A tomada de decisão nas instituições particulares de solidariedade social

Introdução e objetivo: Atualmente as Instituições Particulares de Solidariedade Social deparam-se com mudanças de caracter social, económico e legislativo, que têm afetado o seu funcionamento e financiamento. Pelo que, impõe-se às suas direções responder às necessidades sociais com maior responsabilidade e eficiência num contexto de maior escassez de recursos. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo compreender o modo como as Instituições Particulares de Solidariedade Social tomam decisões, ao nível do financiamento, para um funcionamento eficiente das mesmas. Metodologia: Optou-se por realizar estudos de caso com uma amostra constituída por quatro Instituições Particulares de Solidariedade Social. A recolha de dados foi feita através de entrevistas semiestruturadas e análise documental. O tratamento de dados foi feito através de análise de conteúdo e com recurso ao software QRS Nvivo versão 10. Resultados: Os principais resultados indicam que: a) as necessidades sociais influenciam decisões de aumento e diminuição da capacidade de respostas das instituições; b) o sistema legal influencia a perpetuação de intervenções de caracter institucional; c) a conjuntura económica influencia a pressão sobre o preço da comparticipação familiar e o aumento da concorrência entre instituições; d) a escassez de recursos constitui-se como denominador comum entre instituições, influenciando decisões de investimento que assumem o financiamento público como um facto consumado; e) as práticas de liderança e gestão desenvolvidas por direções com elementos que têm conhecimentos na área financeira são mais propensas a assumir o risco e a aumentar a complexidade operativa das instituições f) as práticas de envolvimento de stakeholders internos e externos contribuem para a aquisição de apoio na prossecução dos seus objetivos. Conclusão: As tomadas de decisão das instituições com acordos com a segurança social assemelham-se por prevalecer o desenvolvimento de respostas tipificadas, com acordo com a segurança social. Apesar disso, os resultados evidenciam a importância de práticas de liderança e gestão desenvolvidas com a presença de elementos com conhecimentos na área financeira, para o desenvolvimento de respostas tipificadas com rentabilidade económica. Salienta-se ainda que o desenvolvimento de práticas de envolvimento de stakeholders internos e externos, baseados na responsabilização e transparência, promovem o alcance de apoios para assegurar o desenvolvimento das atividades institucionais, com maior incidência na instituição sem acordos com a segurança social, mas que os mesmos não asseguram a sua eficiência económica.

Earnings management nas instituições particulares de solidariedade social

A manipulação contabilística constitui-se como uma problemática atual, relatada sob os mais diversos contextos. Este estudo descritivo pretende verificar a existência de Earnings Management no contexto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e averiguar as razões (motivações) que levam a estas práticas. A amostra para este estudo é constituída por 14 instituições portuguesas, num total de 58 observações situadas entre os anos 2009 e 2014. Para a análise dos dados foi utilizada uma abordagem quantitativa, primeiramente através de estatística descritiva e correlacional. Para testar a existência de Earnings Management utilizou-se um modelo baseado no estudo de accruals agregados (Modelo de Jones - 1991) e um modelo complementar baseado na distribuição de frequência de resultados (Burgstahler e Dichev -1997). Os resultados permitem inferir a existência destas práticas neste setor e as motivações estarão relacionadas com a rendibilidade das instituições.

Música na multideficiência: impacto na qualidade de vida e no comportamento pessoal e social de uma comunidade em particular

A presente investigação reflete um estudo que investiga o impacto da música na melhoria da qualidade de vida de uma população de adultos com deficiência mental e/ou sensorial e/ou motora, ao nível dos comportamentos individuais e sociais, e das capacidades de comunicação e expressão interpessoal. Com ele, tenciona-se trilhar um caminho na aceitação e valorização de cada indivíduo enquanto ser individual e social, encarando os seus aspetos singulares, biológicos e sociais como oportunidades de exploração de capacidades e particularidades, e investigando a concretização destes ideais através da música. Neste sentido, durante o ano letivo de 2014/2015, conduziu-se uma intervenção prática semanal junto de uma comunidade com multideficiência que frequenta um Centro de Atividades Ocupacionais de uma Instituição Particular de Solidariedade Social do concelho de Ílhavo. Após terem sido delineados objetivos específicos para o grupo e objetivos individuais para cada um dos elementos da amostra, realizaram-se dois períodos de experimentação, entre os quais se procedeu à aferição de ferramentas. Os resultados das sessões implementadas foram avaliados através de uma escala de avaliação e de questionários. Provou-se que todos os objetivos foram concretizados e concluiu-se que a música pode proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida de uma população com deficiência ou incapacidade. A proposta não é de inclusão, mas sim de não exclusão, sendo o projeto musical um agente dinamizador e consciencializador de princípios éticos de uma cidadania mais participativa.

