Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos

This essay aims to discuss the acquisition of food by the National School Feeding Program in light of its current legal framework with a view to promote healthy and culturally sound eating habits that help to improve the health of Brazilian school children and promote local development. The study presents an analysis of the current legislation of the National School Feeding Program, evidencing its intention to influence the Brazilian feeding system and the food pattern of its population using school meals, highlighting the gaps that challenge the achievement of major changes in the execution of the program. From this analysis and based on the high and growing consumption of ultra-processed foods in Brazil, and considering the disadvantages of these foods when compared with minimally-processed or fresh foods, a proposal is developed to guide the construction of a list of foods that is consistent with the current legal framework of the Program and its objectives. It is argued that the prevalence of minimally-processed or fresh foods in school meals can be a strategy to rescue the healthy-food heritage and strengthen local development if promoting family farming.

Desempenho dos municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde

Neste trabalho, teve-se por objetivo construir uma metodologia de avaliação de desempenho dos municípios paulistas quanto à eficiência técnica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde e analisar a influência de variáveis não controláveis no processo de produção em tal área. A eficiência técnica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho dos gestores públicos, refletindo a capacidade de uma entidade obter máximos outputs com o menor consumo de inputs. O alcance de tal métrica pode ser prejudicado ou favorecido pelas variáveis ambientais ou não controláveis que, se não forem consideradas na avaliação de desempenho, podem gerar vieses. Nesse sentido, por meio da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) em dois estágios, os escores de eficiência dos municípios foram estimados e depois ajustados com o uso da análise de regressão. Os resultados indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos municípios. Além disso, verificou-se que a maior proporção de idosos em uma jurisdição torna a prestação de serviços mais cara; por sua vez, maiores densidade populacional, grau de urbanização e escala dos estabelecimentos de saúde favorecem o gasto público com eficiência. Os cinco municípios paulistas considerados mais eficientes foram Tuiuti, Nova Guataporanga, Sabino, Lins e Santos.

Apoio matricial em saúde mental: alcances e limites na atenção básica

As mudanças na atenção à saúde mental no município de Fortaleza têm um processo histórico e político recente, comparada a outros municípios cearenses, que no início dos anos 1990 já se lançavam pioneiros no processo. Fortaleza não implementou as mudanças devido aos interesses dos hospitais psiquiátricos, ambulatórios de psiquiatria da rede pública e dificuldade de gestão dos novos dispositivos e equipamentos de saúde mental presentes na Atenção Básica (AB). No município, a reorganização das ações e serviços de saúde mental tem exigido da Rede Básica o enfrentamento do desafio de atender aos problemas de saúde mental com a implementação do Apoio Matricial (ApM). Mediante o contexto, buscou-se avaliar o ApM em saúde mental em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e identificar alcances e limites nas Unidades Básicas de Saúde com ApM. O presente estudo utilizou uma abordagem qualitativa, tipo estudo de caso. Foram entrevistados doze profissionais das Equipes de Saúde da Família de quatro UBS com apoio matricial implantado. A análise das informações revela que o acesso, a tomada de decisão, a participação e os desafios da implementação do ApM são elementos que se apresentam de forma dialética frágeis e fortes na reorganização dos serviços e das práticas. A presença do ApM na AB ressalta a proposta de trabalhar saúde mental em rede no município. O processo não está findo. Mobilização, sensibilização e capacitação da AB precisam ser incrementadas constantemente, mas a implementação tem possibilitado, ao serviço e aos profissionais, maior aceitação da saúde mental na AB.

A atuação do nutricionista na Atenção Básica à Saúde em um grande centro urbano

O nutricionista é um profissional importante na implementação de ações de promoção, tratamento e reabilitação da saúde. Porém, sua participação na Atenção Básica (AB) é reduzida. A cidade de São Paulo vem passando por um processo desigual de urbanização, produzindo novas situações de insegurança alimentar e nutricional. Este trabalho analisará a atuação do nutricionista na AB em um grande centro urbano. Trata-se de estudo de abordagem quantitativa no qual foram utilizados dados populacionais da Secretaria Municipal de Saúde e um questionário semiestruturado aplicado em entrevistas individuais. Encontraram-se 123 nutricionistas atuando na rede Básica de Saúde e 51 em Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Todas as regiões do município apresentaram-se com menor número de nutricionistas quando comparada à recomendação do Conselho Federal de Nutricionistas. Em 57,3% dos NASF do município identificou-se a presença deste profissional. Cada nutricionista de NASF acompanha, em média, 7,1 equipes de saúde da família. As faixas etárias que correspondem à infância são as atendidas com menor frequência pelos nutricionistas das UBS e dos NASF. Comparando-se as atividades desenvolvidas, observa-se a transição de um modelo de assistência primária centrado no atendimento individual para um que prioriza o atendimento em grupo.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Violência contra a mulher na rede de atenção básica: o que os enfermeiros sabem sobre o problema?

