Processo terminográfico: vertentes conceptual, comunicativa e textual

O presente trabalho de investigação visa propor uma metodologia de elaboração de uma base de dados terminológica destinada a um público não- -especialista, e surge como resposta à necessidade de transmissão de informação ao consumidor, fruto de falta de – ou parca – compreensão do mesmo, relativa a géneros alimentícios com alegações de saúde disponíveis no mercado: os denominados alimentos funcionais. A proposta metodológica de segmentação e caracterização do processo terminográfico, baseada no modelo desenvolvido por Gouadec, para organização do processo global de tradução, encontra-se organizada em três fases – pré-terminografia, terminografia e pós-terminografia –, e compreende três vertentes de análise – uma vertente conceptual, uma vertente comunicativa e uma vertente textual. Em termos gerais, na fase de pré-terminografia é desenvolvido um trabalho preparatório – de familiarização com a área de especialidade e de delimitação da subárea de especialidade, de identificação dos contextos comunicativos e de constituição de corpora especializados – essencial à subsequente fase executória – fase de terminografia – de elaboração do recurso terminológico. A última fase – fase de pós-terminografia – compreende o desenvolvimento de esforços com vista à aplicação industrial do recurso, assim como a sua posterior constante actualização. Constituem objecto de análise do presente trabalho as duas primeiras fases supramencionadas e as etapas que as constituem. A consideração de três vertentes de análise é, de igual forma, relevante.Tal facto é demonstrado ao longo do processo terminográfico, designadamente a nível da análise das repercussões, na fase de terminografia, de cada uma destas vertentes, consideradas já na fase de pré-terminografia. Com este trabalho de investigação pretendemos demonstrar o papel social da Terminologia, no contributo que pode prestar na divulgação de ciência, concretamente através da apresentação de uma proposta de uma base de dados terminológica sobre alimentos funcionais para o consumidor – a AlF Beta. Do mesmo modo, temos por objectivo contribuir a nível da reflexão teórica e metodológica em Terminologia, nomeadamente no que concerne a sua vertente aplicada, através da elaboração de recursos terminológicos destinados a públicos não-especialistas.

Serviços de interesse geral e coesão territorial: o caso da saúde

De uma forma simples, esta é uma tese que associa a dimensão territorial à formulação de políticas públicas no âmbito dos Serviços de Interesse Geral, expressão atualmente utilizada no seio da Comissão Europeia em substituição do termo Serviços Públicos. O ponto de partida é o de que, particularmente nas últimas duas décadas, estes serviços tiveram de se adaptar a um mundo em mudança, quer ao nível das tendências políticas, quer do ponto de vista dos constrangimentos financeiros. A decisão sobre a afetação e distribuição de recursos tem, por isso, obtido uma atenção crescente no domínio das políticas públicas. Contudo, as decisões sobre a natureza, a abrangência e a distribuição dos recursos a prestar são complexas, envolvendo, não só critérios técnicos, mas também julgamentos de valor e a criação de consensos políticos. Esta questão é ainda mais premente numa conjuntura, por um lado, de contenção de gastos, no qual a procura de eficiência ganha maior preponderância, e, por outro, de incremento das próprias expectativas dos cidadãos, em que a ideia de equidade é valorada. Atendendo a este contexto, é natural que em diversos processos de tomada de decisão haja alguma tensão entre estes dois princípios, questionando-se sobre quanto é que se deve sacrificar da equidade a favor da eficiência e vice-versa. A presente investigação filia nestas inquietações. O argumento subjacente é o de que o princípio de Coesão Territorial, enquanto novo paradigma de desenvolvimento do território europeu e um dos mais recentes objetivos políticos da Comissão e dos estados-membros, contribui para ajudar a ponderar a relação equidade/eficiência em processos de decisão política sobre provisão de Serviços de Interesse Geral. A linha condutora de investigação centra-se na saúde (em geral) e nos cuidados de saúde (em particular) como exemplo de um serviço que, dada a sua importância na sociedade, justifica uma atenção especial das políticas públicas, mas que tem sido alvo de debate político e académico e de reorganização da sua estrutura na tentativa de diminuição dos custos associados, com repercussões do ponto de vista territorial. A esta questão acresce o facto de que pouco se conhece sobre quais os princípios e os critérios que estão na base de decisões políticas no campo da saúde e qual o papel que o território aqui ocupa. Para compreender se e como a dimensão territorial é considerada na formulação de políticas de saúde, bem como de que forma a adoção do princípio de coesão territorial na formulação de políticas públicas introduz um outro tipo de racionalidade aos processos de tomada de decisão, optou-se por uma metodologia de abordagem essencialmente qualitativa, baseada i) na realização de entrevistas semiestruturadas conduzidas presencialmente a atores-chave da esfera da decisão pública, ii) na análise dos principais instrumentos programáticos das políticas de saúde e iii) na análise de dois estudos de caso (sub-regiões do Baixo Vouga e da Beira Interior Sul). Os resultados alcançados permitem, por um lado, compreender, discutir e clarificar os processos de tomada de decisão em saúde, por outro, justificar o propósito da adoção do princípio de Coesão Territorial na formulação de políticas e, por fim, avançar com linhas de investigação futura sobre Serviços de Interesse Geral e Coesão Territorial.