Gestão de conflitos de poder nas relações intersetoriais em território minerador

Pautado pelos conceitos de “conflito” e “poder”, este estudo tem por objetivo analisar a percepção dos atores relativa aos conflitos de poder e à sua gestão pelas partes da relação intersetorial, no contexto da implantação de um projeto minerador de grande porte no município de Morro do Pilar, Minas Gerais, Brasil. A proposta é apresentar estratégias de gestão construtiva de conflitos que respondam aos interesses das partes envolvidas – Estado, empresa e sociedade civil, de forma a alcançar o equilíbrio de interesses necessário ao desenvolvimento sustentável do território. Para tal, a presente pesquisa, inserida na vertente qualitativa e de perfil descritivo e exploratório, valeu-se do método de estudo de caso para avaliar os conflitos de poder envolvendo o processo de intersetorialidade objeto deste estudo, visando sua gestão construtiva. Ao seu término, verificou-se que os projetos desenvolvimentistas mostram-se prejudiciais nos planos socioeconômico, ambiental e institucional, produzindo uma miríade de conflitos de relacionamento entre os setores envolvidos, por afetar de forma negativa a vida da população, interferindo nas condições de reprodução e permanência. Consequentemente, conclui-se pela premência de se repensar os processos de sofrimento social desencadeados pelos modelos adotados, principalmente por governos e empresas, provocando desastres ambientais oriundos da má gestão dos conflitos de poder, para que se compreenda como eles afetam a vida das pessoas reais que fazem história em condições que não escolheram.

Território de Urbanização Difusa

A presente dissertação constitui o culminar do Mestrado Integrado em Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Fernando Pessoa – Porto. Tem como objeto de estudo a indústria em Território de Urbanização Difusa, sendo o objetivo maior a sua compreensão através, principalmente, da relação entre a dispersão industrial e as diretrizes de ocupação determinadas pelos planos de ordenamento do território, no contexto do concelho. Com este intuito foram analisadas quatro zonas que abrangem parte das freguesias de Gandra, Rebordosa, Lordelo, Vilela, Sobrosa e Duas Igrejas, localizadas no noroeste do concelho de Paredes, as quais se observaram num período cronológico delimitado entre 1947 e 2011. Trata-se de um território de grande complexidade onde existe uma multifuncionalidade de espaços. Caracteriza-se, fundamentalmente, por uma ocupação difusa/dispersa, tendo como suporte a rede de estradas e caminhos públicos em que a atividade industrial predomina nas mais diversas dimensões, desde as zonas industriais aquela inserida nos aglomerados residenciais de cariz familiar. Esta dispersão intensificou-se ao longo do séc. XX, com a fixação dispersa das indústrias que promoveram o desenvolvimento de um modelo de economia familiar que se reflete no território. A implementação do Planeamento formal, em finais desse século, virá estabelecer regras que ainda assim parecem insuficientes para controlar os aspetos mais negativos das opções individuais pré-plano. Na verdade, o atual modelo de implantação industrial levanta muitas preocupações no que concerne à preservação das estruturas “verdes”, podendo vir a comprometer, no futuro, a sustentabilidade ambiental e ecológica deste território. Será com algumas breves reflexões a este propósito, após repassar as questões principais do trabalho, que o terminaremos.

A Política Externa da União Europeia no Ártico

É através da política externa que os atores das relações internacionais procuram concretizar os seus objetivos além das suas fronteiras. O Ártico é atualmente uma região alvo da política externa de atores das relações internacionais, entre eles Estados,organizações internacionais, multinacionais, entre outros. Sendo um território quase inexplorado, sabe-se que é extremamente rico em recursos naturais e energéticose que,com as alterações climáticas, estes recursos podem ser explorados. Com o derretimento da camada de gelo, o Oceano Ártico torna-se também uma rota de navegação rápida, o que intensificará o comércio internacional. No entanto, não são apenas oportunidades de crescimento económico que surgem do degelo do Ártico, mas também sérios riscos económicos, ambientais e securitários, aos quais a União Europeia não está alheia. Neste sentido, a organização europeia tem vindo a aplicar os seus esforços de política externa para desenvolver uma política que vá ao encontro dos seus objetivos na região, salvaguardando assim a sua segurança e também os seus interesses. Numa análise teórica, este trabalho procura previamente entender o que é a política externa, qual o papel da União Europeianesse âmbitoe quais as motivações para uma política externa europeia para o Ártico. Também se pretende mostrar a crescente importância da região do Ártico, e como este crescimento está fortemente ligado ao fenómeno das alterações climáticas. Sob a análise empírica, procura-se evidenciar a forma como a União Europeia está a desenvolver a sua política orientada para a região, para que no final do trabalho, cruzando a teoria com a parte empírica, fazer uma leitura da política europeia de acordo com as teorias das relações internacionais. Para dar forma ao trabalho, a metodologia utilizada foi a consulta de fontes académicas, a partir de centros de investigação ligados ao Ártico,como o Smithsonian Arctic Studies Center, o International Arctic Research Center eo Arctic Centre da Universidade da Lapónia, além de fontes documentais de diferentes organizações internacionais e documentos oficiais da União Europeia. Pode concluir-se que a União Europeia tem desenvolvido uma estratégia tendencialmente realista, pois procura sobretudo obter a sua segurança em relação às consequências do degelo do Árticoe limitar as oportunidades de crescimento dos restantes atores da região, apesar de o fazer utilizando políticas e estratégias de caráter pluralista.

