Sistemas de avaliação de tecnologias de saúde: dispositivos médicos

As tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos, dispositivos médicos (DM), procedimentos médicos ou cirúrgicos, entre outros, têm ocupado uma posição de destaque no setor da saúde, e na vida dos seus utilizadores. A inovação e utilização de tecnologias de saúde, e consequente aumento das despesas fizeram emergir a necessidade de avaliação das tecnologias de saúde. Surge assim, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS), que tem por objetivo abordar os impactos clínicos, económicos, organizacionais, sociais, legais e éticos de uma tecnologia de saúde, considerando o seu contexto médico específico, bem como as alternativas disponíveis. A ATS pretende que os processos sejam feitos de forma rigorosa, transparente, valorizando e garantindo a sustentabilidade do acesso aos cuidados em saúde. Seguindo a tendência europeia de implementação de políticas e modelos de ATS, Portugal criou o seu próprio sistema de avaliação de tecnologias. O Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho veio oficializar a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O SiNATS vai permitir uma avaliação não só de medicamentos, mas também de DM e outras tecnologias tendo em consideração a avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde com base em fatores sociais, políticos, éticos e a participação de entidades, como, a indústria, as instituições de ensino, as instituições de saúde, os investigadores, os profissionais de saúde, os doentes e as associações dos doentes. O SiNATS vai emitir recomendações e decisões sobre o uso das tecnologias de saúde e possibilitar o ganho em saúde e contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SiNATS vem permitir a avaliação de DM. O sector dos DM é um sector caracterizado pela inovação, crescimento e também competitividade. A complexidade e especificidade deste sector devem por isso ser tidas em consideração aquando da sua análise. A implementação do SiNATS permitirá avaliar e reavaliar preços, comparticipações, recomendações, contratos ao longo do ciclo de vida de cada DM. No presente momento, ainda é difícil expor os processos através dos quais esta avaliação vai ser processada, uma vez que se aguarda a publicação de despachos e portarias referidos no Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho. Tendo em consideração a partilha de informação sobre políticas, métodos, procedimentos de ATS aplicada aos DM na Europa, foram analisados os casos de França e do Reino Unido com o objetivo de alargar o conhecimento acerca do que já é feito a nível Europeu e explorar se os mesmos poderiam ser adaptados à realidade portuguesa. Em França, a ATS está diretamente relacionada com a comparticipação de DM, já no Reino Unido, o National Institute and Centre of Excellence (NICE) tem a responsabilidade de avaliar os DM segundo procedimentos de ATS, mas não está diretamente relacionado com comparticipação. O NICE publica normas de orientação que auxiliam a decisão de aquisição ou não de um DM. Tendo em consideração a informação reunida e descrita, este trabalho também propõe um modelo hipotético sobre o sistema português de avaliação de DM. Este modelo aborda, ainda que não de forma exaustiva, os possíveis processos e procedimentos para a avaliação de DM. Este sistema caracteriza-se pela importância dada ao envolvimento dos stakeholders e partilha de informação com os mesmos, mas também na agilização dos processos, isto é, uma redução e simplificação dos processos de avaliação de DM. A reavaliação de DM durante a sua comercialização também ganha destaque, apontando que cada grupo genérico de dispositivos ou DM inovador dever ser reavaliado a cada cinco anos, ou sempre que informação emergente o justifique. Este modelo representa uma abordagem experimental sobre o futuro do SiNATS aplicado aos DM. A partilha de informação, os fóruns de discussão e o envolvimento da sociedade serão uma mais-valia para que a implementação do SiNATS aos DM seja feita de forma gradual e com a máxima transparência possível.

Produção de CDR a partir de resíduos industriais: caso de estudo da Recivalongo

A produção de combustível derivado de resíduos (CDR) resultou de uma decisão política que permitiu a instalação em Portugal de um significativo conjunto de processos, cuja avaliação técnico-económica e ambiental pode já ser feita. Este trabalho faz uma avaliação técnica e ambiental da linha de produção de CDR da Recivalongo. A avaliação técnica consistiu na análise dos caudais de material que entraram na linha de produção, na quantidade de CDR produzido, contabilizando também os gastos de recursos da linha (energia e materiais auxiliares). A avaliação da qualidade de CDR produzido a partir do ensaio laboratorial representou também uma parte muito significativa do trabalho produzido. A avaliação ambiental foi efetuada com base na metodologia da Avaliação de Ciclo de Vida (ACV). Os resultados obtidos permitiram concluir que o processo da Recivalongo transforma 69% do material de entrada, recuperando 2% em metais ferrosos e rejeitando para aterro a restante fração de 29%. As análises efetuadas ao CDR mostraram que apresenta um PCI compreendido entre 17 e 20 MJ/kg; o teor em cloro está compreendido entre 0,2 e 0,8% Conclui-se que neste processo o parâmetro mais difícil de controlar é o teor em cloro no CDR, pois existe uma grande diversidade de resíduos com grandes quantidades de cloro na sua constituição e que por muitas vezes são difíceis de identificar e/ou separar na primeira fase do tratamento dos resíduos. Da análise ciclo de vida efetuada à produção de CDR pode-se afirmar que esta operação de gestão de resíduos apresenta uma mais-valia quando comparada com a deposição dos resíduos em aterro, não sendo a diferença entre destinos tão significativa quanto o esperado. Desta avaliação pode concluir-se que a instalação operou muito abaixo da sua capacidade, sendo esta considerada uma das melhores linhas de produção de CDR a nível nacional.