A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao Judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias – hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao Judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal.

Análise de imagens na avaliação de danos mecânicos em sementes de soja

A injúria mecânica é um dos mais importantes fatores na redução da qualidade de sementes de soja. Neste contexto, este trabalho objetivou avaliar a influência da pressão de impacto e o teor de água em sementes, bem como a aplicabilidade da técnica de análise de imagens, na ocorrência de danos mecânicos em sementes de soja. Sementes das cultivares Vencedora e Monsoy 8001, com teores de água de 13% e 18%, foram submetidas a danos mecânicos, com a utilização de equipamento simulador de impactos (551,6 KPa e 965,3 KPa). Posteriormente, as sementes foram secas a 32ºC, até atingirem 12% de teor de água. Imediatamente após os impactos e após cinco meses de armazenamento, as sementes foram avaliadas pelos testes de tetrazólio e raios X. A pressão de impacto e o teor de água nas sementes exerceram efeitos diretos na severidade do dano mecânico, porém, o local do impacto exerceu maior influência do que aqueles fatores. A técnica de análise de imagens foi de grande utilidade na avaliação de danos mecânicos em sementes de soja, possibilitando a análise detalhada dos efeitos de diferentes fatores.