OBJETIVOS: descrever o conhecimento dos enfermeiros das Unidades Distritais Básicas de Saúde do município de Ribeirão Preto, SP, Brasil, acerca da violência contra a mulher, particularmente aquela cometida pelo parceiro íntimo. MÉTODOS: estudo quantitativo, transversal e descritivo. Participaram 51 enfermeiros, extraídos de um estudo maior com 221 profissionais de saúde. Os dados foram coletados por meio de questionário que investigava o conhecimento em relação à violência cometida contra as mulheres. RESULTADOS: os enfermeiros acertaram de 76% a 90,2% das questões sobre definição de violência de gênero e 78% obtiveram altos escores em questões sobre epidemiologia da violência; no entanto, 70,6% demonstraram desconhecer sua epidemiologia nos serviços de pré-natal. 83,7% dos enfermeiros demonstraram bom conhecimento sobre como abordar as vítimas para obter a revelação da violência ocorrida e 52% demonstraram conhecimento elevado sobre o manejo dos casos. CONCLUSÕES: os enfermeiros conhecem bem a definição de violência, têm conhecimentos sobre o manejo de casos, a necessidade de notificação e encaminhamentos de casos em situação de risco. Entretanto, desconhecem características epidemiológicas importantes da violência contra a mulher, o que pode ser uma barreira para a atuação dos enfermeiros no atendimento a mulheres em situação de risco, principalmente durante a atenção no pré-natal.

Psicologia na atenção primária: ações e reflexões em programa de aprimoramento profissional

A inserção da Psicologia na Atenção Primária exigiu dos profissionais um repensar de suas práticas, ações e condutas, considerando a realidade da população com que se pretende atuar e os objetivos desse nível de atenção. O objetivo deste estudo é retratar a experiência de psicólogos do Programa de Aprimoramento Profissional em Promoção de Saúde na Comunidade em Núcleos de Saúde da Família em Ribeirão Preto, SP. Para o desenvolvimento das intervenções, inicialmente foram realizadas análises das necessidades, a fim de se verificar os padrões de morbimortalidade da população. A atuação dos psicólogos foi dividida em duas frentes de trabalho: uma voltada para o suporte à equipe e outra para realizar ações com a comunidade. Com os usuários, o psicólogo realizou visitas domiciliares, atendimentos individuais, familiares e coordenação de grupos. Os grupos eram abertos ou fechados, podendo ser classificados em educativos/reflexivos e de socialização. Para auxiliar no desenvolvimento das atividades, foram utilizados recursos audiovisuais, técnicas de dinâmica de grupo, discussões em grupos e trocas de experiências. Notase a importância de as ações do psicólogo na Atenção Básica estarem focadas na interferência nos fatores de risco à saúde da população, visando a alcançar mudanças comportamentais que proporcionem melhor qualidade de vida.

Aprendizado eletrônico na formação multiprofissional em saúde: avaliação inicial

O objetivo deste relato é apresentar, dentro da proposta do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), uma parte do projeto da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP). Trata-se da estratégia de inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino de graduação extramuros da FMRP, que visa definir e implantar recursos tecnológicos de Aprendizado Eletrônico para apoiar atividades discentes e docentes, gestão da informação, educação continuada e segunda opinião formativa. A trajetória metodológica delineou tanto o processo de atendimento de parte das ações do eixo Cenário de Prática em Atenção Básica de saúde relativa ao processo de ampliação da rede de malha ótica, essencial para suporte às atividades de desenvolvimento do uso das TIC, quanto a abordagem qualitativa de um estudo exploratório sobre a utilização do Teleduc no primeiro ano do eixo de Atenção à Saúde da Comunidade (ASC) do curso de Medicina. Nesta investigação foram realizados dois grupos focais com aplicação de questionário estruturado a discentes e docentes.

Internações por condições sensíveis à atenção primária no hospital geral de uma microrregião de saúde do município de São Paulo, Brasil

O indicador Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária é adotado no Brasil para avaliação da atenção básica. Considerando a sua recente adoção, este estudo tem como objetivo apresentar o panorama dessas internações em um hospital do município de São Paulo. Foi realizado um estudo ecológico exploratório, tendo como fontes o Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde e uma amostra de prontuários de pacientes internados neste hospital. Para análise, foi utilizada a estatística descritiva. As Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária seguem tendência de redução, sendo as pneumonias bacterianas as que mais internaram no período; maior frequência para a faixa etária de 65 anos de idade e mais, e para o sexo feminino. Internações por Condições Sensíveis, somente, não são suficientes para avaliação da atenção básica, mas permite avaliar a organização da rede de saúde, que deve assegurar continuidade do cuidado em busca do princípio da integralidade.