3 resultados para Legal Profession Act 2007 s 319

em Repositório Institucional da Universidade de Aveiro - Portugal


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Este trabalho, desenvolvido por uma professora em contexto académico, movida por uma vontade de intervenção em contexto escolar para melhoria da qualidade do desempenho profissional e das aprendizagens dos alunos, assenta: por um lado, num entendimento de desenvolvimento profissional (DP) enquanto processo contínuo que se articula com e inscreve na prática do quotidiano docente; e, por outro lado, num entendimento da educação em línguas como um processo que valoriza a diversidade e enfatiza o plurilinguismo como valor e competência, enriquecendo os repertórios linguístico-comunicativos dos sujeitos, de modo a facilitar a abertura ao Outro, num processo de construção e recriação de significado sobre o mundo e sobre si na relação com esse Outro. Pretendeu-se, neste estudo, compreender o processo de desenvolvimento profissional de professores de línguas, tentando identificar potencialidades e constrangimentos que se colocam a esse desenvolvimento profissional em contexto. Para tal, foi desenvolvido um projecto de formação para a educação plurilingue numa escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico com um grupo de cinco professoras ao longo de dois anos. A formação, promovida através de um Centro de Formação de Escolas e acreditada pelo Conselho- Científico da Formação Contínua desenvolveu-se em duas fases. A primeira fase (2004/2005), na modalidade Oficina de Formação com 10 sessões de formação num total de 50 horas, e a segunda fase (2005/2006), na modalidade Projecto com nove sessões de formação, num total de 50 horas. O estudo seguiu uma metodologia de cariz qualitativo e de inspiração interpretativa/fenomenológica, pretendendo colocar em evidência o sujeito e sublinhando a interacção que estabelece consigo e com os outros, a partir das práticas discursivas que vai construindo. A estratégia investigativa desenhou-se em torno do estudo de caso no qual procurámos analisar a (des/re)construção de conhecimento profissional no contexto de um grupo de professoras em formação. Esta análise assumiu duas vertentes, uma tomando a interacção entre o grupo como alvo de análise, outra olhando para o percurso de cada formanda na sua singularidade. Os dados recolhidos e analisados incluem um inquérito por questionário inicial, a transcrição das sessões de formação e as reflexões escritas ao longo das duas fases da formação, bem como um inquérito por entrevista semiestruturada, após o terminus da formação, em Julho de 2007. Os resultados da análise indicam que os processos formativos que promovem o questionamento de si e das suas práticas, ajudando a identificar representações e a analisar o modo como as representações interferem ou não nas práticas para, em seguida, estas poderem ser reconstruídas, são facilitadores de DP. Evidenciaram-se, nestes processos, dois tempos de formação distintos, mas complementares, o tempo da observação e da análise e o tempo da apropriação e da acção, que englobam espaços de trabalho individual e colectivo. Nestes dois tempos de formação identificámos quatro modos facilitadores da reconstrução do conhecimento profissional, nomeadamente: a articulação da teoria com a prática; a tomada do objecto de trabalho em objecto de análise e de experimentação, incluindo a visualização, a análise e a reflexão sobre as experiências realizadas; a colocação do aluno no centro do processo de ensino; e o alargamento da consciencialização do trabalho com as línguas e das suas finalidades educativas. Estes quatro modos constituem-se como impulsionadores ou inibidores de DP, dependendo a sua percepção de factores, tanto de carácter individual como de carácter colectivo. Os factores de carácter individual dizem respeito ao comprometimento, ao empenho, ao modo como cada sujeito se vê como pessoa e como profissional, bem como à fase da carreira em que se situa. Os factores de carácter colectivo dizem respeito aos contextos nos quais o sujeito se move, nomeadamente a cultura da escola em que exerce funções, às relações interpessoais e profissionais que estabelece com os colegas de trabalho e às possibilidades e espaços de formação que cada sujeito encontra com os outros. Tendo constatado que o desenvolvimento profissional é fruto da intersecção da acção individual com a acção colectiva, concluímos que, na constituição de ambientes facilitadores de DP, importa ter em conta seis componentes: a apropriação individual da construção do conhecimento profissional pelos sujeitos, a construção de oportunidades de desenvolvimento, a construção da capacidade de intervenção em contexto, a promoção da colegialidade, a monitorização e avaliação de processos e resultados do trabalho no âmbito do DP e a criação de espaços e tempos próprios para esse trabalho. Os resultados da análise indicam também que a formação em contexto permite iniciar um trabalho de DP porque cria condições de auto/hetero/eco e coformação que incluem um potencial de aprendizagem profissional transformativa. Enquanto constrangimentos ao DP em contexto destacam-se aspectos contextuais que se relacionam com o tempo e a sua gestão, bem como com a visibilidade, o reconhecimento e o impacto do trabalho realizado no contexto. Através da descrição e análise de uma experiência de formação contínua em contexto, este trabalho revela possibilidades de ultrapassar os constrangimentos contextuais, sublinhando as potencialidades de desenvolvimento profissional em contexto, pelo modo como professoras, predispostas à mudança e comprometidas com a profissão, onde os alunos têm um papel particular, são capazes de inscrever transformação nas suas práticas, evidenciando a urgência não só de um apoio concreto e explícito, mas também de reconhecimento do trabalho desenvolvido em cada sala de aula, com cada turma, à descoberta de si e do outro, através das línguas para a construção de um mundo mais plural.

