6 resultados para Jurisdiçãoconstitucional, Igualdade

em Repositório Institucional da Universidade de Aveiro - Portugal


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A herança material é um tema fulcral para as pessoas idosas e suas famílias. No entanto, o conhecimento sobre este tema é ainda escasso. Este estudo tem por finalidade explorar o processo de transmissão da herança, analisar os significados e valores das heranças e suas implicações nas relações e bem-estar na velhice. Contempla o enquadramento da herança no ciclo da vida familiar, análise dos perfis de transmissão da herança, organização das relações de entreajuda entre doadores e herdeiros, explorações dos significados e valores dos bens materiais e aprofundamento dos significados e valores emocionais da herança para doadores e herdeiros. Os resultados sugerem que a herança material é um processo normativo no ciclo da vida familiar, constituindo um ponto focal para a reorganização das relações familiares e bem-estar emocional do idoso. O processo é governado por um sistema de significados e valores orientado para a união e lealdade familiar, reciprocidade da ajuda familiar e igualdade (entre irmãos/herdeiros). Este estudo apresenta limitações, sendo relevante melhorar e expandir os resultados através da análise de diferenças, considerando o sexo, classe socioeconómica, contexto de residência e estrutura familiar (nomeadamente, famílias reconstituídas, pessoas solteiras, casais sem filhos), bem como aprofundar a significação dos valores identificados.

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A presente investigação, que tem os professores como figura central, constitui um trabalho de problematização sobre o impacto que as políticas educativas dos últimos dez anos têm tido na (re)definição da profissão e do trabalho docente. Num tempo marcado por rápidas e profundas mudanças económicas, políticas, sociais e culturais, os professores defrontam-se com novas situações, novos saberes e novas conceções pedagógicas. Por este motivo, impôs-se a preocupação académica de compreender o modo como os professores encaram a existência de novas exigências e dos desafios constantes com que são confrontados, lidam com eles, definem estratégias e finalidades de ação, enunciando os seus compromissos profissionais, os seus saberes e os modos de ser e de estar na profissão. Assim, a reflexão em torno das políticas educativas e do trabalho docente adquire uma importância inquestionável como uma problemática essencial para se compreender os sentidos da escola, das suas finalidades educativas e da ação dos professores. A investigação permitiu concluir que o Estado, agora avaliador, tende a abandonar o ideal de igualdades de oportunidades para o objetivo de igualdade dos resultados, onde sobressai o desenvolvimento de uma política educativa assente na lógica da eficácia e da competição. Concluiu-se, ainda, que a intensificação e a complexificação das tarefas que incumbem aos professores e o aumento exponencial de dispositivos burocráticos no exercício da profissão configuram a emergência de novas formas de governo e de controlo da profissão, contribuindo também para a sua desqualificação. Neste contexto, as relações profissionais que os docentes estabelecem entre si, o recentrar da escola na aprendizagem dos alunos e o conhecimento profissional dos professores são encarados pela autora como cruciais para a configuração de uma nova profissionalidade docente e para o desenvolvimento de perspetivas educacionais progressistas e emancipatórias. Foi intencional a opção por uma metodologia qualitativa, apoiada num paradigma que valoriza as vozes dos indivíduos que falam, quer o sujeito que, na sua qualidade de investigador, ouve ou lê a fala do narrador e a interpreta num encontro de subjetividades. Elegeu-se como estratégias de recolha de informação as entrevistas semiestruturadas e a aplicação de inquérito por questionário, na tentativa de recolher toda a riqueza subjetiva de quem neles se diz e de ultrapassar a velha aporia entre métodos quantitativos e qualitativos.

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Os desafios com que a escola da atualidade é confrontada, devido à diversidade da população que a constitui e às sucessivas mudanças que perpassam a sociedade contemporânea, exigem da mesma respostas curriculares contextualizadas. Neste sentido, a Supervisão dos processos de Gestão Curricular Flexível configura-se como uma mais-valia podendo constituir-se um dos meios mais eficazes para a construção de uma Educação Inclusiva numa perspetiva de Escola para Todos. Neste âmbito, o presente estudo tem como principais finalidades aprofundar o conhecimento sobre a importância que a Supervisão pode assumir nos processos de Gestão Curricular Flexível e averiguar qual o seu contributo para a construção de uma Escola Inclusiva. Tratou-se de um estudo de caso, desenvolvido num Agrupamento de Escolas do distrito de Aveiro. Teve como participantes o diretor do Agrupamento, os responsáveis pelo 1º CEB e pela Educação Especial e os coordenadores de departamento do 1º CEB e da Educação Especial. Contou ainda com a participação dos professores do 1º CEB, de Educação Especial e do Apoio Educativo do referido Agrupamento. Este estudo desenvolveu-se de acordo com uma abordagem de natureza qualitativa e interpretativa, recorrendo-se a uma metodologia de natureza mista. Assim, e de forma a ser possível construir a visão mais holística e integrada que o objeto de estudo pressupõe, utilizámos um conjunto diverso e complementar de técnicas e instrumentos de investigação, nomeadamente, o inquérito por entrevista (entrevista semiestruturada) e o inquérito por questionário. Como fontes de informação complementar, recorremos à análise documental e às notas de campo. Os resultados do estudo sugerem que os participantes, no que concerne às perceções sobre a Educação Inclusiva, manifestam uma visão ampla do conceito, orientada para Todos os alunos. Relativamente às perceções acerca da Gestão Curricular Flexível, verificamos que os participantes se referem a ela por oposição a uma gestão curricular de cariz uniforme e que a mesma parece ser entendida como um processo que possibilita a contextualização do currículo sem deixar de ter em consideração o currículo nacional. No que respeita às perceções sobre Supervisão dos processos de Gestão Curricular Flexível, de modo global, os participantes parecem perspetivá-la como uma forma de acompanhar, apoiar e regular as práticas curriculares dos professores, sobretudo através da observação e da reflexão conjunta, ajudando-os a encontrarem melhores soluções para os problemas com os quais se confrontam, evidenciando-se como um contributo para a promoção de uma Educação Inclusiva.

