O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

Avaliação do processo de sedimentação recente na Bacia do Pina – Recife (PE) Brasil – por meio do uso da variação vertical de carbonato biodetrítico e susceptibilidade magnética

O sistema estuarino-lagunar da Bacia do Pina e Rio Capibaribe situa-se no Recife (PE) Brasil, formado pela confluência dos rios Capibaribe, Tejipió, Jiquiá, Jordão e Pina, de grande importância para a Região Metropolitana do Recife. A variação vertical da porcentagem de carbonato de cálcio (CaCO3) no ambiente e a susceptibilidade magnética são ferramentas utilizadas para identificar o processo sedimentar dominante durante a deposição em ambientes costeiros e marinhos, podendo ser de origem marinha ou continental. Foi recuperado um testemunho, com 109 cm, localizado no setor médio do sistema estuarino. Os valores de susceptibilidade foram obtidos com o medidor da marca Bartington MS 2C, descritos visualmente quanto a granulometria e estruturas sedimentares, sub-amostrados em intervalos de 2 cm para a %CaCO3. Os valores de susceptibilidade variaram de 1 a 24 SI, os valores de carbonato variaram de 1,56 a 41,17 %. De acordo com a descrição visual foi observado a presença de granocrescência ascendente entre areia fina a média, cascalho biodetríticos, fragmentos de CaCO3, camadas de lama com matéria orgânica, fragmentos plásticos em algumas profundidades e a presença de uma camada de cascalho terrígeno. Por ser um ambiente de transição continental/marinho, a variação da sedimentação possivelmente está associada ao regime pluviométrico, onde em períodos chuvosos o sedimento fino presente no ambiente é remobilizado, e no período seco a pouca vazão fluvial favorece a deposição de finos. No intervalo 14 – 16 cm foi observado a maior porcentagem de CaCO3 indicando influência marinha durante a sedimentação. Diversos pulsos de sedimentação predominantemente terrígena foram observados na coluna sedimentar, representados por picos mais altos de susceptibilidade magnética provavelmente associados à ciclicidade das cheias do rio Capibaribe. As variações verticais de carbonato e da susceptibilidade obtidas foram importantes na identificação da variabilidade de influência terrígena ou marinha durante o processo de sedimentação recente no estuário