Las ayudas estatales para la reestructuración de la siderurgia española en perspectiva europea (1975-1988)

El objetivo de este artículo es realizar una comparación cuantitativa de las ayudas públicas destinadas a los procesos de reestructuración de la siderurgia en España y en los países de la CECA en el período 1975-1988. Las fuentes utilizadas corresponden tanto a documentación de archivo como a publicaciones periódicas de diversas instituciones: empresas españolas, patronal siderúrgica (Unesid), organismos públicos españoles y de la CEE e informes de la Comisión Europea. El trabajo demuestra que la principal diferencia entre la políticas siderúrgicas española y comunitaria estribó no tanto en el montante de las ayudas públicas destinadas al proceso de reestructuración como en el uso que se hizo de las mismas. Así, mientras en la CEE las ayudas públicas estuvieron condicionadas a la eliminación de los excedentes de capacidad productiva, en España no se realizó ningún ajuste en este sentido hasta nuestra integración en la Comunidad en 1986.

O registro do patrimônio cultural imaterial: as práticas do IPHAN e do IEPHA/MG

Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui significado social e representa identidades, sendo dividido em duas principais categorias: material e imaterial. O reconhecimento deste último foi construído ao longo de um processo de maturação, ampliação de debates, legislação e ação de órgãos públicos nacionais e internacionais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorporou, ao lado do patrimônio material, as diversas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, como patrimônio imaterial, adotando novos instrumentos de proteção aos bens culturais: o registro e o inventário. Entretanto, somente pelo Decreto 3.551/2000 é que o registro do imaterial foi definitivamente normatizado. Paulatinamente, ocorreu a descentralização da legislação e das políticas públicas, que passaram a ser compartilhadas por União, Estados e Municípios e, nesse sentido, um caso peculiar na gestão do patrimônio cultural ocorreu no estado de Minas Gerais, no qual o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) assumiu um valioso papel na preservação do patrimônio cultural, onde as ações municipais voltadas ao patrimônio cultural no Estado contam com repasses financeiros, via distribuição do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse cenário propiciou um campo para a reflexão e debate sobre o papel e a função desse órgão estadual frente às práticas de identificação, valorização e promoção do patrimônio imaterial de Minas Gerais.