Factores de vulnerabilidade para a agressão sexual

A violência sexual contra mulheres e crianças é um fenómeno social e de saúde pública, transversal a diferentes culturas e épocas históricas. A consciencialização deste fenómeno ocorre porém num milénio em que a auto-determinação das mulheres e os direitos fundamentais das crianças passaram a ser considerados pelas principais estâncias políticas. Paralelamente, também a ciência tem dado o seu contributo para a compreensão e resolução destes crimes. Os estudos acerca dos mecanismos de predisposição para a agressão sexual visam a reabilitação dos indivíduos que cometeram ofensas sexuais, prevenindo a reincidência destes comportamentos. O objectivo é diminuir o número de vítimas, intervindo no agressor. O trabalho que apresentamos teve por finalidade investigar potenciais factores de predisposição para a agressão sexual em sujeitos do sexo masculino condenados por crime de violação e abuso sexual de menores, mas também em estudantes universitários com história de violência sexual. Pretendeu-se avaliar de que forma os esquemas precoces mal adaptativos, os mecanismos de inibição/excitação sexual e a personalidade intervêm nestas diferentes formas de violência sexual. Os resultados deste trabalho indicaram que as dimensões avaliadas poderão contribuir para a predisposição e/ou manutenção dos comportamentos de agressão sexual. Adicionalmente, verificou-se que as diferentes formas de violência sexual (violação, abuso sexual de menores e violência sexual em estudantes universitários) são caracterizadas por perfis distintos, e que esta especificidade poderá ser determinante na elaboração de modelos de conceptualização da agressão sexual.

O perfil em homicídios múltiplos: o caso do estripador de Lisboa

Um dos objectivos deste trabalho, sobre homicídios múltiplos e o “estripador de Lisboa”, passa por sublinhar a importância dos perfis criminais e abordar os problemas de validade científica dos mesmos, tendo em conta as principais metodologias de investigação criminal e do criminal profiling, atento o valor dos processos de análise de dados que podem ser utilizados para a obtenção de informação de natureza preditiva, com relevância para os contributos da psicologia. Assim, e de um ponto de vista transdisciplinar, definimos o nosso problema de investigação questionando se os conhecimentos e competências da psicologia teriam aumentado a eficácia e a eficiência da investigação criminal relativamente ao “estripador de Lisboa”, em termos preditivos do crime e de elaboração do perfil. Para fundamentar o estudo empírico, analisamos os conceitos de violência e de perigosidade, as teorias explicativas do comportamento criminal, as características das personalidades desviantes, o conceito de psicopatia, de assassinos em série, bem como os métodos científicos e não científicos de perfis criminais. A propósito destes, salientamos o perfil lust murder. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, complementado por uma entrevista semi-estruturada e um sistema de criminal profiling (tipo indutivo e dedutivo). A amostra é constituída por cinco mulheres, prostitutas, vítimas de homicídio, encontradas na margem Norte e na margem Sul do Tejo, cujas idades variavam entre 22 e 27 anos. Para a realização do estudo recorremos a fontes documentais, à realização da citada entrevista semi-estruturada gravada, bem como utilizámos uma máquina fotográfica e um manequim, de material acrílico, como simulacro do sexo feminino. Para cada caso foi feita uma análise qualitativa, no âmbito da metodologia de estudo de caso. Para a comparação dos casos efectuámos uma Análise de Correspondências Múltiplas (ACM). Analisados os dados, concluímos que o caso particular do “estripador de Lisboa” é, sem dúvida, um bom exemplo de que a fórmula “organizado / desorganizado” não funciona quando aplicada a casos reais. Contudo, cruzando os contributos da psicologia com a reconstituição dos factos, encontramos evidências que nos levam a classificar o autor dos crimes como um sujeito psicopata, com traços esquizóides. O assassino em série que atormentou a cidade de Lisboa seria um indivíduo aparentemente normal, com uma vida social pouco activa e uma visão hostil do mundo exterior. Seria um sujeito impulsivo e agressivo, sem capacidade para sentir qualquer empatia. Essencialmente vingativo e virado para si próprio, tenderia a desenvolver comportamentos de evitação social, mantendo os seus relacionamentos a um nível superficial. Tratar-se-ia de uma pessoa distante, centrada nele mesmo e desligada de factores externos, o que explica a sua falta de cuidado e de planeamento na cena do crime (pela não antecipação das consequências dos factores envolvidos).

Características e especificidades de jovens agressores sexuais

Nos últimos anos o estudo da violência sexual juvenil tem vindo a atrair a atenção dos serviços de saúde mental, de justiça juvenil e de políticas públicas, bem como de vários investigadores. Teoricamente existem duas perspetivas explicativas da ocorrência das agressões sexuais cometidas por adolescentes. A perspetiva generalista sugere que os crimes sexuais cometidos por jovens são mais uma manifestação de tendências delinquenciais genéricas, em que as agressões sexuais constituem apenas uma parte do comportamento antissocial do adolescente. A segunda abordagem, denominada de perspetiva especialista, entende que os jovens agressores sexuais se distinguem dos outros adolescentes agressores, argumentando que existem diferentes fatores explicativos das agressões sexuais de outras agressões delinquentes. A presente investigação, composta por cinco estudos, teve como objetivo obter resultados que pudessem contribuir para a discussão internacional sobre qual das perspetivas parece explicar de modo mais apropriado o comportamento sexualmente agressivo de jovens menores de idade. Para o efeito recorreu-se a uma amostra total de 118 adolescentes agressores sexuais (61 violadores e 57 abusadores sexuais de crianças), tendo sido efetuadas análises comparativas com 112 jovens agressores não sexuais e 98 não agressores num conjunto de dimensões (características demográficas, tipológicas, criminais, problemas de comportamento, tendências antissociais, características familiares, sociais e comunitárias e interesses sexuais). Os resultados permitiram observar algumas características diferenciadoras de jovens agressores sexuais por violação de jovens agressores sexuais de crianças. Possibilitaram, igualmente, a observação de características semelhantes entre jovens agressores sexuais e jovens agressores não sexuais, sugerindo que em algumas dimensões são, genericamente, análogas. A exceção parece centrar-se em torno das variáveis relacionadas com a sexualidade (conhecimentos e interesses sexuais atípicos). As implicações destes resultados são discutidas em torno da avaliação psicológica e da avaliação do risco de reincidência, bem como na intervenção e prevenção de comportamentos de agressão sexual juvenil.