Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).

Educação ambiental e ensino da física e da química no 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário: o projeto "Vamos dar vida aos resíduos"

Neste relatório faz-se uma descrição e reflexão da atividade profissional desenvolvida pela autora durante os treze anos dedicados ao ensino da Física e da Química no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário. É também relatada e analisada a vertente formativa deste percurso, numa perspetiva reflexiva e de valorização profissional e pessoal. No contexto do processo de ensino-aprendizagem são descritas as estratégias implementadas, os instrumentos pedagógicos utilizados, as modalidades de avaliação e as diferentes experiências pedagógicas vivenciadas. São apresentados exemplos ilustrativos concretos e a revisão da literatura sobre as temáticas que deu suporte às abordagens escolhidas. São relatadas também as ações de formação frequentadas, analisando-as e destacando a pertinência das mesmas e sua relevância na aquisição de saberes e competências pedagógicas e o seu contributo para a criação de ações pedagógicas e cívicas diversificadas que promovam o sucesso na disciplina e a formação de jovens civicamente ativos e responsáveis, capazes de um pleno exercício da cidadania democrática. As questões ambientais são desafiantes e requerem alterações profundas na nossa visão, levando ao reconhecimento da necessidade de uma atuação direta dos cidadãos, questão central na promoção da sustentabilidade. Os jovens iniciam e desenvolvem a sociabilização nos estabelecimentos de ensino, sendo estes os locais privilegiados para o incentivo às boas práticas ambientais. A sensibilização e educação ambiental, que atualmente é defendida como um tema transversal a ser trabalhado por todas as disciplinas do currículo, têm um papel fundamental neste processo. Desta forma, pretende-se apresentar estratégias de educação ambiental que possam ser incluídas nas aulas de Física e Química, associando a transmissão de conteúdos e a educação ambiental, através da dinamização de programas e projetos que permitam relacionar a ciência com a tecnologia, sociedade e ambiente, vertentes primordiais da literacia científica, potenciando o conhecimento em ação e a educação para a cidadania. O Projeto “Vamos dar vida aos resíduos”, promovido pela ALGAR (Valorização e tratamento de resíduos sólidos, SA), tem como objetivo sensibilizar alunos, professores, funcionários e encarregados de educação para a importância da separação/triagem e para a valorização dos diferentes tipos de materiais recicláveis, alterando hábitos e mentalidades. Assim, é uma importante ferramenta ao serviço da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental que permite promover a tomada de consciência para as questões da sustentabilidade, conduzindo a alterações de estilos de vida e desenvolvendo o pensamento crítico e as competências necessárias para a melhoria da qualidade ambiental nas escolas. Ao longo deste trabalho serão apresentados exemplos de situações em que, através da resposta a questões e desafios lançados pelo Projeto “Vamos dar vida aos resíduos”, os alunos adquirirem conceitos de Física e de Química, aplicando-os num contexto real, apoiados por diferentes parcerias estabelecidas no âmbito deste Projeto.