O registro do patrimônio cultural imaterial: as práticas do IPHAN e do IEPHA/MG

Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui significado social e representa identidades, sendo dividido em duas principais categorias: material e imaterial. O reconhecimento deste último foi construído ao longo de um processo de maturação, ampliação de debates, legislação e ação de órgãos públicos nacionais e internacionais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorporou, ao lado do patrimônio material, as diversas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, como patrimônio imaterial, adotando novos instrumentos de proteção aos bens culturais: o registro e o inventário. Entretanto, somente pelo Decreto 3.551/2000 é que o registro do imaterial foi definitivamente normatizado. Paulatinamente, ocorreu a descentralização da legislação e das políticas públicas, que passaram a ser compartilhadas por União, Estados e Municípios e, nesse sentido, um caso peculiar na gestão do patrimônio cultural ocorreu no estado de Minas Gerais, no qual o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) assumiu um valioso papel na preservação do patrimônio cultural, onde as ações municipais voltadas ao patrimônio cultural no Estado contam com repasses financeiros, via distribuição do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse cenário propiciou um campo para a reflexão e debate sobre o papel e a função desse órgão estadual frente às práticas de identificação, valorização e promoção do patrimônio imaterial de Minas Gerais.

Em busca da originalidade do patrimônio cultural na cidade-espetáculo: o caso da Casa Boehm em Joinville/SC

Este trabalho tem o intuito de discutir como um imóvel tombado na cidade de Joinville/SC vem respondendo ao mundo das influências contemporâneas da espetacularização. A Casa Boehm, hoje uma loja de calçados no comércio, foi construída em 1927 e tombada em 2001, por meio do Processo de Tombamento PFCC n. 627/003, de 10 de abril de 2000, homologado pelo Decreto n. 3.461/2001, do Governador do Estado, na época, Esperidião Amin. O imóvel vem sofrendo alterações físicas, que afetam princípios de unidade, volumetria, padrões de estilo arquitetônico, o que faz com surjam debates a respeito dos seus valores estéticos. A depender do gosto dos locatários, especialmente no que se referee às cores externas, sem autorização, vislumbra-se a partir da opinião dos participantes do Conselho de Patrimônio da cidade - COMPHAAN, a espetacularização que este bem vem suportando em nome de uma sociedade de consumo, que apenas visa o lucro, apesar de inúmeros debates teóricos acerca da preservação. Desta forma, quando se pensa em restauração de um patrimônio cultural edificado, a preocupação imanente é com a sua imagem subjetiva/simbólica, e ainda, não menos importante, no que se refere às cores utilizadas nas pinturas das edificações. A metodologia utilizada é qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, documentais no Arquivo Histórico de Joinville – AHJ e na Fundação Cultural de Joinville – FCJ e, etnográfica. A etnografia, com nuances interdisciplinares, foi realizada nestes mesmos Arquivos da cidade de Joinville, nos arredores do bem em questão e analisando algumas impressões obtidas nas reuniões do Conselho de Patrimônio da cidade – COMPHAAN. Este estudo é parte integrante da pesquisa para doutoramento em Ciências Humanas, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Parte-se da hipótese inicial de que as discussões que envolvem as cores em bens tombados têm se relacionado com a autenticidade e a integridade dos conjuntos nos centros históricos. Porém, vai além, já que o espetáculo buscado pelos gestores públicos, com intento de valorizar suas cidades, acaba por homogeneizar esses territórios em torno de uma ideia de patrimônio que tem sido questionada por alguns teóricos.

O patrimônio invisível: arquitetura popular urbana de municípios do período colonial brasileiro

No Brasil, ações institucionais de preservação de bens imóveis tem foco principal na arquitetura erudita, colocando em segundo plano de importância a arquitetura produzida por indivíduos com formação escassa e empírica. Este trabalho contribui para o reconhecimento da arquitetura popular (vernácula) como patrimônio cultural. Trabalha-se na criação de acervo fotográfico de edificações e equipamentos urbanos produzidos durante o período colonial, nos municípios de Tiradentes, Mariana, Ouro Preto e Diamantina (Minas Gerais). São realizadas visitas in loco para reconhecimento e seleção de objetos a serem fotografados. O registro fotográfico é realizado com câmera digital reflex de objetiva simples, privilegiando-se objetos cuja deterioração permite a observação de materiais e técnicas construtivas. Como resultado parcial da pesquisa, foram produzidas 4.522 imagens, documentando o abandono de edificações residenciais e chafarizes setecentistas e oitocentistas, bem como a descaracterização de exemplares de edificações coloniais populares habitadas, cujas paredes de adobe e pau-a-pique são substituídas por alvenaria de tijolos pelos moradores. Tornam-se necessárias ações para o reconhecimento – no âmbito do Poder Público e das comunidades locais – da relevância histórica da arquitetura popular, entendida como produto articulado e coerente de contribuições das culturas distintas que formaram essa região do Brasil.