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À medida que a supervisão, associada a lógicas de interação com a atividade docente e com outros intervenientes nos contextos educativos, adquiriu uma dimensão reflexiva e passou a ser entendida como instrumento de transformação do desenvolvimento humano e da qualidade do processo de ensino e aprendizagem na organização escolar inclusiva, tem vindo a conquistar o interesse de numerosos investigadores. Considerando que a intenção de oferecer uma escola de qualidade a todos e a cada um dos alunos (um dos princípios fundamentais da educação inclusiva), não está amplamente atingido, impõe-se uma nova atitude pessoal e institucional: um entendimento sistémico (envolvendo profissionais, alunos, pais e comunidade) sobre as respostas a oferecer aos alunos, capaz de atender às necessidades e especificidades de cada um, otimizando as suas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Na verdade, a intervenção na complexidade das diferentes situações-problema emergentes numa organização escola que se pretende inclusiva pode ser altamente potenciada se existir supervisão dos processos educacionais em curso. A especificidade do sistema de Educação Especial preconiza uma estrutura de coordenação e supervisão; uma estrutura capaz de viabilizar recursos e gerar dinâmicas de mediação à intervenção, bem como de acionar mecanismos de avaliação de processos e produtos, tornando-os consequentes ao nível das práticas e objetivando a aproximação a níveis superiores de funcionamento. Tendo como principal objetivo construir conhecimento sobre o perfil de competências profissionais do Coordenador da Educação Especial, com particular relevo na dimensão supervisiva inerente à respetiva ação, o estudo que se apresenta baseou-se numa abordagem de natureza mista para recolha e tratamento de dados de tipo quantitativo e qualitativo. Numa primeira fase, incluiu a aplicação dum inquérito por questionário a três grupos de informantes-chave: 105 professores de Educação Especial, 47 coordenadores da Educação Especial e 37 diretores de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, do ensino público, da área de influência da Direção de Serviços da Região Centro, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. A segunda fase, em que se buscou vislumbrar insights passíveis de clarificar e aprofundar os dados recolhidos através dos inquéritos por questionário, compreendeu a realização de entrevistas a 10 especialistas em Educação Especial e/ou em Supervisão. Os dados apontam para um enquadramento organizacional /supervisivo em Educação Especial dissemelhante, podendo, todavia, identificar-se em comum, uma satisfatória ação liderante do Coordenador da Educação Especial, baseada em atividades de diálogo e reflexão, e respeitando princípios de colaboração e solidariedade. Há, no entanto, indicadores de que a prática deste coordenador se concentra bastante na gestão burocrática e administrativa do departamento/equipa, podendo isto explicar-se pelo facto de o Coordenador da Educação Especial servir mais de intermediário do que de interveniente entre órgãos de direção e gestão, nomeadamente, entre o diretor e o conselho pedagógico, e os docentes/profissionais do departamento/equipa. Os dados evidenciam também, a falta de formação dos coordenadores da Educação Especial em supervisão e salientam a importância do fator tempo para o eficaz exercício desse cargo, de modo a promover interações ricas e estimulantes, centradas nas reflexões sobre as práticas inclusivas. Podendo este coordenador contribuir de forma significativa para a dinamização e estímulo dos profissionais do agrupamento/escola, apoiando-os nos seus esforços e iniciativas para uma organização mais inclusiva, identificam-se alguns aspetos considerados determinantes no seu perfil de competências profissionais: experiência, conhecimentos, capacidades, valores e particularidades da personalidade.

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Desde a exclusão social vivida pelas pessoas portadoras de deficiência nas civilizações da Antiguidade até ao conceito de Inclusão, têm-se registado inúmeras transformações sociais e políticas, relacionadas com a luta pela igualdade de oportunidades e pelo cumprimento dos Direitos Humanos das mesmas. Também ao nível da Educação estas mudanças são visíveis. Atualmente, é dada uma maior importância ao Ensino Especial e promove-se a Escola Inclusiva, tendo esta evolução possibilitado o gradual aumento do número de estudantes universitários com Necessidades Especiais. A Educação Inclusiva tende a estender-se até ao Ensino Superior, mas continuam a verificar-se ainda situações de isolamento, discriminação e preconceito. Com o presente trabalho, apresenta-se um projeto de construção de um contexto de Inclusão, Participação e Autodeterminação, desenvolvido na Universidade de Aveiro, em conjunto com um grupo de alunos com Necessidades Especiais.

