Licenciamento zero: da mudança legal à mudança organizacional

A Administração Pública Portuguesa tem sentido necessidade de se modernizar e, na procura desse objetivo, têm sido criados diversos programas de simplificação administrativa em Portugal. No âmbito de um desses programas – o Simplex, surgiu o programa Licenciamento Zero que visa reduzir os procedimentos necessários ao licenciamento de determinadas atividades económicas. O presente trabalho pretendeu demonstrar como se projetou legalmente a implementação do Licenciamento Zero e como se procedeu a implementação organizacional desta medida, procurando identificar as principais dificuldades da sua implementação. Pretendeu-se ainda conhecer os procedimentos de licenciamento antes do projeto Licenciamento Zero, e compará-los com a realidade posterior à sua implementação. Para isso, fez-se um foco na área da publicidade. Por fim, procurou-se compreender quais as vantagens desta desmaterialização, desburocratização e modernização administrativa para as empresas, bem como compreender quais as consequências positivas e negativas sentidas pelas entidades responsáveis pelo licenciamento, nomeadamente a Câmara Municipal de Vagos.

Gestão de trajetos fora de estrada

Anualmente, realizam-se no país inúmeras iniciativas de Todo-Terreno Turístico (TTT) onde são automaticamente registadas as coordenadas de Global Positioning System (GPS) por aplicações de dispositivos móveis. Este tipo de informação pode ser utilizada, quer para fins de divulgação turística, quer por outro tipo de entidades que necessitem de circular nesses caminhos rurais, tipicamente no meio da montanha. Entre outras, são registadas a posição, velocidade e altitude do veículo, o que permite obter informações relevantes, tais como, se o percurso se encontra transitável ou qual a velocidade recomendada. Por exemplo, durante os combates a incêndios, os bombeiros e proteção civil poderão saber se estes percursos são utilizáveis no planeamento dos combates a incêndios com reduzida probabilidade de complicações relativa ao acesso dos veículos, melhorando assim o tempo de resposta. O presente documento discute como poderá ser concebida uma aplicação web mapping, de código aberto, que permita a partilha, utilização e valorização de dados relativos aos percursos todo-terreno dos praticantes de TTT. O presente documento descreve como a aplicação desenvolvida no âmbito da dissertação de mestrado permite selecionar e ordenar possíveis trajetos que incluem os trajetos de TTT, apresentando as caraterísticas do terreno de modo a auxiliar a tomada de decisão por membros das corporações de Bombeiros. Será igualmente apresentada a interface atual da aplicação que inclui um mapa dinâmico e um gestor de pontos de referência.