Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos

This essay aims to discuss the acquisition of food by the National School Feeding Program in light of its current legal framework with a view to promote healthy and culturally sound eating habits that help to improve the health of Brazilian school children and promote local development. The study presents an analysis of the current legislation of the National School Feeding Program, evidencing its intention to influence the Brazilian feeding system and the food pattern of its population using school meals, highlighting the gaps that challenge the achievement of major changes in the execution of the program. From this analysis and based on the high and growing consumption of ultra-processed foods in Brazil, and considering the disadvantages of these foods when compared with minimally-processed or fresh foods, a proposal is developed to guide the construction of a list of foods that is consistent with the current legal framework of the Program and its objectives. It is argued that the prevalence of minimally-processed or fresh foods in school meals can be a strategy to rescue the healthy-food heritage and strengthen local development if promoting family farming.

Um balanço de parte da teoria dos sistemas intencionais de Dennett

Dennett (1981/1987b) caracteriza sua abordagem do funcionamento dos termos intencionais (aqueles para as assim chamadas atitudes proposicionais) como um "behaviorismo lógico holista", ou versão holista de delineamentos conceituais traçados por Ryle (1949). Este artigo avalia algumas de suas possíveis contribuições e desvantagens para tais delineamentos, e algumas consequências para sua proposta de utilização destes termos em psicologia. Argumenta-se que a abordagem não se mostra mais plausível do que a de seu predecessor, caso a dimensão mentalista que lhe acrescenta seja equivocada, e que de fato este é o caso. Disso resulta que suas contribuições e proposta correlata devem ser entendidas com independência daquilo que tal dimensão implica. Uma alternativa não-mentalista, baseada no modelo selecionista de Skinner, para uma eventual adoção dos termos intencionais em psicologia, é brevemente discutida.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse princípio, o texto apresenta as principais concepções utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais para aplicá-lo, com o objetivo de refletir sobre as vantagens e desvantagens sistemáticas e político-criminais inscritas em cada uma delas. Nesse plano, o artigo problematiza a principal formulação defendida pela doutrina nacional - segundo a qual a insignificância constitui espécie de cláusula de exclusão da "tipicidade material" da conduta analisada -, sugerindo que essa concepção pode estar na base de sérios equívocos cometidos por nossos tribunais no momento de definir se uma conduta é ou não penalmente insignificante. Ao final, o texto aponta os contornos gerais de uma formulação dogmática mais adequada para esse princípio, visando suprir as diversas dificuldades advindas da adoção da concepção majoritária sobre a matéria no Brasil.

A utilização da tomografia computadorizada de feixe cônico na reabilitação das fissuras palatinas

A Tomografia Computadorizada de Feixe Cônico vem revolucionando o diagnóstico por imagem na Odontologia. As características permitem um acesso de visualização das imagens que facilita muitos procedimentos. Sua aplicabilidade na Odontologia é diversa, podendo ser útil para as diversas especialidades, porem há controversas na literatura a cerca da correta prescrição desse exame com a justificativa pertinente. Os pacientes com anomalias craniofaciais apresentam algumas particularidades que tornam o seu processo de reabilitação mais complexo e extenso. A utilização da TCFC na reabilitação desses pacientes é importante para diversas especialidades dentre elas a ortodontia, implantodontia, cirurgia ortognática e também otorrinolaringologia. Entretanto devemos considerar que desde sempre os protocolos imaginológicos envolviam e eram estabelecidos com as radiografias convencionais (panorâmica, telerradiografia, periapical e oclusal), os benefícios das imagens na terceira dimensão são bem conhecidos, porem há sempre um aumento da dose de radiação, visto que são exames que abrangem muitas vezes áreas maiores e trabalham com parâmetros de exposição mais elevados. O principio do ALARA deve sempre ser utilizado quando se trata de prescrição de exames que utilizam radiação ionizante, portanto a TCFC deve ser indicada quando houverem benefícios com riscos minimizados. Nessa palestra serão abordadas as vantagens e desvantagens do uso da tomografia computadorizada de feixe cônico frente aos exames radiográficos convencionais no processo reabilitador e os protocolos de indicação baseados na literatura pautados na responsabilidade para o uso de tal tecnologia.