O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Prevalence and risk factors of Hepatitis C virus infection in Brazil, 2005 through 2009: a cross-sectional study

Abstract Background Hepatitis C chronic liver disease is a major cause of liver transplant in developed countries. This article reports the first nationwide population-based survey conducted to estimate the seroprevalence of HCV antibodies and associated risk factors in the urban population of Brazil. Methods The cross sectional study was conducted in all Brazilian macro-regions from 2005 to 2009, as a stratified multistage cluster sample of 19,503 inhabitants aged between 10 and 69 years, representing individuals living in all 26 State capitals and the Federal District. Hepatitis C antibodies were detected by a third-generation enzyme immunoassay. Seropositive individuals were retested by Polymerase Chain Reaction and genotyped. Adjusted prevalence was estimated by macro-regions. Potential risk factors associated with HCV infection were assessed by calculating the crude and adjusted odds ratios, 95% confidence intervals (95% CI) and p values. Population attributable risk was estimated for multiple factors using a case–control approach. Results The overall weighted prevalence of hepatitis C antibodies was 1.38% (95% CI: 1.12%–1.64%). Prevalence of infection increased in older groups but was similar for both sexes. The multivariate model showed the following to be predictors of HCV infection: age, injected drug use (OR = 6.65), sniffed drug use (OR = 2.59), hospitalization (OR = 1.90), groups socially deprived by the lack of sewage disposal (OR = 2.53), and injection with glass syringe (OR = 1.52, with a borderline p value). The genotypes 1 (subtypes 1a, 1b), 2b and 3a were identified. The estimated population attributable risk for the ensemble of risk factors was 40%. Approximately 1.3 million individuals would be expected to be anti-HCV-positive in the country. Conclusions The large estimated absolute numbers of infected individuals reveals the burden of the disease in the near future, giving rise to costs for the health care system and society at large. The known risk factors explain less than 50% of the infected cases, limiting the prevention strategies. Our findings regarding risk behaviors associated with HCV infection showed that there is still room for improving strategies for reducing transmission among drug users and nosocomial infection, as well as a need for specific prevention and control strategies targeting individuals living in poverty.

Integração dos aspectos ambientais nas decisões: diferenciação de interesses no conselho municipal de política urbana de Santo André / SP

A integração dos aspectos ambientais pode ser potencializada por meio da inserçãoem políticas de outras áreas é a busca de objetivos ambientais em políticas setorias, tais como de habitação, saúde, desenvolvimento urbano, entro outras. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi verificar se a integração dos aspectos ambientais ocorre nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André, São Paulo. Para isso, foram feitas a análise da legislação relativa ao Conselho e entrevistas com conselheiros. Foi usada técnica da análise de conteúdo temática para tratamento dos dados. Os resultados mostraram que na legislação ocorre a integração dos aspectos ambientais. Nas entrevistas foram verificados diferentes entendimentos de integração e encontradas dificuldades similares àquelas encontradas na literatura internacional. Concluiu-se que o processo de integração dos aspectos ambientais ainda é incipiente e que o Conselho pode contribuir para seu avanço.

Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal

Este artigo insere-se nos estudos de gestão ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliação de processo de gestão ambiental, avaliação estratégica contínua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiência realizada no município de Santo André (SP) que resultou em metodologia de avaliação. A finalidade desta experiência foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisão sobre as suas políticas, propiciando um processo de melhoria contínua. Não obstante os avanços na formulação de políticas públicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas práticas de monitoramento e avaliação de sua implementação, gerando obstáculos à efetivação de seus objetivos.