Serviços de interesse geral e coesão territorial: o caso da saúde

De uma forma simples, esta é uma tese que associa a dimensão territorial à formulação de políticas públicas no âmbito dos Serviços de Interesse Geral, expressão atualmente utilizada no seio da Comissão Europeia em substituição do termo Serviços Públicos. O ponto de partida é o de que, particularmente nas últimas duas décadas, estes serviços tiveram de se adaptar a um mundo em mudança, quer ao nível das tendências políticas, quer do ponto de vista dos constrangimentos financeiros. A decisão sobre a afetação e distribuição de recursos tem, por isso, obtido uma atenção crescente no domínio das políticas públicas. Contudo, as decisões sobre a natureza, a abrangência e a distribuição dos recursos a prestar são complexas, envolvendo, não só critérios técnicos, mas também julgamentos de valor e a criação de consensos políticos. Esta questão é ainda mais premente numa conjuntura, por um lado, de contenção de gastos, no qual a procura de eficiência ganha maior preponderância, e, por outro, de incremento das próprias expectativas dos cidadãos, em que a ideia de equidade é valorada. Atendendo a este contexto, é natural que em diversos processos de tomada de decisão haja alguma tensão entre estes dois princípios, questionando-se sobre quanto é que se deve sacrificar da equidade a favor da eficiência e vice-versa. A presente investigação filia nestas inquietações. O argumento subjacente é o de que o princípio de Coesão Territorial, enquanto novo paradigma de desenvolvimento do território europeu e um dos mais recentes objetivos políticos da Comissão e dos estados-membros, contribui para ajudar a ponderar a relação equidade/eficiência em processos de decisão política sobre provisão de Serviços de Interesse Geral. A linha condutora de investigação centra-se na saúde (em geral) e nos cuidados de saúde (em particular) como exemplo de um serviço que, dada a sua importância na sociedade, justifica uma atenção especial das políticas públicas, mas que tem sido alvo de debate político e académico e de reorganização da sua estrutura na tentativa de diminuição dos custos associados, com repercussões do ponto de vista territorial. A esta questão acresce o facto de que pouco se conhece sobre quais os princípios e os critérios que estão na base de decisões políticas no campo da saúde e qual o papel que o território aqui ocupa. Para compreender se e como a dimensão territorial é considerada na formulação de políticas de saúde, bem como de que forma a adoção do princípio de coesão territorial na formulação de políticas públicas introduz um outro tipo de racionalidade aos processos de tomada de decisão, optou-se por uma metodologia de abordagem essencialmente qualitativa, baseada i) na realização de entrevistas semiestruturadas conduzidas presencialmente a atores-chave da esfera da decisão pública, ii) na análise dos principais instrumentos programáticos das políticas de saúde e iii) na análise de dois estudos de caso (sub-regiões do Baixo Vouga e da Beira Interior Sul). Os resultados alcançados permitem, por um lado, compreender, discutir e clarificar os processos de tomada de decisão em saúde, por outro, justificar o propósito da adoção do princípio de Coesão Territorial na formulação de políticas e, por fim, avançar com linhas de investigação futura sobre Serviços de Interesse Geral e Coesão Territorial.

Implementar a reestruturação curricular do ensino secundário geral em Timor-Leste: construindo qualidade

A presente publicação documenta a primeira fase, correspondente à monotorização, realizada no âmbito do projeto - Avaliação do impacto da Reestruturação Curricular do Ensino Secundário em Timor-Leste – um estudo no âmbito da cooperação internacional, financiado pela FCT (PTDC/MHC-CED/5065/2012). Procede, assim, a uma contextualização breve da situação educativa em Timor-Leste, desenvolvendo, sobretudo, o enquadramento relativo ao Projeto de Reestruturação do Ensino Secundário Geral daquele país, desenvolvido entre 2009 e 2013, alvo central da referida monotorização. Nessa medida, o trabalho aqui reunido configura-se como uma importante aproximação à realidade timorense, com a qual a equipa que desenvolveu o projeto teve contacto assíduo, convocando diferentes vozes para darem conta, a partir de pontos de vista naturalmente diversos, das expectativas criadas em torno desta importante reforma, dos progressos verificados, bem como das dificuldades sentidas, com vista a aferir o impacto efetivo na comunidade educativa timorense. (...)

Ensino secundário geral em Timor-Leste: perspetivando o futuro

Com a presente publicação pretende-se descrever e interpretar o modo como decorreu a fase de avaliação (fase II) do projeto - Avaliação do impacte da Reestruturação Curricular do Ensino Secundário em Timor-Leste – um estudo no âmbito da cooperação internacional, financiado pela FCT (PTDC/MHC-CED/5065/2012). O estudo agora apresentado dá sequência ao anterior, correspondente à fase I, já publicado (Cabrita et al., 2015). Completase, assim, o projeto desenvolvido por uma equipa multidisciplinar de 12 investigadores, no biénio 2013-2015. Complexo e delicado nos procedimentos de recolha de dados, o projeto constituiu um grande desafio para a equipa de investigação, exigindo missões alargadas em Timor-Leste, para contacto com interlocutores diversos, a saber, responsáveis educativos, professores, formadores de professores e alunos. Conforme o documento de projeto explicita, os objetivos da fase II contemplavam: (i) caracterizar mudanças nas conceções de ensino dos professores; (ii) caracterizar mudanças nas práticas de ensino dos professores; (iii) caracterizar o conhecimento dos professores acerca do novo currículo; (iv) avaliar o impacte, a curto prazo, da reestruturação curricular do Ensino Secundário Geral (RCESG) nas conceções de aprendizagem dos alunos e hábitos de estudo; (v) explicitar o papel que os professores atribuem aos recursos didáticos desenvolvidos e (vi) perceber como é que os professores usam o Guia do professor para preparar estratégias de ensino, aprendizagem e avaliação. Saliente-se, desde já, que se trata de fazer uma avaliação do impacte na fase inicial de implementação da RCESG, a qual se iniciou em 2012, no 10.º ano de escolaridade, com os primeiros Manuais, Guias e Programas a chegar às escolas no fim do 1.º período letivo e em número insuficiente face ao número de alunos e professores. (...)