3 resultados para Despesa de pessoal, legislação, Brasil
em Universidad de Alicante
Resumo:
A garantia da memria histrica do ensino em nvel profissionalizante em enfermagem, na dcada de 1970, foi o objeto dessa investigao. Teve como objetivos descrever e analisar o contexto scio-poltico e as circunstncias histricas em que a Lei n 5.692, de 12 de agosto de 1971, das Diretrizes e Bases da Educao Nacional, foi promulgada, bem como discutir as mudanas e desdobramentos dessa no ensino profissionalizante em enfermagem. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, exploratrio e de natureza histrico-social, com base em anlise documental. Optou-se pela Micro-histria para dar sustentao terica discusso dos resultados dessa investigao, pois a anlise dos documentos histricos, sob o prisma de que, embora no seja possvel enxergar a sociedade inteira a partir de um fragmento social, possvel enxergar algo da realidade social que envolve o fragmento humano examinado. A delimitao das fontes histricas do estudo compreende o Acervo do Arquivo Histrico da Associao Brasileira de Enfermagem - Seo So Paulo; o Acervo documental sobre a ABEn/SP, existente no Centro Histrico Cultural da Enfermagem Ibero-Americana da Escola de Enfermagem da USP e a Srie Documenta do Ministrio da Educao e Cultura. A partir dessa LDB n 5.692/71, o ensino de Enfermagem foi totalmente integrado ao sistema nacional de Educao e sua promulgao ocorreu durante a Ditadura Militar e a ideologia do milagre econmico. De acordo com essa ideologia, o sistema educacional brasileiro deveria adequar-se ao modelo econmico desenvolvimentista, com treinamento de pessoal de nvel tcnico, visando aumentar e baratear os recursos humanos para o trabalho. A ABEn, como entidade representativa dos interesses polticos e ideolgicos dos profissionais da rea, liderava os debates sobre as questes da formao dos recursos humanos na enfermagem, sendo que na dcada de 70 mais da metade do contingente de enfermagem era majoritariamente sem formao especfica. Tambm por conta dessa realidade, houve iniciativas governamentais para tentar reverter essa situao. Apesar das questes do ensino da enfermagem no se encontrarem explicitadas no texto da LDB n 5.692/71, os resultados deste trabalho revelaram que a legislao estudada teve desdobramentos nas decises polticas no mbito do ensino profissionalizante e, consequentemente, impactou sobre a formao dos profissionais de enfermagem.
Resumo:
A criao de espaos territoriais especialmente protegidos uma estratgia utilizada pelo homem desde a antiguidade, objetivando a reserva de reas com caractersticas naturais necessrias manuteno ou reproduo cultural de populaes humanas especficas, regulando e limitando o acesso e a apropriao de certos recursos e/ou reservando-os para usos ou futuros. Os processos de criao dessas reas especialmente protegidas foram contudo intensificados, no final do sculo XX, com a percepo da finitude dos recursos naturais, e acelerados pelo florescimento e a consolidao do capitalismo, agora globalizado. Quando tais processos, so orientados por interesses diversos de grupos sociais hegemnicos, so comuns no s a desestruturao do modo de vida dos usurios dos recursos naturais tradicionalmente relacionados aos territrios especiais, como tambm a expulso de grupos no-hegemnicos neles j instalados, sempre que suas prticas culturais sejam consideradas como incompatveis com os fins e os objetivos da rea que se pretende proteger. Entre os tipos de rea especialmente protegida estabelecidos pela legislao brasileira, encontram-se as Unidades de Conservao da Natureza (UC). Criadas por Lei com o objetivo de conservar a biodiversidade brasileira, as UC vem sendo palco de diversos conflitos ambientais envolvendo populaes tradicionais em todos os biomas brasileiros, mas pode ser mais facilmente evidenciada na Amaznia, aonde a megabiodiversidade a proteger se sobrepe a territrios ocupados por diversas etnias indgenas e outros povos tradicionais. Os conflitos so intensificados quando a categoria de manejo da UC criada restringe o acesso e altera os modos de apropriao e/ou dos usos tradicionais dos recursos naturais da rea por parte dos residentes, inclusive impedindo a continuidade da permanncia das populaes no interior da UC, no caso o grupo das UC de Proteo Integral. luz dos debates que vem sendo travados no campo da ecologia poltica, tais processos conflituosos estariam associados desterritorializao dos grupos afetados pela criao da UC, nos quais o Estado brasileiro seria o responsvel direto. Independentemente das diversas abordagens acadmicas para o conceito de territrio, entende-se atualmente que a territorializao e a desterritorializao (com consequente reterritorializao) so processos interrelacionados e circularmente conectados, no podendo ser compreendidos separadamente. Assim, o objetivo do presente trabalho contribuir para a compreenso desses processos de des-re-terrritorializao, avaliando como alguns mecanismos previstos na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservao para o reassentamento das populaes anteriormente residentes vem sendo aplicados, no sentido de promover processos de reterritorializao. As reflexes apresentadas se do a partir do caso dos ribeirinhos e colonos residentes na Estao Ecolgica da Terra do Meio, Par, Brasil. A partir da avaliao, so propostas alternativas para minimizar a situao de injustia ambiental na qual se encontram esses atores sociais especficos.
Resumo:
Este estudo visa apresentar os princpios gerais que regem a utilizao dos recursos hdricos no Brasil e no Estado de So Paulo, destacando os instrumentos que regulamentam seu uso pelos mltiplos atores que dependem da gua para a realizao das mais variadas atividades, levando-se em considerao a legislao e demais normas e documentos elaborados e vigentes at o final do ms de maio de 2015. Ser realizada pesquisa bibliogrfica e documental e os dados sero tratados atravs da anlise qualitativa de contedo. Afinal, como a gesto da gua no Estado de So Paulo e no Brasil, enquanto recurso, visando atender as necessidades heterogneas dos atores que dele dependem para inmeros usos? Buscar-se- despertar o leitor para a relevncia do tema neste momento em que atravessamos um cenrio de escassez decorrente de uma srie de fatores, dentre os quais destacam-se os gerenciais.
