Earnings management nas instituições particulares de solidariedade social

A manipulação contabilística constitui-se como uma problemática atual, relatada sob os mais diversos contextos. Este estudo descritivo pretende verificar a existência de Earnings Management no contexto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e averiguar as razões (motivações) que levam a estas práticas. A amostra para este estudo é constituída por 14 instituições portuguesas, num total de 58 observações situadas entre os anos 2009 e 2014. Para a análise dos dados foi utilizada uma abordagem quantitativa, primeiramente através de estatística descritiva e correlacional. Para testar a existência de Earnings Management utilizou-se um modelo baseado no estudo de accruals agregados (Modelo de Jones - 1991) e um modelo complementar baseado na distribuição de frequência de resultados (Burgstahler e Dichev -1997). Os resultados permitem inferir a existência destas práticas neste setor e as motivações estarão relacionadas com a rendibilidade das instituições.

O relato de resultado integral ("Comprehensive Income"): uma revisão da literatura

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre o relato do resultado integral, quer na vertente das normas que o regulam, quer ao nível da investigação empírica realizada sobre o mesmo. Embora a apresentação do resultado integral esteja vertida nas normas de contabilidade americanas, desde a década de 90 do século XX, a mesma apenas surge nas normas de contabilidade portuguesas em 2010, com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O SNC prevê a apresentação do resultado integral na demonstração de alterações no capital próprio, formato esse que, atualmente, já não é permitido nas normas do Financial Accounting Standards Board e do International Accounting Standards Board. A revisão de literatura efetuada permite identificar, como oportunidade de investigação futura, a análise aos componentes do “outro resultado integral” das empresas que adotam o SNC, no sentido de aferir até que ponto será pertinente a Comissão de Normalização Contabilística repensar a apresentação do resultado integral para estas empresas.

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.