Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse princípio, o texto apresenta as principais concepções utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais para aplicá-lo, com o objetivo de refletir sobre as vantagens e desvantagens sistemáticas e político-criminais inscritas em cada uma delas. Nesse plano, o artigo problematiza a principal formulação defendida pela doutrina nacional - segundo a qual a insignificância constitui espécie de cláusula de exclusão da "tipicidade material" da conduta analisada -, sugerindo que essa concepção pode estar na base de sérios equívocos cometidos por nossos tribunais no momento de definir se uma conduta é ou não penalmente insignificante. Ao final, o texto aponta os contornos gerais de uma formulação dogmática mais adequada para esse princípio, visando suprir as diversas dificuldades advindas da adoção da concepção majoritária sobre a matéria no Brasil.

A utilização da tomografia computadorizada de feixe cônico na reabilitação das fissuras palatinas

A Tomografia Computadorizada de Feixe Cônico vem revolucionando o diagnóstico por imagem na Odontologia. As características permitem um acesso de visualização das imagens que facilita muitos procedimentos. Sua aplicabilidade na Odontologia é diversa, podendo ser útil para as diversas especialidades, porem há controversas na literatura a cerca da correta prescrição desse exame com a justificativa pertinente. Os pacientes com anomalias craniofaciais apresentam algumas particularidades que tornam o seu processo de reabilitação mais complexo e extenso. A utilização da TCFC na reabilitação desses pacientes é importante para diversas especialidades dentre elas a ortodontia, implantodontia, cirurgia ortognática e também otorrinolaringologia. Entretanto devemos considerar que desde sempre os protocolos imaginológicos envolviam e eram estabelecidos com as radiografias convencionais (panorâmica, telerradiografia, periapical e oclusal), os benefícios das imagens na terceira dimensão são bem conhecidos, porem há sempre um aumento da dose de radiação, visto que são exames que abrangem muitas vezes áreas maiores e trabalham com parâmetros de exposição mais elevados. O principio do ALARA deve sempre ser utilizado quando se trata de prescrição de exames que utilizam radiação ionizante, portanto a TCFC deve ser indicada quando houverem benefícios com riscos minimizados. Nessa palestra serão abordadas as vantagens e desvantagens do uso da tomografia computadorizada de feixe cônico frente aos exames radiográficos convencionais no processo reabilitador e os protocolos de indicação baseados na literatura pautados na responsabilidade para o uso de tal tecnologia.