Trajetórias de formação do educador de infância: Brasil e Portugal

No presente trabalho, analisamos através das respectivas narrativas, a formação e ação de dois diferentes grupos de Educadores de Infância, um brasileiro e um português. A formação e o exercício profissional serão analisados no contexto de dois jardins de infância, no Rio de Janeiro (público) e em Aveiro (semi-privado/Instituição Privada de Solidariedade Social). Selecionamos Brasil e Portugal devido às semelhanças das circunstâncias em que as respectivas práticas profissionais/pedagógicas ocorrem: língua, tradições, modos similares do fazer em Educação de Infância. Analisamos as opiniões das educadoras, todas a exercer a profissão há mais de cinco anos, visando esclarecer as singularidades e aspectos em comum na formação e na prática profissional dessas docentes de ambos os países. Além disso, almejamos elucidar as dificuldades, tensões e questões que forjaram o respectivo percurso, em ordem a identificar a forma como gerem o conhecimento acadêmico e o conhecimento baseado na experiência, e a sua própria prática pedagógica, e (em ordem) a analisar as relações que promovem com as crianças, as suas famílias e outros agentes educativos envolvidos. Finalmente, pretendemos refletir sobre o modo como as educadoras lidam com as mudanças em curso neste mundo globalizado, com as transformações sociais e econômicas, com os novos meios de informação e produção do conhecimento, assim como com as alterações nos valores e costumes do universo multicultural dos nossos dias.

Formando o cidadão desde o jardim-de-infância: o contributo das práticas de avaliação das aprendizagens dos educadores de infância em colaboração com a família

