Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).

Animais versus plantas e estudo do meio

Neste estudo analisaram-se duas séries de manuais escolares de duas editoras (oito manuais) de forma a conhecer como são apresentados os temas Animais e Plantas. Com a sua análise qualitativa e quantitativa, pretendeu-se conhecer que conteúdos são mais valorizados nos livros escolares, que exemplos são apresentados e a relevância de imagens, relativos a animais e plantas. Relativamente aos conteúdos analisados verificou-se uma ligeira valorização dos animais sobre as plantas em ambas as editoras. De entre as categorias definidas distinguem-se com maior domínio a Classificação, a Nutrição e as Utilidades, sendo que cada uma das editoras valoriza de modo diferente os dois temas. Também o número de imagens é bastante assimétrico entre as editoras já que na editora A o número de imagens de plantas e animais é semelhante e a editora B apresenta aproximadamente o dobro de imagens de plantas relativamente aos animais. O número de exemplos apresentados sobre as plantas também supera os exemplos sobre os animais.