Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: entre a prevenção do crime e do dano

OBJETIVOS: compreender as representações sociais de membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. MÉTODOS: pesquisa de abordagem qualitativa que teve como campo de estudo as 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com participação de 17 sujeitos (juiz, assessor, técnicos e analistas judiciários). Observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupo focal compreenderam as técnicas para coleta de dados, que foram analisados por meio da interpretação dos sentidos. RESULTADOS: a categoria "cultura penal" emergiu dos discursos, bem como suas subcategorias: "prevenção do crime" e "prevenção do dano". CONCLUSÕES: as representações dos sujeitos revelam uma dicotomia, caracterizando o conflito entre a tradição do Poder Judiciário e o direito novo, que abrange os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e dos adolescentes. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes deve ser ampliado para além da mera prevenção do crime. A abordagem do problema por meio da prevenção requer que se incorpore ao Poder Judiciário uma cultura penal que abarque os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.

Reincidência da violência contra crianças no Município de Curitiba: um olhar de gênero

OBJETIVOS: Analisar a reincidência de violência infantil no Município de Curitiba - Paraná e compreender o fenômeno com base na perspectiva de gênero. MÉTODOS: Estudo de abordagem quantitativa do tipo descritivo exploratório. Dentre as 338 notificações de violência contra crianças de zero a 9 anos de idade junto à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente dessa cidade com última notificação em 2009 foram analisados 300 casos por serem reincidentes. RESULTADOS: A totalidade dos casos foi de violência intrafamiliar e a reincidência mais frequente foi a negligência, tendo com principal agressora a mãe. A violência sexual apareceu mais entre as meninas, com casos reincidentes no mesmo tipo ou com a negligência antecedendo. A manifestação da violência reincidente contra crianças apresentou-se sobreposta, recorrente, com tendência a agravar-se com a evolução dos casos. CONCLUSÃO: A violência contra as crianças é determinada por relações de poder determinadas pelas categorias gênero e geração, que produzem iniquidades potencializadoras da vulnerabilidade familiar em relação à violência. O olhar crítico sobre essa questão pode indicar medidas de superação no tocante à assistência e à prevenção de sua ocorrência e reincidência tanto do setor saúde como de outros setores.

Função sexual e qualidade de vida em gestantes de baixo risco

OBJETIVO: Avaliar em gestantes saudáveis no segundo trimestre a associação entre função sexual e qualidade de vida, e função sexual e satisfação sexual. MÉTODOS: Estudo transversal com 51 gestantes em acompanhamento em ambulatório de pré-natal de baixo risco. A função sexual foi aferida por meio do Quociente Sexual - Versão Feminina (QS-F). A qualidade de vida e a satisfação sexual foram avaliadas pelo Instrumento Abreviado de Avaliação de Qualidade de Vida da Organização Mundial da Saúde (WHOQOL-bref). Os critérios de inclusão foram idade gestacional entre a 15ª e a 26ª semana, idade materna igual ou superior a 20 anos, mínimo de 5 anos de educação escolar, ter parceiro fixo há pelo menos 6 meses, ter tido relação sexual com penetração vaginal nos últimos 15 dias. Foram excluídas mulheres vítimas de violência sexual, com história pregressa ou atual de depressão, antecedente de aborto habitual ou complicações na gestação atual (amniorrexe prematura, trabalho de parto prematuro ou hemorragia). Para a análise dos dados foram utilizados os testes do χ² e exato de Fisher e p<0,05 foi considerado significante. A análise estatística foi realizada com o Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). RESULTADOS: A maioria das gestantes (64,8%) obteve o QS-F de "regular a excelente" e 58,8% classificaram sua qualidade de vida como "boa". Assinalaram que estavam satisfeitas com a vida sexual 35,3% das gestantes, e 15,7% estavam muito satisfeitas. O estudo mostrou que existe associação entre QS-F "nulo a ruim" com qualidade de vida "ruim" (p=0,002) e que QS-F "regular a bom" e "bom a excelente" estão associados com "satisfação" e "muita satisfação" sexual (p<0,001). CONCLUSÃO: A função sexual está associada à qualidade de vida e à satisfação sexual em gestantes saudáveis, no segundo trimestre da gestação.

Maus-tratos contra a criança e o adolescente no Estado de São Paulo, 2009

OBJETIVO: Descrever o perfil das notificações em crianças e adolescentes no Estado de São Paulo em 2009 e analisar possíveis fatores associados. MÉTODOS: Foram analisadas 4.085 notificações em menores de 15 anos, registradas no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA); um teste de regressão logística foi utilizado. RESULTADOS: O sexo feminino foi 61,4% do total. A faixa etária mais frequente entre as meninas foi a de 10 a 14 anos (38,8%) e entre os meninos foi < 5 anos (35,8%). A violência física representou 43,3% dos casos em meninos e a sexual 41,7% em meninas. Os principais autores das agressões foram os pais (43,8% do total) e conhecidos (29,4%). Agressores homens representaram 72,0%. A residência foi o local de ocorrência de 72,9% dos casos; violência de repetição foi referida em 51,4% das notificações. Diferenças encontradas entre os casos de violência física e sexual: a) violência física - maioria meninos (50,9%), pais como autores (48,4%) e mulheres como autoras (42,8%); b) violência sexual - maioria meninas (77,2%), conhecidos como autores (48,4%) e homens como autores (96,1%). Variáveis associadas à violência física: sexo masculino (OR: 2,22), idade 10-14 anos (OR: 1,68) e pais como autores (OR: 2,50). A violência sexual foi associada ao sexo feminino (OR: 2,84), idade 5-9 anos (OR: 1,66) e desconhecidos como autores (OR: 1,53). CONCLUSÃO: As políticas públicas deveriam garantir o direito de toda criança ter uma vida saudável e livre de violência. A análise das notificações é importante instrumento para estabelecer estratégias de prevenção.