A presente investigação procura compreender o fenómeno complexo e dinâmico que é a avaliação das aprendizagens das crianças em colaboração com a família na Educação Pré-Escolar (EPE) como forma de potenciar o desenvolvimento de competências pelas crianças. Assim, e recorrendo a um estudo de caso com uma componente de investigação-acção, pretende-se (i) compreender as concepções e práticas de avaliação de aprendizagens na EPE desenvolvidas por um grupo de educadores de uma Instituição Privada de Solidariedade Social da região centro do país e (ii) potenciar, através de formação em contexto que contemple o desenvolvimento de estratégias inerentes a uma avaliação das aprendizagens em colaboração com a família das crianças, o desenvolvimento profissional dos educadores de infância neste âmbito, proporcionando experiências educativas que levem as crianças a desenvolver um conjunto de competências inerentes à nova natureza dos saberes básicos de todos os cidadãos do séc. XXI. Tomando como ideias base da investigação a concepção (i) da criança enquanto cidadão (Prout, 2005; Vasconcelos, 2009) e (ii) da família enquanto primeira e principal educadora das crianças (Steves, Hough & Nurs, 2002), a investigação foi desenvolvida em quatro fases: Fase I – Formulação de um referencial de competências para a EPE inerentes à nova natureza dos saberes básicos do séc. XXI e seu processo de transferibilidade e credibilidade; Fase II – Diagnóstico das concepções dos participantes da investigação sobre avaliação das aprendizagens na EPE e colaboração Instituição/Família; Fase III – Construção e implementação de um programa de formação para educadores de infância; Fase IV – Avaliação do impacte do programa de formação nas concepções e práticas de avaliação das aprendizagens dos educadores de infância. A fase I centra-se na formulação de um referencial de competências transversais para a EPE inerentes à nova natureza dos saberes básicos do séc. XXI (Cachapuz, Sá-Chaves & Paixão, 2004) e no seu processo de transferibilidade e credibilidade através da reflexão/discussão do respectivo referencial com um painel de especialistas e profissionais. Identificaram-se quatro competências transversais a serem desenvolvidas pelas crianças centradas nas dimensões do aprender a aprender, aprender a comunicar e a expressar-se, aprender a ser e estar e aprender a reflectir. A fase II incide no diagnóstico das concepções de avaliação das aprendizagens na EPE e de colaboração Instituição/Família dos 6 educadores de infância, 17 pais e 17 crianças participantes no estudo, recorrendo a entrevistas, à análise documental e à observação de práticas. A análise dos dados recolhidos demonstra que é necessário recuperar um verdadeiro discurso didáctico e educativo da avaliação das aprendizagens, deixando de a conceber como sinónimo de medida e de objectividade e melhorando as práticas de avaliação de VII modo a potenciar o desenvolvimento de competências pelas crianças. A fase III preenche-se na construção e implementação de um programa de formação, creditado e correspondente a 50 horas, para educadores de infância sobre avaliação de competências na EPE em colaboração com a família. O programa de formação foi desenvolvido a partir (i) das concepções diagnosticadas, (ii) dos indicadores da investigação em formação contínua e em avaliação na EPE e (iii) de um modelo de desenvolvimento profissional baseado na reflexão, na observação e supervisão e na investigação-acção (Shön, 1992; Alarcão, 2000; Roldão, 2008; Cadório & Simão, 2011). Os indicadores obtidos demonstram que o programa de formação contribuiu para o enriquecimento profissional dos formandos ao nível da (re)construção de conhecimento, da reflexão constante e colaborativa sobre as práticas de avaliação, da mudança de atitudes e práticas de avaliação das aprendizagens e na compreensão mais profunda da complexidade, diversidade e necessidade de cada criança. Além disso, os indicadores obtidos também evidenciam a importância de uma avaliação das aprendizagens em colaboração com os pais das crianças para o desenvolvimento progressivo das competências transversais para a EPE e, consequentemente, para a obtenção de sucesso educativo. A fase IV consiste na avaliação do impacte do programa de formação nas concepções e práticas avaliativas dos educadores de infância através de, à semelhança da fase II, entrevistas aos 6 educadores de infância, aos 17 pais e às 17 crianças, à análise documental e à observação de práticas. Os resultados obtidos demonstram que o programa de formação teve impacte nas práticas de avaliação das aprendizagens a nível micro (decisões no interior da sala de actividades) e, mais reduzido, a nível meso (decisões a nível institucional). Os educadores de infância integraram nas suas práticas pedagógicas algumas estratégias avaliativas implementadas durante o programa de formação, consciencializando-se da importância da avaliação na EPE se centrar em procedimentos descritivos com enfoque na actividade da criança e na documentação e registo do trabalho realizado no dia-a-dia e do desenvolvimento de competências de cada criança (Gaustad, 1996; Parente, 2002). Contudo, e no que se refere à colaboração dos pais no processo de avaliação das aprendizagens das crianças, o programa de formação não proporcionou qualquer impacte nas práticas avaliativas dos educadores de infância. Apesar dos discursos transparecerem uma consciencialização da importância da família participar e influenciar a tomada de decisões ao longo do processo de avaliação das aprendizagens (Oliveira-Formosinho & Araújo, 2004), não foram tomadas medidas de mudança de práticas neste sentido, permanecendo os pais das crianças como sujeitos passivos neste processo. Uma visão integradora sobre os resultados obtidos ao longo da presente investigação revela a necessidade de se continuar a investigar e a construir novos caminhos na formação contínua dos educadores de infância de modo a recuperar um verdadeiro discurso educativo da avaliação das aprendizagens com impacte nas práticas pedagógicas e onde a família das crianças surja como parceira num trabalho a desenvolver colaborativamente.

