Prevenção do tabagismo: um caminho na prestação de cuidados de saúde

Esta tese é constituída por dois estudos. O estudo de prevenção primária é experimental, ensaio clínico randomizado, cujo programa de intervenção “Para- Par sem Tabaco” é baseado na metodologia da formação pelos pares, com o objectivo de avaliar a sua eficácia. A amostra é constituída por 310 estudantes que frequentam o 7º e 8º Anos das Escolas Básicas e Secundárias de Oliveira de Azeméis por amostragem aleatória em conglomerados (turmas). 153 estudantes constituíram o grupo de controlo e 157 o grupo experimental. A observação foi feita antes, no final e passado um ano da intervenção. Foram construídas e validadas três escalas, que apresentaram bons argumentos de fidelidade e validade. Dos resultados ressaltam os benefícios na redução do consumo de cigarros por semana, a perspectiva futura menos associada ao consumo de tabaco; uma evolução na concordância sobre o alto risco face à auto-estima, comportamentos e tabaco; e alguma consistência nas suas percepções sobre o tabaco e as motivações dos fumadores. Verificou-se uma maior eficácia no sexo masculino. Nos dois grupos, com o aumento da idade, aumentou a idade de experimentação tabágica, o número de cigarros consumidos semanalmente e o número de amigos fumadores. No grupo experimental, constata-se que os adolescentes filhos de pais fumadores consomem mais cigarros por semana e têm mais amigos fumadores. O estudo de prevenção secundária e terciária do tabagismo foi efectuado com o objectivo de avaliar a eficácia e identificar os factores que interferem nas consultas de cessação tabágica. Tratando-se de um estudo descritivocorrelacional retrospectivo e de coorte. A amostra (probabilística aleatória – K=4) foi constituída por 395 elementos inscritos na consulta de cessação tabágica de 12 Centros de Saúde do Distrito de Aveiro entre 2004 a 2009 (pesquisa de arquivo). A avaliação foi feita em três momentos: na última consulta, aos três e seis meses de seguimento. Conclui-se que os elementos com mais habilitações académicas, que consomem menos cigarros e com menor grau de dependência tabágica, são os que apresentam maior sucesso na cessação tabágica aos três meses de seguimento. Os sujeitos que referem, na primeira consulta, conseguir reduzir menos cigarros e os que apresentam maior motivação, na primeira consulta, são os que apresentam mais sucesso na cessação tabágica na última consulta e aos três meses de seguimento. Os elementos com mais idade, sem apoio familiar, que apresentam um maior tempo sem fumar, em tentativas anteriores e os que mais utilizaram as consultas, foram os que conseguiram mais sucesso na cessação tabágica aos três e seis meses de seguimento. Os elementos que não fizeram tratamento específico não têm sucesso. Os elementos da amostra obtiveram ganho ponderal com redução nos valores da pressão arterial sistólica e diastólica. Destes estudos foram retiradas algumas linhas orientadoras para a prestação de cuidados de saúde nesta complexa área de intervenção.

Serviços de interesse geral e coesão territorial: o caso da saúde

De uma forma simples, esta é uma tese que associa a dimensão territorial à formulação de políticas públicas no âmbito dos Serviços de Interesse Geral, expressão atualmente utilizada no seio da Comissão Europeia em substituição do termo Serviços Públicos. O ponto de partida é o de que, particularmente nas últimas duas décadas, estes serviços tiveram de se adaptar a um mundo em mudança, quer ao nível das tendências políticas, quer do ponto de vista dos constrangimentos financeiros. A decisão sobre a afetação e distribuição de recursos tem, por isso, obtido uma atenção crescente no domínio das políticas públicas. Contudo, as decisões sobre a natureza, a abrangência e a distribuição dos recursos a prestar são complexas, envolvendo, não só critérios técnicos, mas também julgamentos de valor e a criação de consensos políticos. Esta questão é ainda mais premente numa conjuntura, por um lado, de contenção de gastos, no qual a procura de eficiência ganha maior preponderância, e, por outro, de incremento das próprias expectativas dos cidadãos, em que a ideia de equidade é valorada. Atendendo a este contexto, é natural que em diversos processos de tomada de decisão haja alguma tensão entre estes dois princípios, questionando-se sobre quanto é que se deve sacrificar da equidade a favor da eficiência e vice-versa. A presente investigação filia nestas inquietações. O argumento subjacente é o de que o princípio de Coesão Territorial, enquanto novo paradigma de desenvolvimento do território europeu e um dos mais recentes objetivos políticos da Comissão e dos estados-membros, contribui para ajudar a ponderar a relação equidade/eficiência em processos de decisão política sobre provisão de Serviços de Interesse Geral. A linha condutora de investigação centra-se na saúde (em geral) e nos cuidados de saúde (em particular) como exemplo de um serviço que, dada a sua importância na sociedade, justifica uma atenção especial das políticas públicas, mas que tem sido alvo de debate político e académico e de reorganização da sua estrutura na tentativa de diminuição dos custos associados, com repercussões do ponto de vista territorial. A esta questão acresce o facto de que pouco se conhece sobre quais os princípios e os critérios que estão na base de decisões políticas no campo da saúde e qual o papel que o território aqui ocupa. Para compreender se e como a dimensão territorial é considerada na formulação de políticas de saúde, bem como de que forma a adoção do princípio de coesão territorial na formulação de políticas públicas introduz um outro tipo de racionalidade aos processos de tomada de decisão, optou-se por uma metodologia de abordagem essencialmente qualitativa, baseada i) na realização de entrevistas semiestruturadas conduzidas presencialmente a atores-chave da esfera da decisão pública, ii) na análise dos principais instrumentos programáticos das políticas de saúde e iii) na análise de dois estudos de caso (sub-regiões do Baixo Vouga e da Beira Interior Sul). Os resultados alcançados permitem, por um lado, compreender, discutir e clarificar os processos de tomada de decisão em saúde, por outro, justificar o propósito da adoção do princípio de Coesão Territorial na formulação de políticas e, por fim, avançar com linhas de investigação futura sobre Serviços de Interesse Geral e Coesão Territorial.