Motivações do gestor e instrumentos contabilísticos utilizados na gestão dos resultados: o caso das autarquias locais

Face aos princípios orientadores do New Public Management a política orçamental, continuando a ser primordial na avaliação do desempenho do gestor público, deixou de ser o seu único meio de avaliação, constituindo a informação proporcionada pela contabilidade financeira uma ferramenta essencial para aferir a racionalidade, a economia, a eficiência e a eficácia da aplicação dos recursos na satisfação das necessidades dos cidadãos/eleitores. O presente trabalho de investigação tem como objectivo proporcionar conhecimento acerca dos incentivos que podem motivar o gestor autárquico à prática da gestão dos resultados bem como identificar os procedimentos contabilísticos utilizados para essa gestão. O trabalho desenvolvido assentou em pressupostos das teorias da agência e da escolha pública que permitiram formular as hipóteses a testar no estudo empírico. Os resultados obtidos confirmam o pressuposto fundamental de ambas as teorias: na presença de uma relação de agência em que existem conflitos de interesse entre o gestor e o principal, o gestor procura actuar oportunisticamente no seu interesse próprio, maximizando o seu bem-estar. Confirmam, igualmente, que numa perspectiva de sinalização de desempenho e competência, com vista à reeleição, o autarca procede à gestão dos resultados tendo como objectivo evitar divulgar resultados negativos e procurar divulgar resultados positivos próximos de zero num nível que não seja considerado excessivo por parte, nomeadamente, do cidadão, dos grupos de interesse e dos partidos políticos.

O relato de resultado integral ("Comprehensive Income"): uma revisão da literatura

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre o relato do resultado integral, quer na vertente das normas que o regulam, quer ao nível da investigação empírica realizada sobre o mesmo. Embora a apresentação do resultado integral esteja vertida nas normas de contabilidade americanas, desde a década de 90 do século XX, a mesma apenas surge nas normas de contabilidade portuguesas em 2010, com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O SNC prevê a apresentação do resultado integral na demonstração de alterações no capital próprio, formato esse que, atualmente, já não é permitido nas normas do Financial Accounting Standards Board e do International Accounting Standards Board. A revisão de literatura efetuada permite identificar, como oportunidade de investigação futura, a análise aos componentes do “outro resultado integral” das empresas que adotam o SNC, no sentido de aferir até que ponto será pertinente a Comissão de Normalização Contabilística repensar a apresentação do resultado integral para estas empresas.