Racionalización cultural de adicciones mediante representación narrativa del trauma poscolonial en reservas indígenas canadienses

Este artículo examina cómo discursos de salud mental, producidos dentro de un movimiento social de revitalización indígena, proporcionan una racionalidad cultural para la construcción contemporánea de la identidad. El diseño de la investigación ha sido cualitativo, realizándose un estudio de caso etnográfico y utilizando un muestreo intencional. Para la recolección del material empírico se utilizaron técnicas basadas en la entrevista y observación participante. Estrategias de análisis del contenido y del discurso han coadyuvado en la obtención de unos resultados que revelan cómo la concepción de la salud mental en reservas indígenas ha llegado a ser un dominio simbólico para crear y recrear la noción del yo indígena y para afrontar su posición marginal en el contexto poscolonial y sociopolítico canadiense. Las conclusiones de este estudio señalan cómo los problemas psicosociales en el contexto de las reservas indígenas trascienden el fenómeno epidemiológico para convertirlo en un fenómeno político, reflexivo y moral.

El cambio cultural y los museos: reflexiones a partir del Instituto Inhotim de Arte Contemporáneo

A finales del siglo pasado y principios del siglo XXI el número de instituciones culturales se ha incrementado expresivamente. Países como Japón, Reino Unido y también Brasil son sorprendidos con nuevos museos a un ritmo singular. Este texto pretende ampliar la comprensión sobre el creciente número de establecimientos culturales, los nuevos formatos de los museos y las innovaciones en los espacios museísticos por medio de la perspectiva de los visitantes. Encuestas realizadas en el Instituto Inhotim, en Brasil, demuestran que la existencia de museos y símiles en nuevos formatos está en conformidad con las expectativas de una sociedad contemporánea donde las personas buscan vivir nuevas experiencias, valoran las sensaciones y privilegian el tiempo presente.

Des-re-territorialização e áreas protegidas na Amazônia: reflexões a partir do caso da Estação Ecológica da Terra do Meio-Pa-Brasil

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma estratégia utilizada pelo homem desde a antiguidade, objetivando a reserva de áreas com características naturais necessárias à manutenção ou à reprodução cultural de populações humanas específicas, regulando e limitando o acesso e a apropriação de certos recursos e/ou reservando-os para usos ou futuros. Os processos de criação dessas “áreas especialmente protegidas” foram contudo intensificados, no final do século XX, com a percepção da finitude dos recursos naturais, e acelerados pelo florescimento e a consolidação do capitalismo, agora “globalizado”. Quando tais processos, são orientados por interesses diversos de grupos sociais hegemônicos, são comuns não só a desestruturação do modo de vida dos usuários dos recursos naturais tradicionalmente relacionados aos “territórios especiais”, como também a expulsão de grupos não-hegemônicos neles já instalados, sempre que suas práticas culturais sejam consideradas como incompatíveis com os fins e os objetivos da área que se pretende proteger. Entre os tipos de área especialmente protegida estabelecidos pela legislação brasileira, encontram-se as Unidades de Conservação da Natureza (UC). Criadas por Lei com o objetivo de conservar a biodiversidade brasileira, as UC vem sendo palco de diversos conflitos ambientais envolvendo populações tradicionais em todos os biomas brasileiros, mas pode ser mais facilmente evidenciada na Amazônia, aonde a megabiodiversidade a proteger se sobrepõe a territórios ocupados por diversas etnias indígenas e outros povos tradicionais. Os conflitos são intensificados quando a categoria de manejo da UC criada restringe o acesso e altera os modos de apropriação e/ou dos usos tradicionais dos recursos naturais da área por parte dos residentes, inclusive impedindo a continuidade da permanência das populações no interior da UC, no caso o grupo das UC de Proteção Integral. À luz dos debates que vem sendo travados no campo da ecologia política, tais processos conflituosos estariam associados à desterritorialização dos grupos afetados pela criação da UC, nos quais o Estado brasileiro seria o responsável direto. Independentemente das diversas abordagens acadêmicas para o conceito de “território”, entende-se atualmente que a territorialização e a desterritorialização (com consequente reterritorialização) são processos interrelacionados e circularmente conectados, não podendo ser compreendidos separadamente. Assim, o objetivo do presente trabalho é contribuir para a compreensão desses processos de des-re-terrritorialização, avaliando como alguns mecanismos previstos na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação para o reassentamento das populações anteriormente residentes vem sendo aplicados, no sentido de promover processos de reterritorialização. As reflexões apresentadas se dão a partir do caso dos ribeirinhos e colonos residentes na Estação Ecológica da Terra do Meio, Pará, Brasil. A partir da avaliação, são propostas alternativas para minimizar a situação de injustiça ambiental na qual se encontram esses atores sociais específicos.

Brasília, capital-patrimônio: sinergia para o desenvolvimento

Brasília impõe-se como um interessante caso a ser estudado. Distingue-se de todas as demais cidades do Brasil (e talvez do mundo), mas, ainda assim, reflete a quase totalidade das complexas questões que atingem qualquer grande cidade. A análise de seus processos de patrimonialização e de gestão territorial-patrimonial revela riqueza e singularidade históricas, além de revelar contradições e alta complexidade. O presente ensaio, de cunho teórico-exploratório, propõe-se a analisar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, projeto de Lei Complementar proposto como política pública de proteção do patrimônio urbano, em busca de relações e conexões entre o contexto sociopolítico de construção da cidade ideal, seu desenvolvimento real e sua consagração como Patrimônio Mundial. Apenas por meio da sinergia de interesses e da ação conjunta dos diversos atores/agentes envolvidos na dinâmica urbana será possível transformar a excepcionalidade e o valor universal em acessibilidade territorial e valor local, dois pilares do desenvolvimento.