Contribuições para a estruturação de um sistema de gestão ética e de responsabilidade social aplicado à biblioteca da escola superior politécnica de Malanje

Aborda-se a questão da estruturação da Biblioteca da Escola Superior Politécnica de Malanje (ESPM), unidade orgânica afeta à Universidade Lueji A'Nkonde (ULAN), na República de Angola, segundo a ótica da Gestão Ética e da Responsabilidade Social das Organizações. Esta abordagem assume-se como uma estratégia fundamental no seu planeamento para o cumprimento da sua missão e dos seus principais objetivos de apoio ao ensino e à investigação, com qualidade e rigor, assente no respeito pelos seus principais Stakeholders. Assim, este relatório direciona-se especificamente para o necessário desenvolvimento sustentável da própria instituição universitária angolana, tratando-se a ULAN de uma instituição pública de ensino superior muito recente, com apenas quatro anos de atividade e que desenvolve a sua ação na designada Região Académica IV que compreende as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje.

Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).

Biblioteca do Liceu de Faro (1836-1948): entre a história do liceu e os manuais escolares de ciências do seu fundo documental

As bibliotecas dos primeiros liceus constituem-se, na investigação em história da educação, como um recurso mas também como um objecto de pesquisa. A constatação do reduzido número de estudos biblioteconómicos sobre as bibliotecas liceais e a existência em Faro de um dos primeiros liceus do país concorreu para a formulação dos principais objectivos deste trabalho: contribuir para a construção da história da biblioteca do Liceu de Faro/ Liceu de João de Deus e divulgar os manuais escolares que fazem parte do seu património bibliográfico. A história da biblioteca encontra-se naturalmente interligada com a história do Liceu de Faro que se encontra, também ela, escassamente estudada. Neste trabalho é assim construída em paralelo a história da biblioteca e do liceu, no período 1836-1948. Foi possível apurar que o primeiro fundo documental da biblioteca do Liceu de Faro remonta a 1864 e é constituído por uma transferência de mais de mil obras do Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos. A aquisição, em 1929, da biblioteca do reitor Teixeira Guedes constituiu um aumento significativo do fundo documental, permanecendo até hoje como um fundo autónomo na biblioteca da Escola Secundária de João de Deus. Procedeu-se a uma revisão bibliográfica da investigação sobre os manuais escolares e uma apresentação dos projectos e bases de dados que têm como objecto o manual escolar. Uma prospecção no fundo documental da biblioteca permitiu localizar 142 manuais do ensino liceal de Física-Química, Ciências Naturais e Geografia, e com data de edição entre 1867 e 1948, que foram registados na base de dados do projecto MANES. A comparação deste levantamento com as prospecções de manuais escolares efectuadas até ao momento permite, na nossa opinião, afirmar que a biblioteca da Escola Secundária João de Deus é detentora de um espólio de relevância nacional.