Estratégias de sustentabilidade financeira das IPSS

Enquadramento: As IPSS debatem-se com constrangimentos de ordem financeira que podem ameaçar o seu desempenho. O Estado é o seu maior financiador, mas a tendência de diminuição dos apoios públicos impõe às IPSS encontrem outras formas de financiamento. As IPSS devem garantir a sua sustentabilidade financeira através da diversificação das fontes de financiamento (aumento do financiamento privado) e da implementação de estratégias de redução de custos e aumento das receitas. A gestão dos recursos das IPSS deve ser realizada de uma forma eficiente e eficaz, com vista à construção de uma organização sustentável que cumpra a sua missão e atinja os seus objetivos de carácter social. Objetivos: O objetivo geral do estudo é o seguinte: identificar as estratégias de financiamento que fomentam a sustentabilidade das IPSS. Os objetivos específicos são os seguintes: (1) Conhecer a tipologia das fontes de financiamento das IPSS; (2) Identificar os benefícios e os riscos da diversificação das fontes de financiamento das IPSS; (3) Analisar as fontes de receitas e de custos das IPSS; (4) Identificar os fatores que contribuem para vulnerabilidade financeira das IPSS; (5) Identificar as ações das IPSS que visam uma melhoria da sua sustentabilidade financeira. Métodos: Estudo de caso de 4 IPSS, com utilização de entrevista semi-estruturada (9 entrevistas) e análise documental. Recurso ao software NVivo 10 para categorização dos dados e à análise de conteúdo para interpretação dos dados recolhidos. Resultados:Os Acordos de Cooperação com a Segurança Social são a melhor estratégia para garantir a sustentabilidade financeira das IPSS. Estas desenvolvem um conjunto de ações que visam a melhoria da sua sustentabilidade económica, tais como, a rentabilização de recursos, a redução de despesas, o desenvolvimento de serviços de valor acrescentado e a angariação de recursos. As IPSS sentem necessidade de diversificar as fontes de financiamento (desenvolvimento de atividades complementares como fonte de receita) e apresentam preocupações relacionadas com o cumprimento da sua missão social (intervenção orientada para as necessidades dos stakeholders). Implicações:O estudo sugere a importância das IPSS diversificarem as suas fontes de financiamentoe explorar iniciativas de carácter privado que permitam criar lucro para desenvolver os objetivos e a missão da organização. Recomenda-se a replicação do estudo com uma amostra mais alargada.

Avaliação de literacia financeira da nova geração portuguesa

A educação financeira deve ser entendida como um conjunto amplo de orientações e esclarecimentos sobre comportamentos e atitudes adequados na gestão e no uso dos recursos financeiros pessoais. É a capacidade de saber utilizar o dinheiro como ferramenta para tornar a vida melhor, mais produtiva e mais equilibrada. Saber lidar com o dinheiro é indispensável para o bem estar de cada pessoa. Ter acesso à educação financeira possibilita-nos consumir com inteligência e sem exageros, ensina-nos a prever despesas e a investir adequadamente. Dada a importância deste tema, é essencial que as crianças tenham, desde cedo, contacto com o assunto, introduzindo a Educação Financeira nos currículos das Escolas. O presente trabalho pretende contribuir para averiguar qual o nível de literacia financeira de um grupo da nova geração portuguesa, traçando um perfil no que se refere ao conhecimento de conceitos financeiros e aos fatores que o influenciam. Utilizando os resultados desta avaliação, foi possível elaborar um programa de Educação Financeira, indo ao encontro das necessidades específicas dos alunos em questão. Numa análise global, os resultados obtidos mostram um cenário um pouco preocupante no que respeita aos níveis de literacia financeira do grupo em análise, relativamente a alguns aspetos, como o crédito. Os resultados sugerem a existência de alguns fatores que poderão influenciar o nível de literacia, tais como a discussão de assuntos no domínio das finanças pessoais, tanto em casa, como na escola e a participação em atividades lúdicas ligadas à matemática, entre outros. A análise de clusters realizada possibilitou a identificação de quatro grupos de inquiridos, com diferentes conhecimentos sobre literacia financeira e diferentes estratégias de gestão das suas finanças pessoais.