A componente de apoio à família na educação pré-escolar: contextos locais e lógicas de ação

A Componente de Apoio à Família surge como resposta à necessidade daquelas famílias cujo horário de trabalho não é compatível com o tempo letivo diário disponibilizado pelos jardins-de-infância públicos aos seus filhos. O Jardim-de-infância situa-se num contexto organizacional diversificado, uma vez que estabelece relações com o agrupamento de escolas a que pertence, com a autarquia, com os pais, com as associações de pais, com as instituições particulares de solidariedade social, com a comunidade e com outros parceiros educativos. Este estudo visa analisar a participação de diferentes prestadores de serviços: autarquias, associações de pais e instituições particulares de solidariedade social na organização, funcionamento e gestão da Componente de Apoio à Família. Neste contexto, pretendemos identificar os princípios e as estratégias que sustentam os diferentes prestadores de serviços e o modo como lidam com as questões da Componente de Apoio à Família, isto é, as lógicas de ação inerentes a cada prestador de serviços. Partindo de uma matriz metodológica qualitativa, recorremos ao estudo de caso, desenvolvendo o trabalho empírico em três concelhos da zona centro denominados Concelhos do Mar, da Ria e da Praia. Privilegia-se a realização de entrevistas, nomeadamente a educadores de infância, representantes dos agrupamentos de escolas, presidentes de associações de pais, diretoras/coordenadoras das instituições particulares de solidariedade social, animadores da componente de apoio à família e representantes das autarquias, num total de 56 entrevistas. Como principais resultados, verificamos que nos concelhos em estudo a resposta da Componente de Apoio à Família prestada por diferentes organizações apresentam lógicas de ação distintas: no Concelho do Mar a predominância vai para as lógicas de ação de poder local e de associativismo; no Concelho da Ria predominam lógicas de ação de natureza empresarial/mercado e de poder local; no Concelho da Praia salientamos as lógicas de ação burocrática e de poder local.

Estratégias de sustentabilidade financeira das IPSS

Enquadramento: As IPSS debatem-se com constrangimentos de ordem financeira que podem ameaçar o seu desempenho. O Estado é o seu maior financiador, mas a tendência de diminuição dos apoios públicos impõe às IPSS encontrem outras formas de financiamento. As IPSS devem garantir a sua sustentabilidade financeira através da diversificação das fontes de financiamento (aumento do financiamento privado) e da implementação de estratégias de redução de custos e aumento das receitas. A gestão dos recursos das IPSS deve ser realizada de uma forma eficiente e eficaz, com vista à construção de uma organização sustentável que cumpra a sua missão e atinja os seus objetivos de carácter social. Objetivos: O objetivo geral do estudo é o seguinte: identificar as estratégias de financiamento que fomentam a sustentabilidade das IPSS. Os objetivos específicos são os seguintes: (1) Conhecer a tipologia das fontes de financiamento das IPSS; (2) Identificar os benefícios e os riscos da diversificação das fontes de financiamento das IPSS; (3) Analisar as fontes de receitas e de custos das IPSS; (4) Identificar os fatores que contribuem para vulnerabilidade financeira das IPSS; (5) Identificar as ações das IPSS que visam uma melhoria da sua sustentabilidade financeira. Métodos: Estudo de caso de 4 IPSS, com utilização de entrevista semi-estruturada (9 entrevistas) e análise documental. Recurso ao software NVivo 10 para categorização dos dados e à análise de conteúdo para interpretação dos dados recolhidos. Resultados:Os Acordos de Cooperação com a Segurança Social são a melhor estratégia para garantir a sustentabilidade financeira das IPSS. Estas desenvolvem um conjunto de ações que visam a melhoria da sua sustentabilidade económica, tais como, a rentabilização de recursos, a redução de despesas, o desenvolvimento de serviços de valor acrescentado e a angariação de recursos. As IPSS sentem necessidade de diversificar as fontes de financiamento (desenvolvimento de atividades complementares como fonte de receita) e apresentam preocupações relacionadas com o cumprimento da sua missão social (intervenção orientada para as necessidades dos stakeholders). Implicações:O estudo sugere a importância das IPSS diversificarem as suas fontes de financiamentoe explorar iniciativas de carácter privado que permitam criar lucro para desenvolver os objetivos e a missão da organização. Recomenda-se a replicação do estudo com uma amostra mais alargada.