Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos

This essay aims to discuss the acquisition of food by the National School Feeding Program in light of its current legal framework with a view to promote healthy and culturally sound eating habits that help to improve the health of Brazilian school children and promote local development. The study presents an analysis of the current legislation of the National School Feeding Program, evidencing its intention to influence the Brazilian feeding system and the food pattern of its population using school meals, highlighting the gaps that challenge the achievement of major changes in the execution of the program. From this analysis and based on the high and growing consumption of ultra-processed foods in Brazil, and considering the disadvantages of these foods when compared with minimally-processed or fresh foods, a proposal is developed to guide the construction of a list of foods that is consistent with the current legal framework of the Program and its objectives. It is argued that the prevalence of minimally-processed or fresh foods in school meals can be a strategy to rescue the healthy-food heritage and strengthen local development if promoting family farming.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Ações educativas em um Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Este estudo teve por objetivo identificar e analisar as ações educativas realizadas por um Programa de Agentes Comunitários de Saúde de uma cidade do interior do estado de São Paulo, considerando as concepções pedagógicas e os aspectos intervenientes que aproximam e afastam a equipe da mudança de prática pretendida pelo programa. É uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo estudo de caso. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com análise de conteúdo, modalidade temática. O estudo evidenciou que a concepção pedagógica predominante é a da transmissão de informações voltada para prevenção de doenças, embora existam algumas ações próximas da pedagogia participativa. A organização do trabalho e o vínculo com a população também interferem no trabalho educativo. Conclui-se que as ações educativas ainda são alicerçadas no preventivismo com desafios para promoção da saúde e carecem de investimentos em formação e na organização da rede assistencial.

O lugar dos sujeitos e a questão da hipossuficiência na promoção da saúde

Este artigo discute a noção da hipossuficiência do sujeito presente em textos que focam a promoção da saúde. Apresenta os resultados de uma pesquisa de doutorado na qual foram analisadas cinco teses de doutorado e quatro dissertações de mestrado sobre a promoção da saúde. A partir dos referenciais de análise em torno das noções de dinâmica social, das racionalidades empregadas e das visões sobre o projeto da modernidade presentes no material pesquisado, pode-se interpretar as etiologias para a produção da noção de hipossuficiência do sujeito e, consequentemente, o lugar que essa produção reserva a ele. Verificou-se uma ocorrência significativa dessa noção de hipossuficiência e sua aproximação ao cientificismo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: onze anos de regulação dos planos de saúde

Trata-se de um trabalho com objetivo de apresentar os principais resultados alcançados pela regulação dos planos de saúde exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia instituída para promover o equilíbrio das relações entre operadoras e consumidores, tornando o mercado de planos de saúde mais eficiente. Como avanços mais significativos oriundos da regulação do setor podem ser citados: as barreiras à entrada e à saída das operadoras no mercado, a ampliação das coberturas assistenciais contratuais, o monitoramento e o controle dos reajustes, a indução a práticas de promoção da saúde e à qualificação do setor, e a possibilidade da portabilidade de carências. Como desafios a serem enfrentados, podem ser apontados: o monitoramento da qualidade da assistência prestada, a renúncia fiscal, a existência dos cartões de desconto, a operação de empresas como operadoras de planos de saúde sem o registro na ANS e a adoção de alguns mecanismos nocivos de regulação assistencial pelas operadoras de planos de saúde.

Jornalistas que escrevem sobre saúde conhecem a Humanização do Atendimento?

No Brasil, iniciativas de Humanização no atendimento em saúde são identificadas desde os anos 1990, mas ganharam vulto por meio do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), ampliado pela Política Nacional de Humanização (PNH). O objetivo deste artigo é identificar a percepção sobre Humanização por parte de alguns jornalistas que escrevem sobre Saúde em importantes publicações paulistas, e no que se constitui, na opinião deles, um atendimento humanizado. A análise do material coletado foi feita segundo referenciais teóricos da Bioética, sob o enfoque de autores como Pellegrino e Thomasma (Ética das Virtudes e Beneficência) e Beauchamp e Childress (Principialismo). Resultados: Os pesquisados ainda associam a Humanização às primeiras iniciativas de Humanização, vinculadas a assistência ao parto e pré-natal, além do voluntariado, mas desconhecem a existência de uma política estruturada sobre o tema: nenhum sequer mencionou a PNH; consideram o médico como figura essencial à Humanização da assistência e que, portanto, deveria ser virtuoso; e desejam que o atendimento tenha caráter integral (holístico).

