O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

Desempenhos neuropsicológicos em um caso com sequência de Robin

Objetivo: Caracterizar os desempenhos neuropsicológicos de um caso com sequência de Robin. Método: Participou um sujeito com 11 anos e 11 meses, sexo masculino, com Sequência de Robin e fissura completa de palato e queixa de baixo aproveitamento acadêmico. Foram utilizados: Matrizes Progressivas Coloridas, Teste Gestaltico Bender, Escala de Inteligência para Crianças - WISC III; Wisconsin Card Sorting Test-WCST, Teste de Atenção Visual-Tavis-4. Resultados: O raciocínio espaço-temporal lógico apresentou-se na média para a idade. A análise das funções cognitivas para a aprendizagem revelou desempenhos com classificação na média em escalas verbal (QIV=112), execução (QIE=99) e global (QIT=106). No entanto, apresentou desempenhos inferiores em tarefas com sobrecarga, que exigiam atenção sustentada, agilidade e flexibilidade mental, memória de trabalho visual e gerenciamento de estratégias para resolução de problemas. O desempenho em provas perceptivas visiomotoras foi inferior ao esperado, compatível a oito anos de idade, com evidentes dificuldades na construção de ângulos, organização espacial e posição relativa. As habilidades de atenção mostraram-se preservadas em provas de sustentadas e alternadas; naquelas envolvendo a atenção seletiva, cujo estímulo exigiu capacidade de rastreamento e velocidade da resposta, o desempenho foi significativamente inferior ao esperado para a idade. Conclusão: Apesar do nível intelectual satisfatório, a avaliação evidenciou déficits neuropsicológicos importantes interferentes na aprendizagem, tais como, a atenção, memória de trabalho, percepção visomotora e gerenciamento executivo. Estes achados justificam os prejuízos do sujeito em atividades acadêmicas que envolvem as habilidades de leitura, escrita e aritmética.