O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

Homens, saúde e políticas públicas: a equidade de gênero em questão

O artigo tem por objetivo estabelecer questões acerca do tema Homens, Saúde e Políticas Públicas para a viabilização do debate sobre o assunto, com base em referências teóricas e empíricas relacionadas a essas questões. Inicialmente, alguns marcos históricos de temática são apresentados para que melhor se situe o debate. Em seguida, apresenta-se panorama da agenda de gênero nas políticas públicas para se introduzir a discussão acerca da inserção dessa perspectiva no âmbito das políticas de saúde. Após essa discussão, aborda-se o questionamento sobre o fato de as políticas de saúde dos homens promoverem ou não a equidade de gênero. Nas considerações finais, aponta-se para a complexidade que envolve a elaboração, a implementação e a avaliação das políticas de saúde que visam à equidade de gênero, bem como se destaca a necessidade de a política brasileira voltada para a saúde dos homens articular-se com outras políticas para que a matriz de gênero seja transversal no campo da saúde.

Effectiveness of the Brazilian influenza vaccination policy, a systematic review

Since 1999, Brazil has undertaken annual influenza vaccine campaigns, free of charge, targeting the elderly population, health professionals, and immune-deficient patients. We conducted a systematic review of literature in order to evaluate the effectiveness of the initiative. We used the keywords influenza, vaccine, Brazil and effectiveness to search the main databases. Thirty-one studies matched our inclusion and exclusion criteria. Influenza vaccine coverage among the elderly is high, though not as high as suggested by the official figures. Estimates on effectiveness are scarce. The majority come from ecological studies that show a modest reduction in mortality and hospital admissions due to influenza-related causes. Such reduction is not evident in the North and Northeastern states of Brazil, a finding that is probably related to the different seasonal pattern of influenza in equatorial and tropical regions. Brazilian epidemiologists still owe society better-designed studies addressing the effectiveness of influenza vaccine campaigns.

As reformas necessárias ao ensino secundário brasileiro nos anos 1950, segundo a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

Neste artigo, propõe-se uma análise dos artigos sobre o ensino secundário, publicados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) ao longo dos anos de 1950. Investigam-se as críticas feitas por seus colaboradores à organização dada pela Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942) a ramo do ensino médio, assim como as principais propostas de reforma, visando a torná-lo mais ativo, mais prático e mais popular. O objetivo principal é investigar que novo padrão de ensino secundário se projetava da combinação dos argumentos, como ideal para o ensino secundário brasileiro nos anos 1950. Tais necessidades se justificavam pela ideia de que o mundo vinha sendo regido por "novos imperativos" culturais, que a escola brasileira deveria adotar a fim de fomentar o desenvolvimento do país.

A teatralização da política: a propaganda abolicionista

Este artigo argumenta que, ao buscar modelos no repertório abolicionista estrangeiro para construir sua propaganda, os abolicionistas brasileiros viram suas possibilidades de escolha restritas pelas oportunidades políticas locais e pela tradição local católica. Contingências que impediram a simples transposição do modelo de ativismo estrangeiro e conduziram a uma atividade criativa de apropriação, em diálogo com o contexto e a tradição brasileiros. Processo que resultou numa reinvenção, uma vez que as artes, sobretudo o teatro, ganharam na propaganda abolicionista brasileira a proeminência que a religião teve na anglo-americana.

Repositório Institucional em uma Universidade Pública Brasileira: a experiência da Universidade de São Paulo

A experiência com a construção de um Repositório e uma Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Técnico-Científica, Artística e Didática da Universidade de São Paulo (USP) é o desafio apresentado neste trabalho. Tendo em vista que a USP ocupa posição de liderança na América Latina conforme ranking internacional de produção científica, congrega 5.732 docentes e mais de 80 mil alunos de graduação e pós-graduação, e tem seu sistema de informação composto por 43 bibliotecas distribuídas em diferentes campi na capital e em diversas cidades do interior do estado de São Paulo, foram necessárias múltiplas e complexas estratégias para a mudança de paradigma e inserção no cenário atual do acesso aberto. Dentre elas, podem ser citadas a composição de grupo multiplicador composto de professores e bibliotecários, criação de espaço de referência cobrindo temas diversificados sobre o acesso aberto, workshop e palestras diversas realizadas em variados campi e bibliotecas, fórum aberto para discussão do acesso aberto na USP e elaboração de carta de intenções em fase de assinatura e endosso pela comunidade uspiana. Paralelo a essas atividades, que buscaram o envolvimento da comunidade, ocorreu também à implantação do repositório institucional a partir de projetos piloto em três unidades de ensino e pesquisa das áreas de exatas, biológicas e humanidades. Tais estratégias são descritas e demonstram o estágio de desenvolvimento do projeto e sua trajetória de implantação.