A behavioral intervention in a cohort of Japanese-Brazilians at high cardiometabolic risk

OBJECTIVE: To assess the effect of a health promotion program on cardiometabolic risk profile in Japanese-Brazilians. METHODS: A total of 466 subjects from a study on diabetes prevalence conducted in the city of Bauru, southeastern Brazil, in 2000 completed a 1-year intervention program (2005-2006) based on healthy diet counseling and physical activity. Changes in blood pressure and metabolic parameters in the 2005-2006 period were compared with annual changes in these same variables in the 2000-2005 period. RESULTS: During the intervention, there were greater annual reductions in mean (SD) waist circumference [-0.5(3.8) vs. 1.2(1.2) cm per year, p<0.001], systolic blood pressure [-4.6(17.9) vs. 1.8(4.3) mmHg per year, p<0.001], 2-hour plasma glucose [-1.2(2.1) vs. -0.2(0.6) mmol/L per year, p<0.001], LDL-cholesterol [-0.3(0.9) vs. -0.1(0.2) mmol/L per year, p<0.001] and Framingham coronary heart disease risk score [-0.25(3.03) vs. 0.11(0.66) per year, p=0.02] but not in triglycerides [0.2(1.6) vs. 0.1(0.42) mmol/L per year, p<0.001], and fasting insulin level [1.2(5.8) vs. -0.7(2.2) IU/mL per year, p<0.001] compared with the pre-intervention period. Significant reductions in the prevalence of impaired fasting glucose/impaired glucose tolerance and diabetes were seen during the intervention (from 58.4% to 35.4%, p<0.001; and from 30.1% to 21.7%, p= 0.004, respectively). CONCLUSIONS: A one-year community-based health promotion program brings cardiometabolic benefits in a high-risk population of Japanese-Brazilians.

Aprendizado eletrônico na formação multiprofissional em saúde: avaliação inicial

O objetivo deste relato é apresentar, dentro da proposta do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), uma parte do projeto da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP). Trata-se da estratégia de inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino de graduação extramuros da FMRP, que visa definir e implantar recursos tecnológicos de Aprendizado Eletrônico para apoiar atividades discentes e docentes, gestão da informação, educação continuada e segunda opinião formativa. A trajetória metodológica delineou tanto o processo de atendimento de parte das ações do eixo Cenário de Prática em Atenção Básica de saúde relativa ao processo de ampliação da rede de malha ótica, essencial para suporte às atividades de desenvolvimento do uso das TIC, quanto a abordagem qualitativa de um estudo exploratório sobre a utilização do Teleduc no primeiro ano do eixo de Atenção à Saúde da Comunidade (ASC) do curso de Medicina. Nesta investigação foram realizados dois grupos focais com aplicação de questionário estruturado a discentes e docentes.

Fatores associados ao tabagismo em idosos: Inquérito de Saúde no Estado de São Paulo (ISA-SP)

O objetivo deste trabalho foi determinar a prevalência do hábito de fumar e os fatores associados em idosos. Estudo transversal de base populacional, com amostragem em múltiplos estágios, que envolveu 1.954 idosos com 60 anos ou mais, residentes em quatro áreas do Estado de São Paulo, Brasil. A prevalência de fumantes foi de 12,2%, sendo maior no sexo masculino, na faixa de 60 a 69 anos, nos estratos inferiores de renda, nos idosos com baixo peso corporal, nos que não praticavam atividade física de lazer, naqueles com depressão/ansiedade e que referiram não ser hipertensos, e a prevalência foi menor entre os evangélicos. Prevalências elevadas de fumantes foram observadas em idosos com história de AVC, câncer e doença pulmonar crônica. Os resultados alertam para a necessidade de intervenções eficazes dos serviços de saúde para a cessação do tabagismo em idosos, visto que muitos deles, mesmo com doenças relacionadas ao tabaco, não conseguem deixar de fumar, especialmente junto ao estrato SUS dependente, pois a prevalência do tabagismo é maior nos segmentos socioeconômicos mais desfavorecidos.

Psicologia na atenção primária: ações e reflexões em programa de aprimoramento profissional

A inserção da Psicologia na Atenção Primária exigiu dos profissionais um repensar de suas práticas, ações e condutas, considerando a realidade da população com que se pretende atuar e os objetivos desse nível de atenção. O objetivo deste estudo é retratar a experiência de psicólogos do Programa de Aprimoramento Profissional em Promoção de Saúde na Comunidade em Núcleos de Saúde da Família em Ribeirão Preto, SP. Para o desenvolvimento das intervenções, inicialmente foram realizadas análises das necessidades, a fim de se verificar os padrões de morbimortalidade da população. A atuação dos psicólogos foi dividida em duas frentes de trabalho: uma voltada para o suporte à equipe e outra para realizar ações com a comunidade. Com os usuários, o psicólogo realizou visitas domiciliares, atendimentos individuais, familiares e coordenação de grupos. Os grupos eram abertos ou fechados, podendo ser classificados em educativos/reflexivos e de socialização. Para auxiliar no desenvolvimento das atividades, foram utilizados recursos audiovisuais, técnicas de dinâmica de grupo, discussões em grupos e trocas de experiências. Notase a importância de as ações do psicólogo na Atenção Básica estarem focadas na interferência nos fatores de risco à saúde da população, visando a alcançar mudanças comportamentais que proporcionem melhor qualidade de vida.