As instituições administrativas e o planejamento territorial paulista: 1938-1967

O objetivo é analisar o papel das instituições administrativas no planejamento urbano e regional do Estado de São Paulo. Nosso objeto de estudo são as leis e decretos estaduais e federais e as ações do Estado que definiram os padrões de organização territorial das cidades. Entendemos que a partir deles as ações administrativas atribuíram às cidades um modelo de planejamento setorizado e polarizado. Entre as décadas de 1930 e 1960, esse modelo formou a base para a aplicação de uma divisão funcional urbana fundada nas características produtivas e responsável pela provisão de recursos. A partir da década de 1960, a organização territorial paulista foi padronizada pelo conceito de polo urbano e o planejamento urbano e regional ficou submetido às condicionantes econômicas.

A rede básica para o metrô de São Paulo e a priorização do automóvel

De que adiantam planos e projetos para determinadas políticas públicas se as decisões do Executivo nem sempre os consideram? Este trabalho busca demonstrar que os planos e os projetos para o setor de transporte têm sofrido com a priorização dos modais individuais. Desde as políticas de incentivos às indústrias automobilísticas até isenções fiscais. A existência de planos e projetos para o metrô de São Paulo e seu conseqüente abandono por longos períodos apontam para a supremacia do automóvel sobre o coletivo, principalmente no período de 1968 até 1983. Todo o planejamento, inclusive nos períodos de supremacia dos planos e projetos para o território urbano, cai por terra se estes instrumentos não vão ao encontro dos interesses político-econômicos do momento.

Território e serviço comunitário de saúde mental: as concepções presentes nos discursos dos atores do processo da reforma psiquiátrica brasileira

Uma das proposições dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços substitutivos de assistência à saúde mental de base comunitária e territorial, , é a intervenção no contexto de vida dos usuários, buscando explorar os recursos existentes para a viabilização dos projetos terapêuticos, os quais devem possibilitar transformações concretas no cotidiano. Nesse contexto, foi desenvolvida a pesquisa que tem como referencial metodológico a teoria da vida cotidiana, proposta por Agnes Heller, e as categorias analíticas, território e reabilitação psicossocial. Trata-se de um estudo de caso com a finalidade de identificar e discutir as possibilidades das práticas territoriais na produção de mudanças no cotidiano dos usuários. Nesse artigo, buscamos discutir um dos objetivos delineados no estudo: compreender a representação que a equipe multiprofissional tem sobre "território" e "serviço de saúde mental de base territorial". O campo do estudo constituiu-se em um dos CAPS III da cidade de Campinas/SP e os colaboradores desta pesquisa foram os trabalhadores de saúde mental, os usuários e não usuários do serviço. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e sessões de grupo focal. Na análise dos dados, sob o enfoque da Análise do Discurso, obteve-se como resultado o reconhecimento de três categorias empíricas, dentre as quais o território. As ações no território é que dão significado para o cotidiano do serviço e nisso reside a importância dessas intervenções, as quais diferenciam um hospital psiquiátrico de um serviço comunitário.

Pavimentando Roraima: a BR-174 como exemplo das lógicas neoliberais de transnacionalização do território na Amazônia Ocidental

Este artigo discute a pavimentação da BR-174 na metade da década de 1990 e as suas consequências socioespaciais no estado de Roraima. O caso é apresentado como um exemplo da transformação das intervenções territoriais na Amazônia no contexto da neoliberalização do Estado e da produção de um espaço econômico transnacional. Os investimentos federais para o desenvolvimento rodoviário e infraestruturas auxiliares trouxeram conectividade sem precedentes para o estado de Roraima, além de gerar crescimento econômico. Todavia, o artigo argumenta que, além dos novos discursos de desenvolvimento regional sustentável, as lógicas dominantes dos projetos, tais como o melhoramento da BR-174, são as de um neoliberalismo em expansão transnacional, no qual o Estado empreendedor torna-se um parceiro para o estabelecimento de mercados externos mais do que o principal agente da integração do território nacional. Assim, no desenho da BR-174, Roraima aparece, principalmente, como um espaço estratégico de conexão transfronteiriça que liga a Amazônia brasileira aos portos do Caribe. Entretanto, passada mais de uma década desde a conclusão do projeto, a concentração territorial tem se aprofundado ao passo que emergem novas desigualdades socioespaciais intimamente atreladas às funções e fluxos que a integração rodoviária criou.