As consequências da não elaboração do Plano de Mobilidade Urbana na vida de munícipes com deficiência

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) pretende melhorar as condições em que se realizam os deslocamentos nas cidades, observando a acessibilidade para pessoas com deficiência. O PMU representa um avanço rumo à inclusão e um salto na qualidade de vida dos 45,6 milhões de brasileiros que possuem deficiência, uma vez que torna mais fácil ou até mesmo possível a circulação no espaço urbano e consequentemente o acesso a todos os bens e serviços que este oferece. Esta pesquisa objetiva avaliar os impactos negativos que a não elaboração do PMU pode gerar na vida de citadinos com deficiência e o quanto estes impactos podem comprometer o desenvolvimento sustentável das Cidades. Apenas 30% dos municípios brasileiros elaboraram o PMU no prazo estabelecido (abril/2015). Quando pessoas com deficiência nascem e crescem em regiões que não primam por sua inclusão, elas terão suas oportunidades de crescimento pessoal e profissional, comprometidas devido a ausência de acessibilidade, ao baixo acesso à saúde, à educação, ao emprego, à cultura e ao lazer. Por não desfrutarem de serviços e oportunidades, os citadinos com deficiência são reduzidos ao isolamento e os Municípios deixam de aproveitar fatia do potencial humano que poderia contribuir para seu sustentável desenvolvimento.

Brasília, capital-patrimônio: sinergia para o desenvolvimento

Brasília impõe-se como um interessante caso a ser estudado. Distingue-se de todas as demais cidades do Brasil (e talvez do mundo), mas, ainda assim, reflete a quase totalidade das complexas questões que atingem qualquer grande cidade. A análise de seus processos de patrimonialização e de gestão territorial-patrimonial revela riqueza e singularidade históricas, além de revelar contradições e alta complexidade. O presente ensaio, de cunho teórico-exploratório, propõe-se a analisar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, projeto de Lei Complementar proposto como política pública de proteção do patrimônio urbano, em busca de relações e conexões entre o contexto sociopolítico de construção da cidade ideal, seu desenvolvimento real e sua consagração como Patrimônio Mundial. Apenas por meio da sinergia de interesses e da ação conjunta dos diversos atores/agentes envolvidos na dinâmica urbana será possível transformar a excepcionalidade e o valor universal em acessibilidade territorial e valor local, dois pilares do desenvolvimento.