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A avaliação do desempenho docente tem vindo a adquirir uma centralidade crescente nos contextos educativos. Para além de razões mais abrangentes que têm a ver com a importância gradual que a avaliação adquire nas políticas educativas, considera-se que a avaliação do desempenho docente contribui para a melhoria da qualidade do trabalho docente, das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos. As alterações do Estatuto da Carreira Docente introduziram, a partir de 2007, a par com um novo e mais exigente sistema de avaliação, a divisão da carreira em duas categorias – professor e professor titular. Os professores titulares passaram a desempenhar funções de avaliação e coordenação dos seus colegas. Estas mudanças trouxeram alterações significativas na carreira, na profissão e no trabalho docente. O propósito deste estudo foi pesquisar, do ponto de vista da análise organizacional, o modo como foi percecionado pelos docentes o processo de avaliação do desempenho (relativo ao ciclo 2007-2009), centrando-nos, em particular, no papel desempenhado pelos professores titulares num modelo de avaliação por pares e num quadro legal de verticalização da carreira docente. Desenvolvemos este estudo num agrupamento de escolas da zona centro do território continental português seguindo uma metodologia de estudo de caso. Como principais conclusões, e tendo em conta as lógicas organizacionais de que partimos, ressalta-se: i) ao nível da lógica burocrática, a burocratização e morosidade do concurso dos professores titulares, a complexidade dos procedimentos conducentes à implementação do sistema de avaliação e o formalismo na construção dos respetivos instrumentos; ii) dentro da lógica conflitual, as tensões decorrentes da discordância com a divisão da carreira entre professor e professor titular, a atribuição aos professores titulares da função avaliativa, não tendo estes sido reconhecidos pelos seus pares com legitimidade para os avaliar, e a existência de conflitos entre os diversos intervenientes; iii) na lógica artificial, o facto de este sistema de avaliação não ter implicado alterações significativas nas práticas, tendo em conta a exígua adesão dos professores à avaliação da componente cientifico-pedagógica, a ritualização de processos e o restringir-se ao cumprimento dos requisitos mínimos.

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Visando analisar a Formação Inicial de Professores (FIP) do Ensino Básico em Moçambique, no intuito de captar como concorre para a construção da representação de profissionalidade na atividade docente, este estudo descritivo e interpretativo estrutura-se em duas dimensões complementares (extensiva e intensiva). Através dessas duas dimensões procurou-se explicitar os pontos críticos do objeto de estudo e produzir conhecimento sobre o mesmo. E, nessa linha, nas conclusões do estudo ficarão disponíveis possíveis contributos para a melhoria da sustentação e eficácia da formação inicial. Na dimensão extensiva, em função de descritores de profissionalidade associados ao reconhecimento social de uma atividade como profissional, definidos na literatura investigativa da sociologia das profissões e da educação, analisou-se a noção de profissionalidade que norteia a FIP. Essa análise foi desenvolvida com recurso ao estudo de documentos legais e curriculares, inquéritos por questionário a 289 formadores e por entrevista a 7 agentes-chave da formação de professores (gestores, académicos e formadores de professores). Na dimensão intensiva, concretizada num estudo multicaso (4 estudos de caso) envolvendo, essencialmente, 16 formadores de 4 instituições de formação de professores (polos), aprofundou-se a compreensão da visão de formadores de professores sobre profissionalidade, com recurso à observação de atividade docente e respetiva planificação, entrevistas semi-estruturadas a 4 gestores da Prática Pedagógica e estágio nesses polos, à luz do quadro teórico fundamentador dos caraterizadores de profissionalidade referenciais do estudo e dos resultados obtidos na dimensão extensiva. Os resultados do estudo denotam falta de sintonia entre o conceito de ensinar patenteado nos documentos e discursos dos agentes-chave da Formação de Professores (a indicar que ensinar é fazer aprender) e a prática letiva dos formadores, a denunciar que ensinar é entendido como expôr conteúdos/transmitir conhecimentos. Quanto aos caraterizadores de profissionalidade, discursivamente destacam-se como atributos reconhecidos ao professor: ser educador e profissional; possuir conhecimento específico para ensinar; ter a função e a responsabilidade de ensinar; ser inovador e investigador; e agir de acordo com o quadro deontológico associado à profissão. No entanto, estas representações entram em choque com a realidade, marcada por falta de poder dos professores sobre o currículo e sobre o conhecimento profissional, que não produzem nem controlam; baixas qualificações (possuem nível correspondente à 10ª classe); inexistência de um quadro deontológico específico e por uma prática docente dos formadores inscrita na racionalidade técnica e mais alinhada com uma dinâmica de funcionarização do que de profissionalização. Na esteira do isomorfismo pedagógico, da chamada naturalização das práticas de ensino, e da força da gramática escolar, o tipo de prática docente que marca a ação dos formadores tenderá a ser replicada pelos formandos quando professores. Aliás, os documentos curriculares parecem resumir o ser profissional ao facto de se possuir formação para professores. O estudo fundamenta a possibilidade de, nas políticas, se reforçar uma maior coerência entre discursos e práticas na visão de profissionalidade construída na FIP, aprofundar os pontos de descontinuidade detetados no estudo ou outros relevantes e trabalhar no sentido da clarificação do conceito de profissionalidade pretendida na Formação de Professores do Ensino Básico em Moçambique.