, eficiente e de baixo custo. Os esgotos são uma fonte de contaminação das águas e solos e, conseqüentemente, contribuem para a transmissão de doenças, além de serem uma ameaça à preservação do meio ambiente. Surge a necessidade de investigar as condições dos efluentes lançados nos cursos d´água. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma investigação da qualidade das águas residuárias tratadas por lagoas de estabilização de uma estação de tratamento de esgoto localizadas no município de São Lourenço da Serra no Vale da Ribeira no Estado de São Paulo e verificar os riscos sanitários e a comunidade aquática no Rio São Lourenço da Serra. Foram realizadas amostragens para avaliar o conjunto de lagoas anaeróbia e facultativa da estação de tratamento de esgoto do Município de São Lourenço da Serra. Os parâmetros utilizados foram pH, temperatura do ar e da água, condições climáticas, demanda bioquímica de oxigênio e nitrogênio amoniacal, bactérias termotolerantes, pigmentos fotossintéticos e comunidade zooplanctônica. Verificou-se que s sistemas de lagoa anaeróbia e facultativa foram eficientes na produção de efluente e apresentou alguns valores de acordo com a Resolução Conama nº 357, que estabelecem os valores limites para lançamento em corpos d´água. O rio São Lourenço está localizado em uma área de proteção ambiental. Os dados são comparados aos limites estabelecidos na Classe 1 e 2 e demonstram processo de eutrofização, colocando em risco à biodiversidade aquática e a saúde da população

Agricultura e meio ambiente em Rio Verde (GO)

A modernização da agropcuária brasileira possibilitou aumento da produção através da expansão das monoculturas, como a soja. Alta demanda e bons preços no mercado internacional incentivaram o cultivo dessa oleaginosa, principalmente no Cerrado. Em que pese seus benefícios econômicos, a sojicultura realizada nestes moldes, com grandes aportes mecânicos e químicos e concentração fundiária, causa impactos ambientais e sociais. Desmatamento, poluição de cursos d´água, erosão, compactação de solos, intoxicação e concentração de terra são alguns desses problemas. Esta pesquisa objetivou verificar desmatamento, contaminação de cursos d´água por agrotóxico e intoxicação no município maior produtor de soja de Goiás, Rio Verde. Foram utilizados mapas de uso do solo de Rio Verde, dos anos 1975, 1989 e 2005, autos de infração emitidos por órgãos de fiscalização ambiental, resultado de análises de resíduos de agrotóxicos na água destinada ao abastecimento público e casos de intoxicação por agrotóxico. A presença e gravidade do desmatamento, que ocorreu entre 1975 e 2005, puderam ser detectadas pelos dados analisados. Já os dados sobre intoxicação, por possivelmente serem subnotificados, revelaram um problema de saúde pública. Concluiu-se a necessidade de ações pelo poder público de fiscalização ambiental em Rio Verde, de medidas que melhorem a notificação de casos de intoxicação, e da promoção de incentivos àqueles agricultores que respeitam as leis ambientais

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

Cultivo da microalga marinha Chaetoceros calcitrans (BACILLARIOPHYCEAE) utilizando diferentes tipos de água marinha artificial

The use of microalgae as live food to a wide variety of organisms is one of the most important aspects in aquaculture. Several commercial formulations have been available in the marine aquarium market in order to prepare artificial sea water (ASW). The present study accounted microalgae Chaetoceros calcitrans performance cultured using different ASW in comparison to natural seawater(NSW). it was carried out using red Sea, Coralife and oceanic, three different ASW brands and NSW as control. nonaerated cultures were grew in 400 mL with Conwy culture medium with five replicates each under defined conditions. All cultures began with an algal inoculum of 208.000 cells/mL. a 5-mL aliquot was removed daily from each culture for cells counts. data obtained using polynomial regression test demonstrated that all ASW brands reached higher algal density rates than the one with NSW, though the three ASW brands were significantly heterogeneous. C. calcitrans raised with oceanic and red Sea brands showed similar growth rates and both were higher than Coralife brand. the results suggest that all three ASW brands studied can be used in the culture of this microalgae specie.

Análise econômica comparativa de empresas de água mineral quanto ao porte

This work makes a comparative economic analysis of a small-, medium- and large-sized mineral water company, the three of which are localized in the State of Sao Paulo. All have the same lines of production such as glasses, bottles and big bottles. The analysis involves the cash flow comparison of the three companies.