Integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas locacionais para implantação de aterro sanitário

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental, e dispõe de vários instrumentos que procuram contemplara capacidade de suporte do meio. Assim, a discussão sobre a localização das atividades é uma etapa importante para a avaliação da viabilidade ambiental de um determinado empreendimento, notadamente em processos de licenciamento ambiental. O trabalho apresenta uma abordagem metodológica para integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas de localização de aterros sanitários, com especial atenção à interação entre os aspectos ambientais e os elementos fundamentais de um projeto (a saber, requisitos locacionais e concepção tecnológica), aplicado em um estudo de caso em São Carlos (SP). Como resultados principais, destacam-se o maior foco nos impactos significativos e a possibilidade de envolvimento de segmentos importantes da sociedade previamente à elaboração dos estudos ambientais.

Avaliação comparativa entre custos dos processos MBBR/IFAS e lodo ativado para o tratamento de esgoto sanitário

O processo MBBR/IFAS, Moving Bed Biofilm Reactor/Integrated Fixed Film Activated Sludge, é uma tecnologia recente para o tratamento de esgoto que incorpora tanto biomassa em suspensão como aderida. Seus parâmetros de controle são os mesmos aplicados ao processo de lodo ativado, observadas algumas especificidades. Como objetivo principal deste trabalho, apresenta-se uma análise comparativa entre os custos de implantação de uma unidade IFAS e de lodo ativado operando sob alta taxa, na faixa convencional e com aeração prolongada, para populações de 50.000 e 500.000 habitantes. Os resultados mostraram que, sob as hipóteses assumidas para a implantação dos reatores, o custo do processo de lodo ativado foi de 36% até 100% do custo do processo IFAS, dependendo da carga orgânica aplicada, do preço do terreno ou do custo do meio suporte.

Prescription patterns for diabetes mellitus and therapeutic implications: a population-based analysis

Objective: To analyze drug prescriptions for insulin and oral antidiabetic drugs in type 1 and type 2 diabetes mellitus patients seen in the Brazilian Public Healthcare System (Unified Health System - SUS) in Ribeirao Preto, SP, Brazil. Subjects and methods: All the patients with diabetes seen in the SUS in the western district of Ribeirao Preto, SP, Brazil between March/2006 and February/2007 were included in the study. Results: A total of 3,982 patients were identified. Mean age of the patients was 60.6 years, and 61.0% were females. Sixty percent of the patients were treated with monotherapy. Doses of oral antidiabetic drugs were lower in monotherapy than in polytherapy. Ten patients received doses of glibenclamide or metformin above the recommended maximum doses, and in elderly patients there was no reduction in drug doses. Conclusion: Monotherapy with oral antidiabetic drugs was the predominant procedure, and the doses were not individualized according to age. Arq Bras Endocrinol Metab. 2012;56(2):120-7

CASE-CONTROL STUDY OF AN OUTBREAK OF ACUTE TOXOPLASMOSIS IN AN INDUSTRIAL PLANT IN THE STATE OF SÃO PAULO, BRAZIL

Foodborne diseases represent operational risks in industrial restaurants. We described an outbreak of nine clustered cases of acute illness resembling acute toxoplasmosis in an industrial plant with 2300 employees. These patients and another 36 similar asymptomatic employees were diagnosed with anti-T. gondii IgG titer and avidity by ELISA. We excluded 14 patients based on high IgG avidity and chronic toxoplasmosis: 13 from controls and one from acute disease other than T. gondii infection. We also identified another three asymptomatic employees with T.gondii acute infection and also anti-T. gondii IgM positive as remaining acute cases. Case control study was conducted by interview in 11 acute infections and 20 negative controls. The ingestion of green vegetables, but not meat or water, was observed to be associated with the incidence of acute disease. These data reinforce the importance of sanitation control in industrial restaurants and also demonstrate the need for improvement in quality control regarding vegetables at risk for T. gondii oocyst contamination. We emphasized the accurate diagnosis of indexed cases and the detection of asymptomatic infections to determine the extent of the toxoplasmosis outbreak.

Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.

Participação de crianças com paralisia cerebral nos ambientes da escola

Diante do amplo debate acerca da inclusão do educando com necessidades especiais em escola regular, esta pesquisa teve como objetivo descrever a participação da criança com paralisia cerebral nas atividades funcionais nos diferentes ambientes da escola, a partir da percepção de seus professores. Participaram deste estudo 10 professores e seus respectivos alunos com paralisia cerebral do município de São Paulo. Foi realizada a aplicação da parte I da School Function Assessment junto aos professores, a fim de examinar o nível de participação do aluno em seis ambientes da escola: sala de aula, pátio/recreio, transporte para e da escola, banheiro, transições para/da sala de aula e hora da refeição/ lanche. O Teste de Friedman e o Teste de Wilcoxon para duas populações correlatas foram utilizados para identificar diferenças significativas entre os escores obtidos na participação nos ambientes. Os resultados apontaram diferenças significativas nos escores da participação nos ambientes Transporte e Pátio/Recreio, Transporte e Transições, Transporte e Classe, Transporte e Lanche, Banheiro e Classe, Banheiro e Lanche. As crianças tiveram boa participação na classe, porém, a presença de barreiras arquitetônicas interferiu no desempenho de tarefas no banheiro, como sentar-se no vaso sanitário e levantar-se dele, lavar as mãos, assim como o transporte não adaptado. Notou-se, ainda, que recursos para mobilidade, como andador ou muletas, consistiram em importantes facilitadores da participação no pátio/recreio e transições. Esta pesquisa evidenciou a necessidade de ações de esferas governamentais para implementação de adaptações ambientais nas escolas, especialmente aquelas relativas aos transportes e transições.

Serological, clinical and epidemiological evaluation of toxocariasis in urban areas of south Brazil.

Toxocariasis is a worldwide public-health problem that poses major risks to children who may accidentally ingest embryonated eggs of Toxocara. The objectives of this study were to investigate the occurrence of anti-Toxocara spp. antibodies in children and adolescents and the variables that may be involved, as well as environmental contamination by Toxocara spp. eggs, in urban recreation areas of north central mesoregion, Paraná State, Brazil. From June 2005 to March 2007. a total of 376 blood samples were collected by the Public Health Service from children and adolescents one to 12 years old, of both genders. Samples were analyzed by the indirect ELISA method for detection of anti-Toxocara antibodies. Serum samples were previously absorbed with Ascaris suum antigens, and considered positive with a reagent reactivity index ≥1. Soil samples from all of the public squares and schools located in the four evaluated municipalities that had sand surfaces (n = 19) or lawns (n = 15) were analyzed. Of the 376 serum samples, 194 (51.6%) were positive. The seroprevalence rate was substantially higher among children aging one to five years (p = 0.001) and six to eight years (p = 0.022). The clinical signs and symptoms investigated did not show a statistical difference between seropositive and seronegative individuals (p > 0.05). In 76.5% of the investigated recreation places, eggs of Toxocara were detected in at least one of the five collected samples. Recreation areas from public schools were 2.8 times more contaminated than from public squares. It is important to institute educational programs to inform families and educators, as well as to improve sanitary control of animals and cleaning of the areas intended for recreation in order to prevent toxocariasis.

As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo

A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito. Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma cadeira em seu currículo - incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.