1 resultado para Emenda constitucional 45
em SAPIENTIA - Universidade do Algarve - Portugal
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Competências das entidades inspectoras ou organismos de inspecção de acordo com a norma NP EN 45 004
Resumo:
O regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção de redes de gás combustível canalizado tem sofrido algumas alterações ao longo dos últimos treze anos. Este facto está directamente relacionado com o projecto de introdução do gás natural (GN) no território nacional, considerado como uma das prioridades na política energética dos últimos governos. A área geográfica de concessão de serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão encontra-se actualmente alargada a todos os municípios do continente, por força da Portaria n.º 2/2001, de 2 de Janeiro.