Corrupção e poder local: transparência dos sítios web: estudo de caso

O presente trabalho versa sobre a temática da corrupção como fenómeno global e a sua influência nas mais diversos setores da atividade politica, social e económica. A sua prevenção e combate tem sido objeto das mais variadas intervenções a nível mundial, através da criação de organismos e mecanismos legais. No contexto nacional, esta problemática tem feito parte das políticas governamentais de vários governos, através da adoção dos vários mecanismos internacionais ratificados e transpostos para o ordenamento jurídico interno português, ao abrigo dos quais foram criados mecanismos de foro institucional e legislativo, como forma de tornar a sua atuação cada vez mais transparente. Entendemos realizar este estudo na perspetiva do poder local (municípios) e respetivos sítios web e tendo em conta que a informação é o pilar de uma Administração aberta e transparente aos cidadãos, quer na sua atuação, quer na sua responsabilização. Propõe-se neste estudo observar como se refletem as diversas imposições legislativas em matéria de informação (produção e publicidade) e demais mecanismos, na atuação dos municípios, sob ponto de vista da sua implementação nos sítios web. Para tal recorremos à vasta matéria legislativa existente e delineamos a nossa investigação ao abrigo da questão principal formulada, para qual propusemos algumas hipóteses de investigação, que nos propusemos aferir pela observação e análise on-line ao sítio web definido. As conclusões indicam que as questões de transparência e informação são o objetivo primordial de qualquer Administração aberta e responsável, cujo objetivo seja a prossecução do interesse público. Para além disso, constata-se que os diversos mecanismos legislativos constituem forte comprometimento na sua implementação, bem como condicionam a atuação dos decisores públicos em termos de desvios de comportamento e responsabilização.

International cooperation for development in tourism destinations

The main goal of this thesis is to propose a conceptual theoretical model of critical success factors of International Development Cooperation programmes that are based in knowledge transfer approaches in the context of tourism development. The research was structured around three main theoretical pillars: international development cooperation (IDC), tourism as a tool for development, and knowledge transfer (KT). By exploring these pillars´ main interrelations, it was possible to gather the necessary background to develop the theoretical model and apply it to a real context. It was adopted a qualitative research approach using as a case study an IDC programme in tourism - the UNWTO.Volunteers programme. The key contribution of this thesis in the theoretical realm is the bridging of fields of study that are insufficiently covered in the scientific literature. The resulting model proposal applied to a real context of an IDC programme implementation permitted to test it partially providing useful insights for future research. It is postulated that IDC programmes in these contexts constitute a process rather than an end in itself. Therefore, they should be seen as a way of changing the state of the art of the tourism system in a sustainable manner so that it potentially generates positive development changes. This study suggested that it is not possible to achieve positive results if, instead of encouraging a KT and learning environment, it is simply disseminated knowledge in a linear, static, north-south approach. The characteristics of these interventions should be reviewed in that it was found that it is very difficult to guarantee the maintenance of the development changes induced by them if it is not safeguarded the necessary conditions and accountability to implement the recommended actions. While it was perceived a great potential for development changes to be induced by some IDC programmes in tourism destinations, it was concluded that these processes are too much dependent on the local political systems and existing power relations, as well as on the level of tourism development of the destination. However, more research is needed to examine the ability to generalise the findings to other IDC programmes and different destinations of developing countries.