Pacta sunt servanda versus the social role of contracts: the case of Brazilian agriculture contracts

This study explores the instability created by contradictory court decisions related with contract breaches. Forward marketing contracts represent an important source of resources to finance Brazilian agriculture, however a large number of contract breaches were observed during a period of marked increase in soy prices. The study analyzed 161 judicial appeal decisions and a survey was carried with 70 farmers. The results show the difference of judges' interpretation and the existence of second order effects. The effects of court decisions were more requirements of guarantees and the reduction in the number of contracts. Those soybean farmers who did not breach their contracts have also been negatively affected by the strategic reactions of trading and processing companies. The concept of "social function of the contract" introduced in Brazilian civil code led to a higher degree of instability in contracts, raising transaction costs and motivating private economic sanctions.

Avaliação dos registros de enfermagem sobre ressuscitação cardiopulmonar baseada no modelo Utstein

Estudo transversal que avaliou a qualidade dos registros de enfermagem sobre ressuscitação cardiopulmonar. Foram revisados 42 prontuários de pacientes em uma unidade de terapia intensiva, utilizando o protocolo Utstein. Houve predomínio de homens (54,8%), idade de 21 a 70 anos (38,1%), correção de cardiopatias adquiridas (42,7%), com mais de um dispositivo pré-existente (147). Como causa imediata de parada cardiorrespiratória, predominou hipotensão (48,3%) e como ritmo inicial, bradicardia (37,5%). Apenas a hora do óbito e hora da parada foram registradas em 100% da amostra. Não foi registrado treinamento dos profissionais em Suporte Avançado de Vida. As causas da parada e ritmo inicial foram registrados em 69% e 76,2% da amostra. Compressões torácicas, obtenção de vias aéreas pérvias e desfibrilação foram registradas em menos de 16%. Os registros foram considerados de baixa qualidade, podendo incorrer em sanções legais aos profissionais e não permitindo a comparação da efetividade das manobras com outros centros.