Roteiro Tecnológico (roadmap) da Captação, Utilização e Armazenamento de Dióxido de Carbono (CCUS) em Portugal

O objetivo primordial deste trabalho foi estabelecer um roteiro tecnológico para aplicação das tecnologias de “Captação, Utilização e Sequestração de Carbono - CCUS” em Portugal. Para o efeito procedeu-se à identificação da origem das maiores fontes emissoras estacionárias industriais de CO2, adotando como critério o valor mínimo de 1×105 ton CO2/ano e limitado apenas ao território continental. Com base na informação recolhida e referente aos dados oficiais mais recentes (ano de 2013), estimou-se que o volume de emissões industriais de CO2 possível de captar em Portugal, corresponde a cerca de 47 % do valor global das emissões industriais, sendo oriundo de três setores de atividade industrial: produção de cimento, de pasta de papel e centrais termoelétricas a carvão. A maioria das grandes fontes emissoras industriais localiza-se no litoral do país, concentrando-se entre Aveiro e Sines. Pelas condicionantes geográficas do país e, sobretudo pela vantagem de já existir uma rede de gasodutos para o transporte de gás natural, com as respetivas infraestruturas de apoio associadas, admitiu-se que o cenário mais favorável para o transporte do CO2 captado será a criação de um sistema de transporte por gasoduto específico para o CO2. Como critério de compatibilização da proximidade das fontes emissoras de CO2 com potenciais locais para o armazenamento geológico das correntes captadas, adotou-se a distância máxima de 100 km, considerada adequada perante a dimensão do território nacional e as características do tecido industrial nacional. Efetuou-se a revisão das tecnologias de captação de CO2 disponíveis, quer comercialmente, quer em níveis avançados de demonstração e procedeu-se à análise exploratória da adequação desses diferentes métodos de captação a cada um dos setores de atividade industrial previamente identificados com emissões de CO2 suscetíveis de serem captadas. Na perspetiva da melhor integração dos processos, esta análise preliminar tomou em consideração as características das misturas gasosas, assim como o contexto industrial correspondente e o processo produtivo que lhe dá origem. As possibilidades de utilização industrial do CO2 sujeito à captação no país foram tratadas neste trabalho de forma genérica dado que a identificação de oportunidades reais para a utilização de correntes de CO2 captadas exige uma análise de compatibilização das necessidades efetivas de utilização de CO2 por parte de potenciais utilizadores industriais que carece da caracterização prévia das propriedades dessas correntes. Este é um tipo de análise muito específico que pressupõe o interesse mútuo de diferentes intervenientes: agentes emissores de CO2, operadores de transporte e, principalmente, potenciais utilizadores de CO2 como: matéria-prima para a síntese de compostos, solvente de extração supercrítica na indústria alimentar ou farmacêutica, agente corretor de pH em tratamento de efluentes, biofixação por fotossíntese, ou outra das aplicações possíveis identificadas para o CO2 captado. A última etapa deste estudo consistiu na avaliação das possibilidades de armazenamento geológico do CO2 captado e envolveu a identificação, nas bacias sedimentares nacionais, de formações geológicas com características reconhecidas como sendo boas indicações para o armazenamento de CO2 de forma permanente e em segurança. Seguiu-se a metodologia preconizada por organizações internacionais aplicando à situação nacional, critérios de seleção e de segurança que se encontram reconhecidamente definidos. A adequação para o armazenamento de CO2 das formações geológicas pré-selecionadas terá que ser comprovada por estudos adicionais que complementem os dados já existentes sobre as características geológicas destas formações e, mais importante ainda, por testes laboratoriais e ensaios de injeção de CO2 que possam fornecer informação concreta para estimar a capacidade de sequestração e de retenção de CO2 nestas formações e estabelecer os modelos geológicos armazenamento que permitam identificar e estimar, de forma concreta e objetiva, os riscos associados à injeção e armazenamento de CO2.

A Ideia de “Quarteirão” na Regeneração Urbana do Centro Histórico do Porto

As intervenções de regeneração urbana quando realizadas através da unidade do quarteirão, tornam-se desafios e oportunidades únicas na preservação da identidade e na valorização dos recursos históricos. Esta escala de abordagem nas intervenções permite não só a renovação arquitetónica dos espaços mas também a inclusão de preocupações de carácter cultural, social, económico e ambiental neste processo, que se considera aqui enquanto princípios base para um desenvolvimento sustentável. Esta investigação tem como objetivo aprofundar conhecimentos acerca da ideia de “quarteirão” e da sua relevância no processo de regeneração urbana no contexto das recentes transformações urbanas no centro histórico do Porto, e tendo em vista a necessidade de um desenvolvimento sustentável, salientando a importância do reforço da identidade como um dos seus principais princípios de atuação. De forma a sustentar o estudo destas temáticas centradas numa abordagem limitada à área da Zona de Intervenção Prioritária (ZIP), são analisados dois casos de estudos de intervenções existentes/a decorrer bem como um terceiro caso desenvolvido no âmbito da presente dissertação. Com base na análise dos casos de estudo, da bibliografia e da documentação relativa ao tema verificou-se que para reforçar a identidade do centro histórico do Porto, a fim de preservar as suas dinâmicas sociais e culturais, os projetos devem evitar intervenções à escala do quarteirão, que desrespeitem as características originais dos edifícios tal como os seus limites. Propõe-se assim o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção global que respeitando a singularidade e os desafios arquitetónicos e socioculturais de cada parcela e edifício não deixe nunca de perder uma visão mais alargada sobre a complexidade do território.