Homens, masculinidade e violência: estudo em serviços de atenção primária à saúde

Há poucos estudos sobre homens abordando violência como evento não fatal. Contribuindo nessa direção, descrevem-se as prevalências da violência psicológica, física e/ou sexual sofridas por homens, detalhando-se nestes tipos a perpetrada contra parceiras. Trata-se de estudo transversal realizado com 789 homens de 18 a 60 anos, dos quais 775 com alguma parceria íntima na vida, selecionados por ordem de chegada em dois serviços de atenção primária na cidade de São Paulo. Foram investigadas as características sociodemográficas e as violências mencionadas, examinadas ainda quanto a sobreposições e à percepção de havê-las sofrido ou perpetrado. As prevalências de violências sofridas na vida foram de 79% para qualquer tipo e por qualquer agressor; 63,9%, 52,8% e 6,1% respectivamente para psicológica, física e sexual. Para violências perpetradas contra a parceira na vida, temos 52,1% qualquer tipo e 40%, 31,9% e 3,9%, respectivamente, para violência psicológica, física e sexual. Nas sofridas e nas perpetradas, a psicológica é a de maior taxa exclusiva, seguida da física. Quanto aos agressores, conhecidos é o principal agressor, seguido de familiar, estranhos e parceira íntima. Na relação entre sofrer por suas parceiras e perpetrar, 14,2% dos casos são sobrepostos e 81,2% somente perpetraram. Conclui-se que, embora nas violências relativas às parceiras íntimas os homens sofram muito menos do que perpetrem, os dados mostram que eles se envolvem em muitas situações de violência, de grandes magnitudes e sobreposições, quer como vitimas ou agressores, reiterando estudos sobre masculinidade. Este conjunto complexo de situações também deve ser considerado nos serviços básicos de saúde.

Violência contra a mulher e suas implicações na saúde materno-infantil

OBJETIVO: Compreender como mulheres puérperas percebem o fenômeno da violência e qual a relação que estabelecem com seu estado de saúde e de seu filho, processo de gravidez, parto e puerpério. MÉTODOS: Estudo de abordagem qualitativa, sendo os dados coletados por meio de entrevista semiestruturada com 43 puérperas atendidas em uma maternidade de Ribeirão Preto(SP). RESULTADOS: Pela análise temática, as puérperas caracterizaram a violência contra a mulher como um problema social, causado pela desigualdade de gênero e/ou de ocorrência multifatorial. Frente à situação de violência, relataram dificuldade para reconhecerem seus efeitos sobre sua saúde e de seus filhos. CONCLUSÃO: Os resultados apontaram para a invisibilidade desses eventos violentos e para a naturalização da violência.

Gênero, sexualidade e políticas públicas de educação: um diálogo com a produção acadêmica

Este artigo traz resultados de levantamentos da produção acadêmica sobre a introdução do gênero e da sexualidade nas políticas públicas de educação no Brasil entre 1990 e 2009. O conjunto de obras examinadas concentra 73 títulos. Elas acompanham o desenvolvimento das políticas públicas de educação, as quais vêm enfatizando o currículo, e indicam atualmente a construção de uma agenda de políticas voltadas para a diversidade sexual, com a criação de muitos projetos e programas. A maioria dessa produção, muito recente e centrada no Sul e no Sudeste, é composta por dissertações, artigos de divulgação destas e ensaios, com um número reduzido de teses. Por meio da análise desse material identificaram-se dois movimentos analíticos: o uso do conceito de gênero, sob influência de Joan Scott, e, nas produções mais recentes, a crítica ao que Judith Butler denomina de "matriz heterossexual".

Violência contra a mulher na rede de atenção básica: o que os enfermeiros sabem sobre o problema?

OBJETIVOS: descrever o conhecimento dos enfermeiros das Unidades Distritais Básicas de Saúde do município de Ribeirão Preto, SP, Brasil, acerca da violência contra a mulher, particularmente aquela cometida pelo parceiro íntimo. MÉTODOS: estudo quantitativo, transversal e descritivo. Participaram 51 enfermeiros, extraídos de um estudo maior com 221 profissionais de saúde. Os dados foram coletados por meio de questionário que investigava o conhecimento em relação à violência cometida contra as mulheres. RESULTADOS: os enfermeiros acertaram de 76% a 90,2% das questões sobre definição de violência de gênero e 78% obtiveram altos escores em questões sobre epidemiologia da violência; no entanto, 70,6% demonstraram desconhecer sua epidemiologia nos serviços de pré-natal. 83,7% dos enfermeiros demonstraram bom conhecimento sobre como abordar as vítimas para obter a revelação da violência ocorrida e 52% demonstraram conhecimento elevado sobre o manejo dos casos. CONCLUSÕES: os enfermeiros conhecem bem a definição de violência, têm conhecimentos sobre o manejo de casos, a necessidade de notificação e encaminhamentos de casos em situação de risco. Entretanto, desconhecem características epidemiológicas importantes da violência contra a mulher, o que pode ser uma barreira para a atuação dos enfermeiros no atendimento a mulheres em situação de risco, principalmente durante a atenção no pré-natal.