Sistemas de avaliação de tecnologias de saúde: dispositivos médicos

As tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos, dispositivos médicos (DM), procedimentos médicos ou cirúrgicos, entre outros, têm ocupado uma posição de destaque no setor da saúde, e na vida dos seus utilizadores. A inovação e utilização de tecnologias de saúde, e consequente aumento das despesas fizeram emergir a necessidade de avaliação das tecnologias de saúde. Surge assim, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS), que tem por objetivo abordar os impactos clínicos, económicos, organizacionais, sociais, legais e éticos de uma tecnologia de saúde, considerando o seu contexto médico específico, bem como as alternativas disponíveis. A ATS pretende que os processos sejam feitos de forma rigorosa, transparente, valorizando e garantindo a sustentabilidade do acesso aos cuidados em saúde. Seguindo a tendência europeia de implementação de políticas e modelos de ATS, Portugal criou o seu próprio sistema de avaliação de tecnologias. O Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho veio oficializar a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O SiNATS vai permitir uma avaliação não só de medicamentos, mas também de DM e outras tecnologias tendo em consideração a avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde com base em fatores sociais, políticos, éticos e a participação de entidades, como, a indústria, as instituições de ensino, as instituições de saúde, os investigadores, os profissionais de saúde, os doentes e as associações dos doentes. O SiNATS vai emitir recomendações e decisões sobre o uso das tecnologias de saúde e possibilitar o ganho em saúde e contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SiNATS vem permitir a avaliação de DM. O sector dos DM é um sector caracterizado pela inovação, crescimento e também competitividade. A complexidade e especificidade deste sector devem por isso ser tidas em consideração aquando da sua análise. A implementação do SiNATS permitirá avaliar e reavaliar preços, comparticipações, recomendações, contratos ao longo do ciclo de vida de cada DM. No presente momento, ainda é difícil expor os processos através dos quais esta avaliação vai ser processada, uma vez que se aguarda a publicação de despachos e portarias referidos no Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho. Tendo em consideração a partilha de informação sobre políticas, métodos, procedimentos de ATS aplicada aos DM na Europa, foram analisados os casos de França e do Reino Unido com o objetivo de alargar o conhecimento acerca do que já é feito a nível Europeu e explorar se os mesmos poderiam ser adaptados à realidade portuguesa. Em França, a ATS está diretamente relacionada com a comparticipação de DM, já no Reino Unido, o National Institute and Centre of Excellence (NICE) tem a responsabilidade de avaliar os DM segundo procedimentos de ATS, mas não está diretamente relacionado com comparticipação. O NICE publica normas de orientação que auxiliam a decisão de aquisição ou não de um DM. Tendo em consideração a informação reunida e descrita, este trabalho também propõe um modelo hipotético sobre o sistema português de avaliação de DM. Este modelo aborda, ainda que não de forma exaustiva, os possíveis processos e procedimentos para a avaliação de DM. Este sistema caracteriza-se pela importância dada ao envolvimento dos stakeholders e partilha de informação com os mesmos, mas também na agilização dos processos, isto é, uma redução e simplificação dos processos de avaliação de DM. A reavaliação de DM durante a sua comercialização também ganha destaque, apontando que cada grupo genérico de dispositivos ou DM inovador dever ser reavaliado a cada cinco anos, ou sempre que informação emergente o justifique. Este modelo representa uma abordagem experimental sobre o futuro do SiNATS aplicado aos DM. A partilha de informação, os fóruns de discussão e o envolvimento da sociedade serão uma mais-valia para que a implementação do SiNATS aos DM seja feita de forma gradual e com a máxima transparência possível.