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Os fenómenos migratórios têm contribuído para a configuração de uma realidade sociocultural diversa que marca as sociedades do século XXI. Portugal não é exceção, sendo um dos países onde mais aumentou proporcionalmente a imigração legal permanente, fenómeno coexistente com a emigração da sua população. Neste contexto de migrações reconfiguram-se identidades, não apenas para os migrantes mas também para os autóctones, cuja (re)construção balança entre a semelhança e a diferença. Sem esta relação, a identidade fica comprometida, pois ela existe fundamentalmente pelo reconhecimento dos outros. A liberdade cultural e linguística é também uma dimensão do desenvolvimento humano, pelo que tem vindo a ganhar proeminência a promoção da diversidade linguística e cultural, e a consequente educação intercultural, que se assume como espaço privilegiado de reflexão e ação. Defende-se que a verdadeira integração dos imigrantes terá de ser multilingue e não pode ser realizada apagando as suas diferenças, nem obrigando-os a abandonar as suas línguas nativas e culturas. O domínio da Língua Portuguesa é uma das vias mais poderosas para a integração dos estrangeiros a residir em Portugal, tanto como garantia da autonomia individual que faculta o exercício de uma cidadania ativa, como de harmonia social ao nível coletivo. A escola portuguesa, atenta a este facto, vê reconhecida, por parte do Ministério da Educação, a Língua Portuguesa como fator de integração. Todavia, esse reconhecimento contrasta com a indiferença perante as línguas maternas dos alunos estrangeiros, ignorando-se, assim, um importante elemento das suas pertenças identitárias. Neste âmbito, alguns autores afirmam que a escola portuguesa nem sempre tem praticado uma verdadeira educação intercultural, adotando, pelo contrário, parte das características hegemónicas da cultura dominante, o que se traduz, por conseguinte, no esmagamento simbólico (coletivo) das culturas minoritárias. O nosso estudo usa as Representações Sociais como formas de conhecimento prático que permitem a compreensão do mundo e a comunicação, proporcionando coerência às dinâmicas sociais. Procurámos fazer, através delas, uma leitura da valorização da diversidade linguística e cultural na escola, uma vez que as Representações Sociais que se têm do Outro justificam a forma como se interage com ele e imprimem direção às relações intra e intergrupais. A investigação que aqui apresentamos procura dar primazia à “voz” do aluno como fonte de conhecimento, aos fenómenos, a partir das experiências interindividuais e intergrupais, e à forma como as pessoas experienciam e interpretam o mundo social que constroem interativamente. Para esse efeito, recolhemos dados através de entrevistas semidiretivas individuais junto de dez alunos autóctones e dez alunosestrangeiros de uma mesma escola. Complementarmente, realizámos entrevistas aos Encarregados de Educação de oito dos alunos entrevistados, quatro de cada grupo, aos cinco Diretores de Turma desses alunos e ao Diretor da escola. Do ponto de vista metodológico, a presente investigação desenvolveu-se de acordo com uma abordagem de natureza qualitativa, relacionada com um paradigma fenomenológico-interpretativo – os fenómenos humanos e educativos apresentam-se, na sua complexidade, intimamente relacionados e a sua compreensão exige a reconciliação entre a epistemologia e o compromisso ético. Procurando uma leitura global dos resultados obtidos, e à semelhança de alguns estudos, a nossa investigação demonstra que, ao não se promover proativamente uma educação intercultural – designadamente a sua função de crítica cultural e o combate a estereótipos e preconceitos que essencializam as diferenças do Outro culturalmente diverso –, a escola não prepara os alunos para a sociedade contemporânea, culturalmente diversa, dinâmica e com um elevado nível de incerteza, nem para uma abordagem positiva e frontal dos conflitos em toda a sua complexidade. À escola impõem-se ainda muitos desafios relativos às muitas diversidades que acolhe no seu seio, de forma a que todos aqueles que constituem a comunidade escolar – designadamente os alunos, sejam eles estrangeiros ou autóctones – se sintam parte integrante dela, respeitados tanto pelas suas raízes, como pelas múltiplas pertenças dinamicamente em (re)construção, como, ainda, pelos seus projetos de futuro. A informação, por si só, não promove a ação. Revela-se necessária a adoção de estratégias de intervenção que concretizem a informação nas práticas escolares quotidianas, que promovam encontros positivamente significativos, que favoreçam a igualdade social e o reconhecimento das diferenças e, ainda, que previnam atitudes discriminatórias. Para essas estratégias de intervenção serem uma constante no quotidiano das nossas escolas, a didática intercultural deve ser incentivada e operacionalizada, tanto na prática pedagógica como na formação inicial e contínua dos professores.