O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Avaliação da distribuição de hidrocarbonetos alquibenzeno lineares (LABS) em mugil curema (Parati), como indicativo de exposição ao esgoto doméstico em Cananéia, SP, Brasil

O despejo de esgoto doméstico é uma das principais fontes de contaminação na costa do Brasil, onde se estima que somente 20% da população estejam conectadas a um sistema de coleta e tratamento de esgoto. A detecção da poluição por esgotos no ambiente marinho é de considerável importância para a saúde pública. Os peixes têm recebido atenção especial em programas de monitoramento por serem um dos principais componentes da cadeia alimentar aquática e uma importante fonte de alimentos para os humanos. Estudos vêm sendo realizados com os compostos da classe dos hidrocarbonetos alquilbenzeno lineares (LABs), como forma de monitorar a introdução de esgoto no ambiente marinho. Os LABs estão presentes nos detergentes comerciais e industriais, podendo permanecer por vários anos no sedimento.